Kassio Nunes Marques
Indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal
Vínculo de origem
| Tribunal | Supremo Tribunal Federal |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Jair Bolsonaro |
| Matéria no Senado | MSF 59/2020, apresentada em 09/10/2020 |
| Vaga | Em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho |
| Plenário | 21/10/2020: Aprovado, 57 a 10, 1 abst. |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Votação de 21/10/2020
Votação da Mensagem nº 59, de 2020 - Kassio Nunes Marques (STF).
Placar: 57 a 10, 1 abst. · Aprovado
Quem participou
68 votou, 5 presente, sem voto registrado, 7 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 09/10/2020 | CCJ | Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório. |
| 09/10/2020 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. |
| 09/10/2020 | PLEN | Encaminhado à publicação, em 09/10/2020. À CCJ. |
| 14/10/2020 | CCJ | Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria pronta para a pauta na Comissão. |
| 15/10/2020 | CCJ | Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/10/2020. |
| 19/10/2020 | CCJ | Recebido nesta Comissão Voto em Separado do Senador Alessandro Vieira. Matéria incluída na pauta da Comissão. |
| 21/10/2020 | CCJ | Na 13ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Rodrigo Pacheco, em substituição ao Senador Eduardo Braga. A Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, com 22 votos favoráveis e 5 votos contrários. Usam da palavra os Senadores, Jorge Kajuru, Esperidião Amin, Lasier Martins, Nelsinho Trad, Eduardo Girão, Fernando Bezerra Coelho, Major Olímpio, Antonio Anastasia, Fabiano Contarato, Renan Calheiros, Weverton, Rogério Carvalho, Angelo Coronel, José Serra, Alessandro Vieira, Marcos Rogério, Humberto Costa, Soraya Thronicke, Ciro Nogueira, Mecias de Jesus, Telmário Mota, Sérgio Petecão, Jorginho Mello, Eliziane Gama, Rodrigo Cunha, Oriovisto Guimarães, Diego Tavares, Marcelo Castro, Cid Gomes, Rose de Freitas, Randolfe Rodrigues, Styvenson Valentim, Eduardo Gomes e Roberto Rocha e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, Relator "ad hoc". |
| 21/10/2020 | CCJ | À SLSF, para prosseguimento da tramitação. |
| 21/10/2020 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial realizada em 21/10/2020) Encaminhado à publicação o Parecer nº 40, de 2020-CCJ, relator ad hoc Senador Rodrigo Pacheco, favorável. Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 40, de 2020-CCJ, com o seguinte resultado: Sim: 57, Não: 10, Abst. 1; Total: 68. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 21/10/2020 | PLEN | Aguardando deliberação do Plenário. |
| 22/10/2020 | SEXPE | Publicada no DOU nº 203-A (Seção II Extra), de 22/10/20, pág. 1, a nomeação do Senhor KASSIO NUNES MARQUES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Celso de Mello Filho. |
| 22/10/2020 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 761, de 21/10/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 137/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que o Senado Federal aprovou, em sessão realizada no dia 21 de outubro de 2020, a escolha do Senhor Juiz KASSIO NUNES MARQUES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Remetida Mensagem SF nº 138, de 21/10/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando que o Senado Federal aprovou o nome do Senhor Juiz KASSIO NUNES MARQUES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho, em sessão realizada no dia 21 de outubro de 2020. |
| 11/03/2026 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região KASSIO NUNES MARQUES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria voluntária do Ministro José Celso de Mello Filho.