Antonio Hermen Vasconcellos e Benjamin

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal de Justiça
Indicado por	Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no Senado	MSF 174/2006, apresentada em 27/06/2006
Vaga	Na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal
Plenário	02/08/2006: Aprovado, 51 a 2, 1 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 02/08/2006

Escolha do Sr. Antonio Herman Vasconcellos e Benjamin para compor o Superior Tribunal de Justiça.

Placar: 51 a 2, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: 17:11 - Aprovado o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ney Suassuna, Tião Viana, Antonio Carlos Magalhães, Romero Jucá e Aloizio Mercadante. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

54 votou, 12 presente, sem voto registrado, 15 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Almeida Lima	MDB	SE	Votou
Aloizio Mercadante	PT	SP	Votou
Alvaro Dias	PSDB	PR	Votou
Ana Júlia Carepa	PT	PA	Votou
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Votou
Antonio Carlos Magalhães	PFL	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Augusto Botelho	PDT	RR	Votou
César Borges	PFL	BA	Votou
Edison Lobão	PFL	MA	Votou
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Efraim Morais	PFL	PB	Votou
Fernando Bezerra	PTB	RN	Votou
Flexa Ribeiro	PSDB	—	Votou
Fátima Cleide	PT	RO	Votou
Geovani Borges	MDB	AP	Votou
Geraldo Mesquita Júnior	MDB	AC	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Heloísa Helena	PSOL	AL	Votou
Heráclito Fortes	PFL	PI	Votou
Ideli Salvatti	PT	SC	Votou
Jefferson Peres	PDT	AM	Votou
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Votou
José Jorge	PFL	PE	Votou
João Alberto Souza	MDB	MA	Votou
João Batista Motta	PSDB	ES	Votou
João Ribeiro	PL	TO	Votou
Juvêncio da Fonseca	PSDB	MS	Votou
Leomar Quintanilha	PCdoB	TO	Votou
Luiz Otavio	MDB	PA	Votou
Luiz Pontes	PSDB	CE	Votou
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Votou
Magno Malta	PL	ES	Votou
Marcos Guerra	PSDB	ES	Votou
Maria do Carmo Alves	AVANTE	SE	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Osmar Dias	PDT	PR	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Roberto Cavalcanti	REPUBLICANOS	PB	Votou
Roberto Saturnino	PT	RJ	Votou
Rodolpho Tourinho	PFL	BA	Votou
Romero Jucá	MDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Serys Slhessarenko	PT	MT	Votou
Sibá Machado	PT	AC	Votou
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	Votou
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Wellington Salgado	MDB	MG	Votou
Íris de Araújo	MDB	GO	Votou
Arthur Virgílio	PSDB	AM	Presente, sem voto registrado
Cristovam Buarque	PDT	DF	Presente, sem voto registrado
Demóstenes Torres	PFL	GO	Presente, sem voto registrado
Eduardo Siqueira Campos	PSDB	TO	Presente, sem voto registrado
Flávio Arns	PT	PR	Presente, sem voto registrado
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Presente, sem voto registrado
José Agripino	PFL	RN	Presente, sem voto registrado
José Sarney	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
Marco Maciel	PFL	PE	Presente, sem voto registrado
Mozarildo Cavalcanti	PTB	RR	Presente, sem voto registrado
Ramez Tebet	MDB	MS	Presente, sem voto registrado
Valmir Amaral	PTB	DF	Presente, sem voto registrado
Aelton Freitas	PL	MG	Atividade parlamentar
Alberto Silva	MDB	PI	Não Compareceu
Amir Lando	MDB	RO	Não Compareceu
Antonio João	PTB	MS	Atividade parlamentar
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	Não Compareceu
João Tenório	PSDB	AL	Não Compareceu
Leonel Pavan	PSDB	SC	Atividade parlamentar
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Atividade parlamentar
Mão Santa	MDB	PI	Atividade parlamentar
Papaléo Paes	PSDB	AP	Atividade parlamentar
Patrícia Saboya	PSB	CE	Licença à adotante
Paulo Octávio	PFL	DF	Missão da Casa no País/exterior
Roseana Sarney	PFL	MA	Atividade parlamentar
Sergio Guerra	PSDB	PE	Atividade parlamentar
Sérgio Cabral	MDB	RJ	Licença Particular

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
27/06/2006	ATA-PLEN	9 horas. Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG, com destino à CCJ.
27/06/2006	PLEG	Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
27/06/2006	SSCLSF	Aguardando leitura.
28/06/2006	CCJ	Distribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
28/06/2006	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/07/2006	CCJ	Recebido o relatório do Senador Edison Lobão. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/07/2006	ATA-PLEN	Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à matéria. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
12/07/2006	CCJ	Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN , Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do parágrafo único, inciso II, do art. 104, da Constituição Federal, com vinte e três (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senhores Senadores Edison Lobão (Relator), Eduardo Suplicy, Ney Suassuna, César Borges, Juvêncio da Fonseca, Ramez Tebet, Antonio Carlos Valadares, Romeu Tuma, José Maranhão, Arthur Virgílio, José Agripino, Paulo Paim e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, o Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão às fls. 9 a 14. À SSCLSF.
12/07/2006	SSCLSF	Matéria aguardando leitura de Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/07/2006	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/08/2006	ATA-PLEN	17:11 - Aprovado o Parecer nº 922, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 51, Não 02, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ney Suassuna, Tião Viana, Antonio Carlos Magalhães, Romero Jucá e Aloizio Mercadante. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
02/08/2006	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
03/08/2006	SSEXP	Ofício SF nº 1536 de 02/08/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 197/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Antonio Hermen Vasconcellos e Benjamin, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal (fls. 17 a 18).
03/08/2006	SSEXP	Recebido neste órgão às 12:00 hs.
22/08/2006	SSEXP	Publicada no DOU nº 149 - Seção 2, de 04/08/06, pág. 1, a nomeação do Senhor Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, para exercer o cargo de Ministro do Sperior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público e decorrente da aposentadoria do Ministro Edson Carvalho Vidigal. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
18/09/2006	SARQ	PROCESSO ARQUIVADO
09/11/2011	SARQ	ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
20/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
24/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ANTONIO HERMEN VASCONCELLOS E BENJAMIN para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Edson Carvalho Vidigal.