Maria Thereza Rocha de Assis Moura

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal de Justiça
Indicado por	Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no Senado	MSF 166/2006, apresentada em 13/06/2006
Vaga	Na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca
Plenário	20/06/2006: Aprovado, 49 a 4, 1 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 20/06/2006

Escolha da Sra. Maria Thereza Rocha de Assis Moura para compor o Superior Tribunal de Justiça.

Placar: 49 a 4, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada nesta oportunidade mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 697, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney e Heráclito Fortes. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

54 votou, 13 presente, sem voto registrado, 14 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Aelton Freitas	PL	MG	Votou
Almeida Lima	MDB	SE	Votou
Alvaro Dias	PSDB	PR	Votou
Ana Júlia Carepa	PT	PA	Votou
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Antonio João	PTB	MS	Votou
Arthur Virgílio	PSDB	AM	Votou
Augusto Botelho	PDT	RR	Votou
César Borges	PFL	BA	Votou
Edison Lobão	PFL	MA	Votou
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Efraim Morais	PFL	PB	Votou
Fernando Bezerra	PTB	RN	Votou
Fátima Cleide	PT	RO	Votou
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	Votou
Geraldo Mesquita Júnior	MDB	AC	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Gilvam Borges	MDB	AP	Votou
Heloísa Helena	PSOL	AL	Votou
Heráclito Fortes	PFL	PI	Votou
Ideli Salvatti	PT	SC	Votou
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Votou
José Agripino	PFL	RN	Votou
José Jorge	PFL	PE	Votou
José Sarney	MDB	AP	Votou
João Batista Motta	PSDB	ES	Votou
João Tenório	PSDB	AL	Votou
Juvêncio da Fonseca	PSDB	MS	Votou
Leomar Quintanilha	PCdoB	TO	Votou
Leonel Pavan	PSDB	SC	Votou
Luiz Otavio	MDB	PA	Votou
Luiz Pontes	PSDB	CE	Votou
Magno Malta	PL	ES	Votou
Marcos Guerra	PSDB	ES	Votou
Maria do Carmo Alves	AVANTE	SE	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Paulo Octávio	PFL	DF	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Ramez Tebet	MDB	MS	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Roberto Saturnino	PT	RJ	Votou
Romero Jucá	MDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Sergio Guerra	PSDB	PE	Votou
Serys Slhessarenko	PT	MT	Votou
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	Votou
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Wellington Salgado	MDB	MG	Votou
Íris de Araújo	MDB	GO	Votou
Amir Lando	MDB	RO	Presente, sem voto registrado
Antonio Carlos Magalhães	PFL	BA	Presente, sem voto registrado
Cristovam Buarque	PDT	DF	Presente, sem voto registrado
Demóstenes Torres	PFL	GO	Presente, sem voto registrado
Flexa Ribeiro	PSDB	—	Presente, sem voto registrado
Flávio Arns	PT	PR	Presente, sem voto registrado
Jefferson Peres	PDT	AM	Presente, sem voto registrado
José Maranhão	MDB	PB	Presente, sem voto registrado
João Ribeiro	PL	TO	Presente, sem voto registrado
Mozarildo Cavalcanti	PTB	RR	Presente, sem voto registrado
Papaléo Paes	PSDB	AP	Presente, sem voto registrado
Rodolpho Tourinho	PFL	BA	Presente, sem voto registrado
Valmir Amaral	PTB	DF	Presente, sem voto registrado
Alberto Silva	MDB	PI	Atividade parlamentar
Aloizio Mercadante	PT	SP	Atividade parlamentar
Eduardo Siqueira Campos	PSDB	TO	Atividade parlamentar
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Licença Particular
João Alberto Souza	MDB	MA	Não Compareceu
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Atividade parlamentar
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Atividade parlamentar
Marco Maciel	PFL	PE	Atividade parlamentar
Mão Santa	MDB	PI	Atividade parlamentar
Osmar Dias	PDT	PR	Licença saúde
Patrícia Saboya	PSB	CE	Licença à adotante
Roseana Sarney	PFL	MA	Atividade parlamentar
Sibá Machado	PT	AC	Não Compareceu
Sérgio Cabral	MDB	RJ	Atividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
13/06/2006	ATA-PLEN	A Presidência comunica ao Plenáro o seu recebimento. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
13/06/2006	CCJ	Distribuído ao Senador Romeu Tuma para emitir relatório. (Art. 84, §2º, III do RISF).
13/06/2006	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/06/2006	CCJ	Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
13/06/2006	PLEG	Este processo contém 30 (trinta) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
13/06/2006	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
14/06/2006	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 697, de 2006 - CCJ, Relator Senador Romeu Tuma, favorável. À SSCLSF.
14/06/2006	CCJ	Em Reunião Ordinária realizada nesta data,é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Doutora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, advogada, para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministra, nos termos do inciso II, parágrafo único, do art. 104, da Constituição Federal, com dezessete (17) votos favoráveis e um (01) voto em branco. Usam da palavra os Senhores Senadores Romeu Tuma (Relator), Edison Lobão, Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Leomar Quintanilha, Gilvam Borges, Arthur Virgílio, a Senadora Serys Slhessarenko e o Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães. É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Romeu Tuma às fls. 34 a 36. À SSCLSF.
14/06/2006	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
14/06/2006	SSCLSF	Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/06/2006	SSCLSF	Recebido neste Órgão, nesta data.
20/06/2006	ATA-PLEN	(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, e apreciada nesta oportunidade mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 697, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 49, Não 04, Abst. 01, Total 54, tendo usado da palavra os Senadores Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney e Heráclito Fortes. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
20/06/2006	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
21/06/2006	SSEXP	Ofício SF nº 1053 de 21/06/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 130/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha da Doutora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca (fls. 39).
21/06/2006	SSEXP	Recebido neste órgão às 11:30 hs.
03/07/2006	SSEXP	Publicada no DOU nº 124 - Seção 2, de 30/06/06, pág. 2, a nomeação da Doutora Maria Thereza Rocha de Assis Moura, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro José Arnaldo da Fonseca. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
13/07/2006	SARQ	Processo arquivado

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, o nome da Doutora MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Advogado, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro José Arnaldo da Fonseca.