Aroldo Cedraz de Oliveira

Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União

Vínculo de origem

Tribunal	Tribunal de Contas da União
Escolha	Congresso Nacional, por decreto legislativo
Matéria no Senado	PDS 505/2006, apresentada em 13/12/2006
Plenário	13/12/2006: Aprovado, 59 a 3, 1 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 13/12/2006

Escolha do Sr. Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.

Placar: 59 a 3, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Leitura. Passa-se à imediata apreciação da matéria, extrapauta, com a aquiescência do Plenário. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 59, Não 03, Abst. 01, Total 63, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Ney Suassuna, César Borges, Romero Jucá, José Jorge, Eduardo Suplicy, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Magalhães, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Marco Maciel, Sérgio Guerra, Efraim Morais, João Ribeiro, Mão Santa, Valter Pereira e Flexa Ribeiro. À promulgação. À SEXP.

Quem participou

63 votou, 14 presente, sem voto registrado, 4 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Aelton Freitas	PL	MG	Votou
Alberto Silva	MDB	PI	Votou
Almeida Lima	MDB	SE	Votou
Aloizio Mercadante	PT	SP	Votou
Amir Lando	MDB	RO	Votou
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Votou
Antonio Carlos Magalhães	PFL	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Arthur Virgílio	PSDB	AM	Votou
Augusto Botelho	PDT	RR	Votou
César Borges	PFL	BA	Votou
Delcídio do Amaral	PT	MS	Votou
Demóstenes Torres	PFL	GO	Votou
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	Votou
Eduardo Siqueira Campos	PSDB	TO	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Efraim Morais	PFL	PB	Votou
Fernando Bezerra	PTB	RN	Votou
Flexa Ribeiro	PSDB	—	Votou
Flávio Arns	PT	PR	Votou
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	Votou
Geraldo Mesquita Júnior	MDB	AC	Votou
Gerson Camata	MDB	ES	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Gilvam Borges	MDB	AP	Votou
Heloísa Helena	PSOL	AL	Votou
Heráclito Fortes	PFL	PI	Votou
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Votou
José Agripino	PFL	RN	Votou
José Jorge	PFL	PE	Votou
José Maranhão	MDB	PB	Votou
João Alberto Souza	MDB	MA	Votou
João Batista Motta	PSDB	ES	Votou
João Ribeiro	PL	TO	Votou
Juvêncio da Fonseca	PSDB	MS	Votou
Leomar Quintanilha	PCdoB	TO	Votou
Leonel Pavan	PSDB	SC	Votou
Luiz Otavio	MDB	PA	Votou
Luiz Pontes	PSDB	CE	Votou
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Votou
Magno Malta	PL	ES	Votou
Maguito Vilela	MDB	GO	Votou
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Votou
Marco Maciel	PFL	PE	Votou
Mozarildo Cavalcanti	PTB	RR	Votou
Mão Santa	MDB	PI	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Osmar Dias	PDT	PR	Votou
Patrícia Saboya	PSB	CE	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Roberto Saturnino	PT	RJ	Votou
Rodolpho Tourinho	PFL	BA	Votou
Romero Jucá	MDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Sergio Guerra	PSDB	PE	Votou
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Votou
Teotonio Vilela Filho	PSDB	AL	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Valter Pereira	MDB	MS	Votou
Wellington Salgado	MDB	MG	Votou
Alvaro Dias	PSDB	PR	Presente, sem voto registrado
Cristovam Buarque	PDT	DF	Presente, sem voto registrado
Edison Lobão	PFL	MA	Presente, sem voto registrado
Fátima Cleide	PT	RO	Presente, sem voto registrado
Ideli Salvatti	PT	SC	Presente, sem voto registrado
Jefferson Peres	PDT	AM	Presente, sem voto registrado
José Sarney	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
Maria do Carmo Alves	AVANTE	SE	Presente, sem voto registrado
Paulo Octávio	PFL	DF	Presente, sem voto registrado
Roseana Sarney	PFL	MA	Presente, sem voto registrado
Serys Slhessarenko	PT	MT	Presente, sem voto registrado
Sibá Machado	PT	AC	Presente, sem voto registrado
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	Presente, sem voto registrado
Valmir Amaral	PTB	DF	Presente, sem voto registrado
Ana Júlia Carepa	PT	PA	Atividade parlamentar
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Não Compareceu
Papaléo Paes	PSDB	AP	Atividade parlamentar
Sérgio Cabral	MDB	RJ	Licença Particular

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
13/12/2006	ATA-PLEN	Leitura. Passa-se à imediata apreciação da matéria, extrapauta, com a aquiescência do Plenário. Discussão encerrada, sem debates. Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 59, Não 03, Abst. 01, Total 63, tendo usado da palavra os Senadores José Agripino, Ney Suassuna, César Borges, Romero Jucá, José Jorge, Eduardo Suplicy, Marcelo Crivella, Antonio Carlos Magalhães, Heráclito Fortes, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Romeu Tuma, Marco Maciel, Sérgio Guerra, Efraim Morais, João Ribeiro, Mão Santa, Valter Pereira e Flexa Ribeiro. À promulgação. À SEXP.
13/12/2006	PLEG	Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
13/12/2006	SSCLSF	Aguardando leitura.
14/12/2006	SSEXP	Anexado o texto revisado (fls. 20).
14/12/2006	SSEXP	Recebido neste órgão às 10:25 hs.
20/12/2006	SSEXP	(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000482 DE 2006. DSF - 20/12/2006 PÁG. 039092. DOU-E- 20/12/2006 PÁG. 00005. Promulgado em 19/12/2006.
20/12/2006	SSEXP	Ofício SF nº 2124 de 19/12/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 262/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 482/06 (fls. 22 a 23). Ofício SF nº 2125 de 19/12/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 482/06, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 24).
20/12/2006	SSEXP	Ofício SF nº 2126 de 19/12/06, ao Presidente do Tribunal de Contas da União participando que o Congresso Nacional escolheu, o nome do Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União (fls. 25).
27/12/2006	SSEXP	A SGM, atendendo solicitação.
29/12/2006	SGM	Juntei, às fls. 26, Aviso nº 1512-GP/TCU, da Presidência do Tribunal de Contas da União, acusando recebimento do Ofício SF nº 2126, que encaminhou o Decreto Legislativo nº 482, de 2006. À Secretaria de Expediente.
02/01/2007	SSEXP	Recebido neste órgão às 12:10 hs.
01/02/2007	SSEXP	Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
16/02/2007	SARQ	Processo arquivado
11/11/2011	SARQ	ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
23/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
24/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
25/01/2012	SEXPE	Publicada no DOU nº 249 (Seção II), de 29/12/2006, pág. 001, a nomeação do Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. À COARQ.
11/02/2026	SEXPE	A matéria vai ao arquivo.

Texto da mensagem

Escolhe o Senhor Aroldo Cedraz de Oliveira para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.