José Afrânio Vilela

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal de Justiça
Indicado por	Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no Senado	MSF 62/2023, apresentada em 12/09/2023
Vaga	Na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
Relator na CCJ	Senador(a) Carlos Viana
Parecer da CCJ	Parecer nº 86/2023-CCJ
Plenário	25/10/2023: Aprovado, 68 a 1

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 25/10/2023

Votação nominal da Mensagem nº 62, de 2023 - José Afrânio Vilela (STJ).

Placar: 68 a 1 · Aprovado

Registro da ata: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 86/2023-CCJ, com o resultado: Sim - 68, Não - 1, Total - 69. Será cumprida a deliberação do Plenário.

Quem participou

69 votou, 7 presente, sem voto registrado, 5 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Alan Rick	UNIÃO	AC	Votou
Alessandro Vieira	MDB	SE	Votou
Ana Paula Lobato	PSB	MA	Votou
Angelo Coronel	PSD	BA	Votou
Astronauta Marcos Pontes	PL	SP	Votou
Augusta Brito	PT	CE	Votou
Beto Faro	PT	PA	Votou
Carlos Portinho	PL	RJ	Votou
Carlos Viana	PODE	MG	Votou
Chico Rodrigues	PSB	RR	Votou
Cid Gomes	PDT	CE	Votou
Ciro Nogueira	PP	PI	Votou
Cleitinho	REPUBLICANOS	MG	Votou
Confúcio Moura	MDB	RO	Votou
Damares Alves	REPUBLICANOS	DF	Votou
Davi Alcolumbre	UNIÃO	AP	Votou
Dr. Hiran	PP	RR	Votou
Eduardo Braga	MDB	AM	Votou
Eduardo Girão	NOVO	CE	Votou
Eduardo Gomes	PL	TO	Votou
Efraim Filho	UNIÃO	PB	Votou
Eliziane Gama	PSD	MA	Votou
Esperidião Amin	PP	SC	Votou
Fabiano Contarato	PT	ES	Votou
Fernando Dueire	MDB	PE	Votou
Fernando Farias	MDB	AL	Votou
Flávio Arns	PSB	PR	Votou
Flávio Bolsonaro	PL	RJ	Votou
Hamilton Mourão	REPUBLICANOS	RS	Votou
Irajá	PSD	TO	Votou
Ivete da Silveira	MDB	SC	Votou
Izalci Lucas	PSDB	DF	Votou
Jaime Bagattoli	PL	RO	Votou
Jaques Wagner	PT	BA	Votou
Jayme Campos	UNIÃO	MT	Votou
Jorge Kajuru	PSB	GO	Votou
Jorge Seif	PL	SC	Votou
Jussara Lima	PSD	PI	Votou
Laércio Oliveira	PP	SE	Votou
Leila Barros	PDT	DF	Votou
Lucas Barreto	PSD	AP	Votou
Luis Carlos Heinze	PP	RS	Votou
Magno Malta	PL	ES	Votou
Marcelo Castro	MDB	PI	Votou
Marcos Rogério	PL	RO	Votou
Marcos do Val	PODE	ES	Votou
Margareth Buzetti	PSD	MT	Votou
Mauro Carvalho Junior	UNIÃO	MT	Votou
Mecias de Jesus	REPUBLICANOS	RR	Votou
Omar Aziz	PSD	AM	Votou
Oriovisto Guimarães	PODE	PR	Votou
Otto Alencar	PSD	BA	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Plínio Valério	PSDB	AM	Votou
Randolfe Rodrigues	REDE	AP	Votou
Rodrigo Cunha	PODE	AL	Votou
Rodrigo Pacheco	PSD	MG	Votou
Rogerio Marinho	PL	RN	Votou
Rogério Carvalho	PT	SE	Votou
Sergio Moro	UNIÃO	PR	Votou
Soraya Thronicke	PODE	MS	Votou
Styvenson Valentim	PODE	RN	Votou
Tereza Cristina	PP	MS	Votou
Vanderlan Cardoso	PSD	GO	Votou
Veneziano Vital do Rêgo	MDB	PB	Votou
Weverton	PDT	MA	Votou
Wilder Morais	PL	GO	Votou
Zenaide Maia	PSD	RN	Votou
Zequinha Marinho	PODE	PA	Votou
Daniella Ribeiro	PSD	PB	Presente, sem voto registrado
Humberto Costa	PT	PE	Presente, sem voto registrado
Marcio Bittar	UNIÃO	AC	Presente, sem voto registrado
Professora Dorinha Seabra	UNIÃO	TO	Presente, sem voto registrado
Renan Calheiros	MDB	AL	Presente, sem voto registrado
Romário	PL	RJ	Presente, sem voto registrado
Teresa Leitão	PT	PE	Presente, sem voto registrado
Giordano	MDB	SP	Atividade parlamentar
Jader Barbalho	MDB	PA	Atividade parlamentar
Mara Gabrilli	PSD	SP	Licença saúde
Nelsinho Trad	PSD	MS	Missão da Casa no País/exterior
Sérgio Petecão	PSD	AC	Atividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
14/09/2023	CCJ	Matéria aguardando distribuição.
14/09/2023	PLEN	A matéria vai à CCJ.
14/09/2023	PLEN	A matéria vai à CCJ.
14/09/2023	PLEN	A matéria vai à CCJ.
14/09/2023	PLEN	Autuada a Mensagem nº 62/2023. A matéria vai à publicação.
09/10/2023	CCJ	Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
16/10/2023	CCJ	Recebido o Relatório do Senador Carlos Viana. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
19/10/2023	CCJ	Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 18 e 19 de outubro do corrente, o relator, Senador Carlos Viana, lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme o disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. O Vice-Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério, no exercício da Presidência, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
25/10/2023	CCJ	Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/10/2023	CCJ	Na 43ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino, por unanimidade, com 27 (vinte e sete) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Augusta Brito, Carlos Viana, Daniella Ribeiro, Jorge Kajuru, Mecias de Jesus, Dr. Hiran, Sérgio Moro, Alessandro Viera, Weverton, Rogério Carvalho, Jorge Seif, Marcos Rogério, Zequinha Marinho, Fabiano Contarato, Magno Malta, Flávio Bolsonaro, Plínio Valério, Esperidião Amin, Izalci Lucas e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Carlos Viana.
25/10/2023	PLEN	(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 86/2023-CCJ, com o resultado: Sim - 68, Não - 1, Total - 69. Será cumprida a deliberação do Plenário.
09/11/2023	SEXPE	Remetido Ofício SF nº 1135, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 282/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do Senhor JOSÉ AFRÂNIO VILELA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. Mensagem SF nº 283/23, à Excelentíssima Senhora Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação da escolha do Senhor JOSÉ AFRÂNIO VILELA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.
10/11/2023	SEXPE	Publicada no DOU nº 214-A (Seção II Edição Extra), de 10/11/23, pág. 0001, a nomeação do Senhor JOSÉ AFRÂNIO VILELA, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino. À COARQ.
11/03/2026	SEXPE	A matéria vai ao arquivo.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor José Afrânio Vilela, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino.