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Justiça

William de Oliveira Barros

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 40/2007, apresentada em 28/02/2007
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcos Herndl
Plenário07/03/2007: Aprovado, 46 a 4
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 07/03/2007

Escolha do Sr. William de Oliveira Barros para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 46 a 4 · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 93, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado Sim 46, Não 4, Total 50, tendo usado da palavra os Senadores Romeu Tuma e Renato Casagrande. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

50 votou, 21 presente, sem voto registrado, 10 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaPFLDFVotou
Alfredo NascimentoPLAMVotou
Almeida LimaMDBSEVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
César BorgesPFLBAVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Demóstenes TorresPFLGOVotou
Edison LobãoPFLMAVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Eliseu ResendePFLMGVotou
Expedito JúniorPLROVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPTPRVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Heráclito FortesPFLPIVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposAVANTEMTVotou
Joaquim RorizMDBDFVotou
Jonas PinheiroPFLMTVotou
José AgripinoPFLRNVotou
José MaranhãoMDBPBVotou
José NeryPSOLPAVotou
Kátia AbreuPFLTOVotou
Marco MacielPFLPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Papaléo PaesPSDBAPVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaPFLSPVotou
Rosalba CiarliniPFLRNVotou
Sibá MachadoPTACVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Alvaro DiasPSDBPRPresente, sem voto registrado
Augusto BotelhoPTRRPresente, sem voto registrado
Delcídio do AmaralPTMSPresente, sem voto registrado
Efraim MoraisPFLPBPresente, sem voto registrado
Gerson CamataMDBESPresente, sem voto registrado
Ideli SalvattiPTSCPresente, sem voto registrado
Jefferson PeresPDTAMPresente, sem voto registrado
José SarneyMDBAPPresente, sem voto registrado
João DurvalPDTBAPresente, sem voto registrado
João TenórioPSDBALPresente, sem voto registrado
João Vicente ClaudinoPTBPIPresente, sem voto registrado
Leomar QuintanilhaMDBTOPresente, sem voto registrado
Lúcia VâniaPSDBGOPresente, sem voto registrado
Magno MaltaPLESPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesAVANTESEPresente, sem voto registrado
Mozarildo CavalcantiPTBRRPresente, sem voto registrado
Neuto de ContoMDBSCPresente, sem voto registrado
Renan CalheirosMDBALPresente, sem voto registrado
Roseana SarneyMDBMAPresente, sem voto registrado
Serys SlhessarenkoPTMTPresente, sem voto registrado
Tião VianaPTACPresente, sem voto registrado
Aloizio MercadantePTSPMissão da Casa no País/exterior
Antonio Carlos MagalhãesPFLBALicença saúde
Epitácio CafeteiraPTBMALicença saúde
João RibeiroPLTOMissão da Casa no País/exterior
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJAtividade parlamentar
Patrícia SaboyaPSBCEAtividade parlamentar
Paulo DuqueMDBRJAtividade parlamentar
Raimundo ColomboPFLSCAtividade parlamentar
Sergio GuerraPSDBPELicença saúde
Tasso JereissatiPSDBCELicença Particular

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
28/02/2007ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/02/2007PLEGEste processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
28/02/2007SSCLSFAguardando leitura.
01/03/2007CCJDistribuído ao Senador Romeu Tuma, para emitir relatório.
01/03/2007CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/03/2007CCJRecebido o Relatório do Senador Romeu Tuma. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
07/03/2007ATA-PLEN(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com a aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 93, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado Sim 46, Não 4, Total 50, tendo usado da palavra os Senadores Romeu Tuma e Renato Casagrande. À SEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
07/03/2007CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar William de Oliveira Barros, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, por unanimidade, com dezesseis (16) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcos Herndl (fls. nºs 07/08). Usam da palavra o Senador Romeu Tuma (Relator), os Senadores Mozarildo Cavalcanti, Marco Maciel, Arthur Virgílio, Sibá Machado, Wellington Salgado, Flexa Ribeiro, Eduardo Azeredo, Valter Pereira e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Romeu Tuma (fls. nºs 09/12). A Comissão aprova o Requerimento nº 4, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Romeu Tuma, de URGÊNCIA para a matéria (fls nºs 13/14). À SSCLSF.
07/03/2007SSCLSFAguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/03/2007SSCLSFRecebido neste Órgão, nesta data.
08/03/2007SSEXPRecebido neste órgão às 09:40 hs.
15/03/2007SSEXPOfício SF nº 400 de 13/03/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 10/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Willian de Oliveira Barros, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcos Herndl (fls. 15 a 16).
23/03/2007SSEXPPublicado no DOU nº 57 ( Seção II), de 23/03/07, pág. 00002, a nomeação do Senhor Tenente-Brigadeiro-do-Ar William de Oliveira Barros, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Marco Herndl. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
24/04/2007SARQARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal a escolha do nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar WILLIAM DE OLIVEIRA BARROS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcos Herndl.