Carlos Eduardo Cezar de Andrade

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Itamar Franco
Matéria no Senado	MSF 279/1994, apresentada em 15/08/1994
Vaga	NA VAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA MARINHA, DA ATIVA E DO POSTO MAIS ELEVADO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA, DO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Plenário	19/10/1994: Aprovado, 41 a 2, 1 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 19/10/1994

Indicação do Almirante-de-Esquadra Carlos Eduardo Cézar de Andrade, para execer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 41 a 2, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: 1840 VOTAÇÃO APROVADO (SIM 41; NÃO 02; ABSTENÇÃO 01; TOTAL: 44 VOTOS).

Quem participou

44 votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Affonso Camargo	PPR	PR	Votou
Airton Oliveira	Sem registro	—	Votou
Alfredo Campos	Sem registro	MG	Votou
Carlos Patrocínio	PFL	TO	Votou
Cid Sabóia de Carvalho	MDB	CE	Votou
Coutinho Jorge	MDB	PA	Votou
César Dias	MDB	RR	Votou
Dario Pereira	Sem registro	RN	Votou
Dirceu Carneiro	PSDB	SC	Votou
Divaldo Suruagy	MDB	AL	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Gilberto Miranda	MDB	AM	Votou
Humberto Lucena	MDB	PB	Votou
Jacques Silva	MDB	GO	Votou
Joaquim Beato	PSDB	ES	Votou
Jonas Pinheiro	PTB	AP	Votou
Josaphat Marinho	PFL	BA	Votou
José Fogaça	MDB	RS	Votou
José Richa	Sem registro	PR	Votou
João Calmon	Sem registro	ES	Votou
João França	PP	RR	Votou
João Rocha	PFL	TO	Votou
Jutahy Magalhães	Sem registro	BA	Votou
Júlio Campos	PFL	MT	Votou
Lavoisier Maia	S/Partido	RN	Votou
Levy Dias	PPR	MS	Votou
Louremberg Nunes	Sem registro	MT	Votou
Lucídio Portella	PPR	PI	Votou
Magno Bacelar	Sem registro	MA	Votou
Mansueto de Lavor	Sem registro	PE	Votou
Marco Maciel	PFL	PE	Votou
Mauro Benevides	MDB	CE	Votou
Meira Filho	Sem registro	DF	Votou
Moisés Abrão	Sem registro	TO	Votou
Nabor Júnior	MDB	AC	Votou
Nelson Wedekin	PDT	SC	Votou
Ney Maranhão	PRN	PE	Votou
Paulo Bisol	Sem registro	RS	Votou
Reginaldo Duarte	PSDB	CE	Votou
Ronaldo Aragão	Sem registro	RO	Votou
Ronan Tito	MDB	MG	Votou
Saldanha Derzi	Sem registro	MS	Votou
Teotonio Vilela Filho	MDB	AL	Votou
Wilson Martins	MDB	MS	Votou

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
16/08/1994	ATA-PLEN	1500 LEITURA.
16/08/1994	MESA	1500 DESPACHO A CCJ. DCN2 17 08 PAG 4690.
18/08/1994	CCJ	RELATOR SEN MAURICIO CORREA.
24/08/1994	CCJ	PARECER, SEN MAURICIO CORREA, FAVORAVEL.
30/08/1994	ATA-PLEN	1320 LEITURA PARECER 205 - CCJ. DCN2 31 08 PAG 4902.
30/08/1994	ATA-PLEN	2024 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
30/08/1994	ATA-PLEN	2024 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER DA CCJ).
30/08/1994	ATA-PLEN	LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 671, DO SEN MAURICIO CORREA E OUTROS, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE. DCN2 31 08 PAG 4948.
30/08/1994	SSCLSF	AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
31/08/1994	ATA-PLEN	1030 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM. DCN2 01 09 PAG 4973.
31/08/1994	ATA-PLEN	1030 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER DA CCJ).
19/10/1994	ATA-PLEN	1840 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/10/1994	ATA-PLEN	1840 VOTAÇÃO APROVADO (SIM 41; NÃO 02; ABSTENÇÃO 01; TOTAL: 44 VOTOS).
19/10/1994	MESA	1837 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE. DCN2 20 10 PAG 5860.
24/10/1994	SSEXP	REMESSA MSG SM 171, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO NOME INDICADO AO SENADO. (PROCESSO ARQUIVADO EM 30 01 1995).
08/11/1994	SSEXP	JUNTADA MSG 945, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2366 - SUPAR DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
09/11/2011	SARQ	ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
09/11/2011	SSARQ	PROCESSO ARQUIVADO.
17/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
23/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

SUBMETE A APROVAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, PARA EXERCER CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A OFICIAL-GENERAL DA MARINHA, DA ATIVA E DO POSTO MAIS ELEVADO, DECORRENTE DA APOSENTADORIA COMPULSORIA, DO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO.