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Justiça

Cármen Lúcia Antunes Rocha

Indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal

Vínculo de origem

TribunalSupremo Tribunal Federal
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 135/2006, apresentada em 12/05/2006
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim
Plenário24/05/2006: Aprovado, 55 a 1
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 24/05/2006

Escolha da Sra. Carmen Lúcia Antunes Rocha para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal.

Placar: 55 a 1 · Aprovado

Registro da ata: Item apreciado após acordo das Lideranças e embasada em decisão do STF. Anunciada a matéria, usam da palavra,em seu encaminhamento, os Senadores Eduardo Azeredo (Relator), Eduardo Suplicy, Wellington Salgado de Oliveira, Luiz Otávio, Ney Suassuna, Romeu Tuma, Renan Calheiros (Presidente) se associa, José Sarney, Ramez Tebet, Arthur Virgílio e Alvaro Dias. Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 55; Não - 01. Total = 56. Não houve abstenção. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.

Quem participou

56 votou, 15 presente, sem voto registrado, 10 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Almeida LimaMDBSEVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Ana Júlia CarepaPTPAVotou
Antonio Carlos MagalhãesPFLBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPDTRRVotou
César BorgesPFLBAVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo Siqueira CamposPSDBTOVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisPFLPBVotou
Fernando BezerraPTBRNVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPTPRVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gilberto MestrinhoMDBAMVotou
Heráclito FortesPFLPIVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Jefferson PeresPDTAMVotou
Jonas PinheiroPFLMTVotou
Jorge BornhausenPFLSCVotou
José AgripinoPFLRNVotou
José JorgePFLPEVotou
José SarneyMDBAPVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
João Batista MottaPSDBESVotou
João RibeiroPLTOVotou
Juvêncio da FonsecaPSDBMSVotou
Leomar QuintanilhaPCdoBTOVotou
Leonel PavanPSDBSCVotou
Luiz OtavioMDBPAVotou
Luiz PontesPSDBCEVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marco MacielPFLPEVotou
Marcos GuerraPSDBESVotou
Maria do Carmo AlvesAVANTESEVotou
Ney SuassunaMDBPBVotou
Papaléo PaesPSDBAPVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Ramez TebetMDBMSVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaPFLSPVotou
Roseana SarneyPFLMAVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sibá MachadoPTACVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Íris de AraújoMDBGOVotou
Aelton FreitasPLMGPresente, sem voto registrado
Antero Paes de BarrosPSDBMTPresente, sem voto registrado
Antonio JoãoPTBMSPresente, sem voto registrado
Cristovam BuarquePDTDFPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresPFLGOPresente, sem voto registrado
Gilvam BorgesMDBAPPresente, sem voto registrado
Heloísa HelenaPSOLALPresente, sem voto registrado
José MaranhãoMDBPBPresente, sem voto registrado
João TenórioPSDBALPresente, sem voto registrado
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJPresente, sem voto registrado
Mão SantaMDBPIPresente, sem voto registrado
Paulo OctávioPFLDFPresente, sem voto registrado
Roberto SaturninoPTRJPresente, sem voto registrado
Sergio GuerraPSDBPEPresente, sem voto registrado
Valmir AmaralPTBDFPresente, sem voto registrado
Alberto SilvaMDBPIAtividade parlamentar
Aloizio MercadantePTSPLicença Particular
Amir LandoMDBROAtividade parlamentar
Edison LobãoPFLMALicença Particular
Fátima CleidePTROAtividade parlamentar
Mozarildo CavalcantiPTBRRLicença saúde
Osmar DiasPDTPRLicença saúde
Patrícia SaboyaPSBCELicença à adotante
Rodolpho TourinhoPFLBAAtividade parlamentar
Sérgio CabralMDBRJNão Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
12/05/2006PLEGEste processo contém 45 (quarenta e cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
12/05/2006SSCLSFMatéria aguardando leitura.
15/05/2006ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/05/2006CCJDistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório. (Art. 84, § 2º, III do RISF).
15/05/2006CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/05/2006CCJRecebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/05/2006ATA-PLENLeitura do Parecer nº 548, de 2006-CCJ, Relator: Senador Eduardo Azeredo, concluindo favoravelmente à matéria. À SSCLSF.
17/05/2006CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação da Doutora CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, Procuradora do Estado de Minas Gerais, para compor o Supremo Tribunal Federal, no cargo de Ministra, nos termos do inciso III, do art. 52 combinado com o inciso XIV, do art. 84, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e três (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senhores Senadores Eduardo Azeredo (Relator), Magno Malta, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Eduardo Suplicy, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Ramez Tebet, José Jorge, Alvaro Dias, Jefferson Péres, Juvêncio da Fonseca, Edison Lobão, José Agripino, Romeu Tuma, Sibá Machado, Wellington Salgado, Garibaldi Alves Filho, as Senhoras Senadoras Ideli Salvatti, Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia e o Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães. É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Azeredo às fls. 49 a 51. À SSCLSF.
17/05/2006SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
17/05/2006SSCLSFRecebido neste Órgão, nesta data.
18/05/2006SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/05/2006ATA-PLENItem apreciado após acordo das Lideranças e embasada em decisão do STF. Anunciada a matéria, usam da palavra,em seu encaminhamento, os Senadores Eduardo Azeredo (Relator), Eduardo Suplicy, Wellington Salgado de Oliveira, Luiz Otávio, Ney Suassuna, Romeu Tuma, Renan Calheiros (Presidente) se associa, José Sarney, Ramez Tebet, Arthur Virgílio e Alvaro Dias. Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 55; Não - 01. Total = 56. Não houve abstenção. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
24/05/2006SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
25/05/2006SSEXPRecebido neste órgão às 10:20 hs.
26/05/2006SSEXPOfício SF nº 879 de 24/05/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 112/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim (fls. 54).
26/05/2006SSEXPPublicada no DOU nº 100 (Seção II), de 26/05/06, pág. 00002, a nomeação da Senhora Cármen Lúcia Antunes Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim .
30/05/2006SGMRecebido neste Órgão, nesta data.
30/05/2006SSEXPÀ SGM, a pedido.
01/06/2006SSCLSFJuntei à fl. nº 56, o Ofício nº PR-16/2006, do Instituto dos Advogados Brasileiros manifestando-se favorávelmente à indicação do nome da Dra. Cármen Lúcia Antunes Rocha, para exercer o cargo de Ministra do STF. À SSEXP.
01/06/2006SSEXPRecebido neste órgão às 12:00 hs.
02/06/2006SSEXPAo Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/06/2006SARQProcesso arquivado

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal o nome da Senhora CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, para exercer o cargo de Ministra do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Nelson Azevedo Jobim.