Marco Antônio de Farias

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no Senado	MSF 7/2016, apresentada em 12/02/2016
Vaga	Na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Fernando Sérgio Galvão
Plenário	17/02/2016: Aprovado, 70 a 2, 1 abst. (ata)

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
12/02/2016	CCJ	Matéria aguardando distribuição.
12/02/2016	CCJ	O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
12/02/2016	PLEN	Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12/02/2016	SEPRTL	Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
12/02/2016	SLSF	Aguardando leitura.
16/02/2016	CCJ	Recebido, às 16h52min, o Relatório do Senador Valdir Raupp. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
17/02/2016	CCJ	Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 45. O Senador Valdir Raupp lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Comissão delibera pela realização da segunda etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades na presente Reunião. Na segunda etapa da Reunião, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do General-de-Exército Marco Antônio de Farias para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 25 (vinte e cinco) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Valdir Raupp, Jader Barbalho, Antônio Anastasia, Simone Tebet, Aloysio Nunes Ferreira, Ronaldo Caiado, Telmário Mota, Marcelo Crivella, Romero Jucá e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Valdir Raupp.
17/02/2016	CCJ	À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/02/2016	SEADI	Encaminhado à publicação o Parecer nº 10, de 2016 - CCJ, Relator Senador Valdir Raupp, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência das Lideranças Partidárias) Aprovada o Parecer nº 10, de 2016 – CCJ, com o seguinte resultado: SIM –70 ; NÃO – 2; ABST. 1; TOTAL – 73. Será feita a devida comunicação à Presidente da República.
17/02/2016	SLSF	Aguardando deliberação do Plenário. *********** Retificado em 17/02/2016*********** Aguardando leitura de parecer da CCJ.
18/02/2016	SEXPE	Anexado Ofício SF nº 89 de 17/02/16, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 07/16, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do Senhor Marco Antônio de Farias, General-de-Exército, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Fernando Sérgio Galvão (fls. 23 a 24).
29/02/2016	SEXPE	Publicada no DOU nº 38 (Seção II), de 26/02/16, pág. 00011, a nomeação do Senhor MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para assumir, interinamente, no período de 03/03/16 a 13/03/16, o cargo de Comandante do Exército. Ao Arquivo.
10/03/2016	COARQ	Arquivado.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123 da Constituição Federal, o nome do General-de-Exército MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Fernando Sérgio Galvão.