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Justiça

Antonio Valmir Campelo Bezerra

Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União

Vínculo de origem

TribunalTribunal de Contas da União
EscolhaCongresso Nacional, por decreto legislativo
Matéria no SenadoPDS 94/1997, apresentada em 06/10/1997
Plenário14/10/1997: Transformada em norma jurídica, —
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
06/10/1997ATA-PLENLEITURA.
06/10/1997CAE1700 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
06/10/1997CAEENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
06/10/1997MESADESPACHO A CAE. DSF 07 10 PAG 20967 A 20976.
06/10/1997PLEGESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
06/10/1997SACPRECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
06/10/1997SSCOMRECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE OUTUBRO DE 1997.
07/10/1997CAERELATOR SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
09/10/1997ATA-PLENLEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 848, DO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS, PARA INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA. DSF 10 10 PAG 21543.
09/10/1997ATA-PLENLEITURA PARECER 600 - CAE, FAVORAVEL. DSF 10 10 PAG 21480 A 21482.
09/10/1997CAEA COMISSÃO APROVA A INDICAÇÃO DO SEN ANTONIO VALMIR CAMPELO DE BEZERRA PARA MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO POR 24 (VINTE E QUATRO) VOTOS FAVORAVEIS E NENHUM CONTRARIO, ASSINAM SEM VOTO O PARECER DA COMISSÃO OS SEN ROBERTO REQUIÃO, ALBINO BOAVENTURA, LEOMAR QUINTANILHA E JOSE BIANCO.
09/10/1997CAEENCAMINHADO AO SACP.
09/10/1997CAEPARECER, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, FAVORAVEL.
09/10/1997SACPENCAMINHADO A SSCLS.
09/10/1997SSCLSFAGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/10/1997SSCLSFJUNTADA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CAE, FLS. 13/14.
09/10/1997SSCLSFRECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
09/10/1997SSCLSFRECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE OUTUBRO DE 1997.
14/10/1997ATA-PLEN1540 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, HUGO NAPOLEÃO, JUNIA MARISE, SERGIO MACHADO.
14/10/1997ATA-PLEN1540 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, PARECER DA CAE (ART. 281 DO REGIMENTO INTERNO).
14/10/1997ATA-PLEN1540 LEITURA PARECER 618 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO.
14/10/1997ATA-PLEN1540 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
14/10/1997ATA-PLEN1540 VOTAÇÃO APROVADO (SIM 63, ABST. 01, TOTAL= 64).
14/10/1997MESA1540 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DSF 15 10 PAG 21887 A 21891.
14/10/1997MESA1540 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
14/10/1997SSEXP1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997.
15/10/1997SSEXPREMESSA OF. SF 1064, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
23/10/1997ATA-PLENCOMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 189, DE 1997, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO, SEM EMENDAS. DSF 24 10 PAG 22708.
23/10/1997MESAPROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000055 DE 1997. DOFC 24 10 PAG 24029. DSF 24 10 PAG 22695.
23/10/1997SSEXP1745 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE OUTUBRO DE 1997.
23/10/1997SSEXPENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
27/10/1997SGMOfício nº 1.114/97(SF), de 24/10/97, ao Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a promulgação da matéria e encaminhando autógrafo. (Fls. 48)
27/10/1997SSAOfício nº 1.112/97 (SF), de 23/10/97, ao Ministro de Etado-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem nº 181/97 (SF) ao Presidente da República, participando promulgação conforme autógrafo junto. (Recibo da Presidência) fls. 45 a 47.
27/10/1997SSEXPPUBLICADO NO DOFC, SEÇÃO II PAG 8145, DE 27 DE OUTUBRO DE 1997, A NOMEAÇÃO DO DOUTOR ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.
27/10/1997SSEXPREMESSA OF. SF 1112, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSF SF 181, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
27/10/1997SSEXPREMESSA OF. SF 1114, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
28/10/1997SGMAo Serviço de Protocolo Legisltivo, com destino ao Arquivo.
28/10/1997SGMPublicado no DOU, Seção II, página 8145, de 27/10/97, a nomeação de Antonio Valmir Campelo Bezerra para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União.
28/10/1997SGMPublicado o Decreto Legislativo nº 55, de 1997, no DSF de 24.10.97 e no DOU de 24.10.97.
28/10/1997SSEXPAO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
17/11/1997PLEGSubsecretaria de Arquivo.
04/12/1997SSAArquivado.
09/06/1999SSAEmpréstimo à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado (Of. nº 59/99).
24/06/1999SSCLSFAo Serviço de Protocolo Legislativo, para devolver à Subsecretaria de Arquivo.
30/06/1999PLEGEncaminhado ao Arquivo.
02/07/1999SSARQdevolvido e arquivado
14/11/2008SSARQPROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
27/04/2009SSCLSFDevolvido ao Arquivo.
28/04/2009SARQDEVOLVIDO APÓS EXAME DE MATÉRIA ARQUJIVADO
11/11/2011SARQENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
23/01/2012SGMDevolvido ao Arquivo.
24/01/2012SARQPROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO
06/02/2026SEXPEPublicada no DOU (Seção II), de 27/10/1997, a nomeação do Senhor ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA para o cargo de MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. À COARQ.
11/02/2026SEXPEA matéria vai ao arquivo.

Texto da mensagem

ESCOLHE O SENHOR ANTONIO VALMIR CAMPELO BEZERRA PARA O CARGO DE MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 73, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.