Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal Militar |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva |
| Matéria no Senado | MSF 4/2007, apresentada em 11/01/2007 |
| Vaga | Na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira |
| Plenário | 28/02/2007: Aprovado, 54 a 7 |
Votação de 28/02/2007
Escolha da Sra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar.
Placar: 54 a 7 · Aprovado
Registro da ata: (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 35, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 07, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti, Lúcia Vânia, Aloizio Mercadante e Eduardo Azeredo. Posteriormente, o Senador Edison Lobão solicita a consignação de seu voto. À SEXP.
Quem participou
61 votou, 20 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 11/01/2007 | PLEG | Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
| 12/01/2007 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 05/02/2007 | ATA-PLEN | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 06/02/2007 | CCJ | Instalada a Comissão nesta data. Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir relatório. |
| 06/02/2007 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição |
| 12/02/2007 | CCJ | Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia. Matéria incluída na Pauta da Comissão. |
| 14/02/2007 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 35, de 2007-CCJ, Relatora Senadora Lúcia Vânia. À SSCLSF. |
| 14/02/2007 | CCJ | Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora Maria Elizabeth Guimarães Texeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira. Usam da palavra a Senadora Lúcia Vânia (Relatora) e os Senadores Eduardo Suplicy, Adelmir Santana, Eduardo Azeredo, Romeu Tuma, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, Pedro Simon, Inácio Arruda, Romero Jucá , e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia às fls. 6 a 10. À SSCLSF. |
| 14/02/2007 | SSCLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. |
| 14/02/2007 | SSCLSF | Aguardando leitura do Parecer da CCJ. |
| 14/02/2007 | SSCLSF | Recebido neste Órgão, nesta data. |
| 27/02/2007 | ATA-PLEN | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 35, de 2007-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 07, Total 61, tendo usado da palavra os Senadores Romero Jucá, Ideli Salvatti, Lúcia Vânia, Aloizio Mercadante e Eduardo Azeredo. Posteriormente, o Senador Edison Lobão solicita a consignação de seu voto. À SEXP. |
| 27/02/2007 | SSCLSF | Encaminhado ao plenário. |
| 27/02/2007 | SSEXP | Recebido neste órgão às 20:45 hs. |
| 01/03/2007 | SSEXP | Ofício SF nº 342 de 01/03/07, a Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 08/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome da Doutora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira (fls. 13 a 14). |
| 08/03/2007 | SSEXP | Publicada no DOU. nº 46 de 08/03/07, pág. 00001, a nomeação da Senhora Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, para exercer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar, em vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Antônio Carlos de Nogueira . Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 19/04/2007 | SARQ | ARQUIVADO. |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal o nome da Doutora MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, para exerxer o cargo de Ministra do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Antônio Carlos de Nogueira.