Humberto Eustáquio Soares Martins

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal de Justiça
Indicado por	Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no Senado	MSF 127/2006, apresentada em 05/05/2006
Vaga	Na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto
Plenário	24/05/2006: Aprovado, 52 a 3, 1 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 24/05/2006

Escolha do Sr. Humberto Eustáquio Soares Martins para compor o Superior Tribunal de Justiça.

Placar: 52 a 3, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Item apreciado após acordo das Lideranças e com base em decisão do STF. Anunciada a matéria, usam da palavra,em seu encaminhamento, os Senadores Ney Suassuna, José Agripino e Luiz Otávio. Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 03; Abstenção - 1. Total = 56. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.

Quem participou

56 votou, 15 presente, sem voto registrado, 10 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Almeida Lima	MDB	SE	Votou
Alvaro Dias	PSDB	PR	Votou
Ana Júlia Carepa	PT	PA	Votou
Antonio Carlos Magalhães	PFL	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Antonio João	PTB	MS	Votou
Arthur Virgílio	PSDB	AM	Votou
Augusto Botelho	PDT	RR	Votou
César Borges	PFL	BA	Votou
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Efraim Morais	PFL	PB	Votou
Fernando Bezerra	PTB	RN	Votou
Flexa Ribeiro	PSDB	—	Votou
Geraldo Mesquita Júnior	MDB	AC	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Heráclito Fortes	PFL	PI	Votou
Ideli Salvatti	PT	SC	Votou
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Votou
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Votou
José Agripino	PFL	RN	Votou
José Jorge	PFL	PE	Votou
José Maranhão	MDB	PB	Votou
José Sarney	MDB	AP	Votou
João Alberto Souza	MDB	MA	Votou
João Batista Motta	PSDB	ES	Votou
João Ribeiro	PL	TO	Votou
Juvêncio da Fonseca	PSDB	MS	Votou
Leomar Quintanilha	PCdoB	TO	Votou
Leonel Pavan	PSDB	SC	Votou
Luiz Otavio	MDB	PA	Votou
Luiz Pontes	PSDB	CE	Votou
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Votou
Magno Malta	PL	ES	Votou
Marco Maciel	PFL	PE	Votou
Marcos Guerra	PSDB	ES	Votou
Maria do Carmo Alves	AVANTE	SE	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Papaléo Paes	PSDB	AP	Votou
Paulo Octávio	PFL	DF	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Ramez Tebet	MDB	MS	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Romero Jucá	MDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Roseana Sarney	PFL	MA	Votou
Sergio Guerra	PSDB	PE	Votou
Serys Slhessarenko	PT	MT	Votou
Sibá Machado	PT	AC	Votou
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	Votou
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Wellington Salgado	MDB	MG	Votou
Íris de Araújo	MDB	GO	Votou
Aelton Freitas	PL	MG	Presente, sem voto registrado
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Presente, sem voto registrado
Cristovam Buarque	PDT	DF	Presente, sem voto registrado
Demóstenes Torres	PFL	GO	Presente, sem voto registrado
Eduardo Siqueira Campos	PSDB	TO	Presente, sem voto registrado
Flávio Arns	PT	PR	Presente, sem voto registrado
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	Presente, sem voto registrado
Gilvam Borges	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
Heloísa Helena	PSOL	AL	Presente, sem voto registrado
Jefferson Peres	PDT	AM	Presente, sem voto registrado
João Tenório	PSDB	AL	Presente, sem voto registrado
Marcelo Crivella	REPUBLICANOS	RJ	Presente, sem voto registrado
Mão Santa	MDB	PI	Presente, sem voto registrado
Roberto Saturnino	PT	RJ	Presente, sem voto registrado
Valmir Amaral	PTB	DF	Presente, sem voto registrado
Alberto Silva	MDB	PI	Atividade parlamentar
Aloizio Mercadante	PT	SP	Licença Particular
Amir Lando	MDB	RO	Atividade parlamentar
Edison Lobão	PFL	MA	Licença Particular
Fátima Cleide	PT	RO	Atividade parlamentar
Mozarildo Cavalcanti	PTB	RR	Licença saúde
Osmar Dias	PDT	PR	Licença saúde
Patrícia Saboya	PSB	CE	Licença à adotante
Rodolpho Tourinho	PFL	BA	Atividade parlamentar
Sérgio Cabral	MDB	RJ	Não Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
05/05/2006	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/05/2006	CCJ	Distribuído ao Senador Ramez Tebet, para emitir relatório.
05/05/2006	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/05/2006	PLEG	Este processo contém 18 (dezoito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
05/05/2006	SSCLSF	Juntei, às fls. 19, legislação citada na Mensagem. Aguardando leitura.
08/05/2006	CCJ	Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães (art. 129 do RISF). Encaminhado ao Senador Antonio Carlos Magalhães, para emitir Relatório.
08/05/2006	CCJ	Devolvido pelo Senador Ramez Tebet para redistribuição. Matéria aguardando designação de relator.
09/05/2006	CCJ	Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/05/2006	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 488, de 2006, CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Magalhães, favorável à indicação. À SSCLSF.
10/05/2006	CCJ	Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da indicação do Senhor Desembargador HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, nos termos do Parágrafo único, inciso I, do art. 104, da Constituição Federal, com dezoito (18) votos favoráveis. Usam da palavra os Senhores Senadores Antonio Carlos Magalhães (Relator), Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres e o Presidente Eventual da CCJ, Senador Jefferson Péres. É consignado o voto do Presidente Eventual da Comissão, o Senador Jefferson Péres. Anexei o Relatório do Senador Antonio Carlos Magalhães às fls. 24 a 28. À SSCLSF.
10/05/2006	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Parecer nº 488, de 2006.
10/05/2006	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
10/05/2006	SSCLSF	Recebido neste Órgão, nesta data.
24/05/2006	ATA-PLEN	Item apreciado após acordo das Lideranças e com base em decisão do STF. Anunciada a matéria, usam da palavra,em seu encaminhamento, os Senadores Ney Suassuna, José Agripino e Luiz Otávio. Aprovada, com o seguinte resultado: Sim - 52; Não - 03; Abstenção - 1. Total = 56. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
24/05/2006	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
25/05/2006	SSEXP	Recebido neste órgão às 10:20 hs.
26/05/2006	SSEXP	Ofício SF nº 877 de 24/05/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 110/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da indicação do Senhor Humberto Eustáquio Soares Martins para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto (fls. 47).
26/05/2006	SSEXP	Publicada no DOU nº 100 - Seção 2, de 26/05/06, pág. 2, a nomeação do Senhor Humberto Eustáquio Soares Martins, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Domingos Franciulli Neto. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
26/06/2006	SARQ	Processo arquivado

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal, a indicação do Senhor HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Domingos Franciulli Neto.