Alexandre de Moraes

Indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal

Vínculo de origem

Tribunal	Supremo Tribunal Federal
Indicado por	Presidente da República, no governo Michel Temer
Matéria no Senado	MSF 8/2017, apresentada em 07/02/2017
Vaga	Na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki
Plenário	22/02/2017: Aprovado, 55 a 13 (ata)

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
07/02/2017	PLEN	Apresentado em 07/02/2017 19:29
07/02/2017	SLSF	Este processo contém 77 (setenta e sete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
08/02/2017	CCJ	Matéria aguardando distribuição.
08/02/2017	PLEN	Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/02/2017	CCJ	O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa Relator da matéria o Senador Eduardo Braga.
09/02/2017	CCJ	Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Eduardo Braga. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/02/2017	CCJ	Recebido nesta Comissão relatório reformulado pelo Senador Eduardo Braga.
14/02/2017	CCJ	Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Braga lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Braga e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
16/02/2017	CCJ	Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício nº 031/17-CSMP, de 07/02/2017, do Ministério Público do Estado de São Paulo, e Ofício s/n, de 15/02/2017, da Conectas Direitos Humanos em Brasília, com manifestação sobre a matéria (fls. 92/98). Encaminhado ao Relator.
21/02/2017	CCJ	Apresentado na Comissão nesta data às 10:06.
21/02/2017	CCJ	Na 4ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Alexandre de Moraes para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, com 19 votos favoráveis e 7 votos contrários. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Lindbergh Farias, Lasier Martins, Vanessa Grazziotin, Armando Monteiro, Regina Sousa, Randolfe Rodrigues, Aécio Neves, Gleisi Hoffmann, Marta Suplicy, Benedito de Lira, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Anastasia, Magno Malta, Antonio Carlos Valadares, Paulo Bauer, Ronaldo Caiado, Garibaldi Alves Filho, Fátima Bezerra, Roberto Rocha, José Agripino, José Pimentel, Eduardo Lopes, Sérgio Petecão, Eduardo Amorim, José Medeiros, Simone Tebet, Paulo Paim, Wilder Morais, Hélio José, Rose de Freitas, José Maranhão e o Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Edison Lobão, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Braga.
21/02/2017	CCJ	À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/02/2017	PLEN	Aguardando leitura do Parecer nº 8, de 2017, da CCJ.
22/02/2017	PLEN	Encaminhado à publicação o Parecer nº 8, de 2017-CCJ, relator Senador Eduardo Braga, favorável. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta) Aprovado o Parecer nº 8, de 2017-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 55 , Não 13, Total 68. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. (A Senadora Gleisi Hoffmann declarou impedimento referente à votação, sendo a sua presença computada para efeito de quórum, nos termos do art. 306, RISF)
22/02/2017	SEXPE	Remetido Ofício SF nº 99, de 22/02/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 05/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki (fls. 113 a 114).
23/02/2017	COARQ	Recebido e arquivado.
23/02/2017	SEXPE	Publicada no DOU nº 38-A (SEÇÃO II, EDIÇÃO EXTRA), de 23/02/2017, pág. 00001, a nomeação do Senhor ALEXANDRE DE MORAES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavaski. À COARQ.

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor ALEXANDRE DE MORAES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente do falecimento do Ministro Teori Albino Zavascki.