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Justiça

Napoleão Nunes Maia Filho

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 73/2007, apresentada em 24/04/2007
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini
Plenário09/05/2007: Aprovado, 53 a 2, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 09/05/2007

Escolha do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho para compor o Superior Tribunal de Justiça.

Placar: 53 a 2, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Leitura do Parecer nº 314, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, a Sra. Patricia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Renato Casagrande, José Agripino e a Sra. Lúcia Vânia. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 56. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

56 votou, 16 presente, sem voto registrado, 9 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaPFLDFVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
César BorgesPFLBAVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Edison LobãoPFLMAVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Eliseu ResendePFLMGVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPTPRVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Fátima CleidePTROVotou
Heráclito FortesPFLPIVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposAVANTEMTVotou
Jefferson PeresPDTAMVotou
Joaquim RorizMDBDFVotou
Jonas PinheiroPFLMTVotou
José AgripinoPFLRNVotou
José NeryPSOLPAVotou
João DurvalPDTBAVotou
João PedroPTAMVotou
João TenórioPSDBALVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Kátia AbreuPFLTOVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marco MacielPFLPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Patrícia SaboyaPSBCEVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Raimundo ColomboPFLSCVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Roseana SarneyMDBMAVotou
Sergio GuerraPSDBPEVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sibá MachadoPTACVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Wilson MatosPSDBPRVotou
Almeida LimaMDBSEPresente, sem voto registrado
Cícero LucenaPSDBPBPresente, sem voto registrado
Efraim MoraisPFLPBPresente, sem voto registrado
Expedito JúniorPLROPresente, sem voto registrado
Garibaldi Alves FilhoMDBRNPresente, sem voto registrado
Gerson CamataMDBESPresente, sem voto registrado
Gilvam BorgesMDBAPPresente, sem voto registrado
Ideli SalvattiPTSCPresente, sem voto registrado
José MaranhãoMDBPBPresente, sem voto registrado
José SarneyMDBAPPresente, sem voto registrado
João RibeiroPLTOPresente, sem voto registrado
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesAVANTESEPresente, sem voto registrado
Papaléo PaesPSDBAPPresente, sem voto registrado
Rosalba CiarliniPFLRNPresente, sem voto registrado
Valter PereiraMDBMSPresente, sem voto registrado
Antonio Carlos MagalhãesPFLBANão Compareceu
Demóstenes TorresPFLGOLicença saúde
Geraldo Mesquita JúniorMDBACMissão da Casa no País/exterior
Leomar QuintanilhaMDBTOAtividade parlamentar
Marisa SerranoPSDBMSMissão da Casa no País/exterior
Mozarildo CavalcantiPTBRRAtividade parlamentar
Renan CalheirosMDBALNão Compareceu
Romeu TumaPFLSPMissão da Casa no País/exterior
Valdir RauppMDBROMissão da Casa no País/exterior

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
24/04/2007PLEGEste processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
25/04/2007ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/04/2007CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/04/2007SSCLSFAguardando leitura.
26/04/2007CCJDistribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
08/05/2007CCJRecebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/05/2007ATA-PLENLeitura do Parecer nº 314, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, a Sra. Patricia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Arthur Virgílio, Renato Casagrande, José Agripino e a Sra. Lúcia Vânia. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 56. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
09/05/2007CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, I, parágrafo único da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e um (21) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini. (fls. nºs 10/11). Usam da palavra o Senador Jarbas Vasconcelos (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos (fls. nºs 12/14). À SSCLSF.
09/05/2007SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
09/05/2007SSEXPRecebido neste órgão às 19:41 hs.
11/05/2007SSEXPOfício SF nº 679 de 10/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 27/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini (fls. 16).
16/05/2007SSEXPPublicada no DOU nº 93 - Seção 2, de 16/05/07, pág. 2, a nomeação do Doutor Napoleão Nunes Maia Filho, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/05/2007SARQPROCESSO ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região/PE, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de MInistro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Jorge Tadeo Flaquer Scartezzini.