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Justiça

Maria de Assis Calsing

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 71/2007, apresentada em 24/04/2007
VagaNa vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal
Plenário09/05/2007: Aprovado, 52 a 3
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 09/05/2007

Escolha da Doutora Maria de Assis Calsing para compor o Tribunal Superior do Trabalho.

Placar: 52 a 3 · Aprovado

Registro da ata: Leitura do Parecer nº 315, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, a Sra. Lúcia Vânia e o Sr. Marco Maciel. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 3, ABST. - 0, TOTAL - 55. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

55 votou, 16 presente, sem voto registrado, 10 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaPFLDFVotou
Almeida LimaMDBSEVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
César BorgesPFLBAVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Eliseu ResendePFLMGVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Expedito JúniorPLROVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPTPRVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Fátima CleidePTROVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Heráclito FortesPFLPIVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposAVANTEMTVotou
Jefferson PeresPDTAMVotou
Joaquim RorizMDBDFVotou
Jonas PinheiroPFLMTVotou
José AgripinoPFLRNVotou
José NeryPSOLPAVotou
João DurvalPDTBAVotou
João PedroPTAMVotou
João RibeiroPLTOVotou
João TenórioPSDBALVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Kátia AbreuPFLTOVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Marco MacielPFLPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Patrícia SaboyaPSBCEVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Raimundo ColomboPFLSCVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Roseana SarneyMDBMAVotou
Sergio GuerraPSDBPEVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Wilson MatosPSDBPRVotou
Cícero LucenaPSDBPBPresente, sem voto registrado
Edison LobãoPFLMAPresente, sem voto registrado
Efraim MoraisPFLPBPresente, sem voto registrado
Garibaldi Alves FilhoMDBRNPresente, sem voto registrado
Gilvam BorgesMDBAPPresente, sem voto registrado
Ideli SalvattiPTSCPresente, sem voto registrado
José MaranhãoMDBPBPresente, sem voto registrado
José SarneyMDBAPPresente, sem voto registrado
Magno MaltaPLESPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesAVANTESEPresente, sem voto registrado
Papaléo PaesPSDBAPPresente, sem voto registrado
Pedro SimonMDBRSPresente, sem voto registrado
Rosalba CiarliniPFLRNPresente, sem voto registrado
Sibá MachadoPTACPresente, sem voto registrado
Valter PereiraMDBMSPresente, sem voto registrado
Wellington SalgadoMDBMGPresente, sem voto registrado
Antonio Carlos MagalhãesPFLBANão Compareceu
Demóstenes TorresPFLGOLicença saúde
Geraldo Mesquita JúniorMDBACMissão da Casa no País/exterior
Leomar QuintanilhaMDBTOAtividade parlamentar
Marisa SerranoPSDBMSMissão da Casa no País/exterior
Mozarildo CavalcantiPTBRRAtividade parlamentar
Renan CalheirosMDBALNão Compareceu
Romeu TumaPFLSPMissão da Casa no País/exterior
Sérgio ZambiasiPTBRSMissão da Casa no País/exterior
Valdir RauppMDBROMissão da Casa no País/exterior

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
24/04/2007PLEGEste processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
25/04/2007ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/04/2007CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
25/04/2007SSCLSFAguardando leitura.
26/04/2007CCJDistribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
07/05/2007CCJRecebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/05/2007ATA-PLENLeitura do Parecer nº 315, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. Incluído na pauta com aquiescência das lideranças. Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Tasso Jereissati, a Sra. Lúcia Vânia e o Sr. Marco Maciel. Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 52, NÃO - 3, ABST. - 0, TOTAL - 55. Será feita comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
09/05/2007CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) contrário, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Ronaldo José Lopes Leal. (fls. nºs 19/20). Usam da palavra a Senadora Serys Slhessarenko (Relatora "Ad hoc"), os Senadores Tasso Jereissati, Inácio Arruda, Eduardo Suplicy, Aloizio Mercadante, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko (fls. nºs 21/25). À SSCLSF.
09/05/2007SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
09/05/2007SSEXPRecebido neste órgão às 19:40 hs.
11/05/2007SSEXPOfício SF nº 676 de 10/05/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 28/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Doutora Maria de Assis Calsing, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal (fls. 27).
16/05/2007SSEXPPublicada no DOU nº 93 - Seção 2, de 16/05/07, pág. 3, a nomeação da Doutora Maria de Assis Calsing, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
23/05/2007SARQPROCESSO ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora MARIA DE ASSIS CALSING, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, DF, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Ronaldo José Lopes Leal.