João Batista Brito Pereira

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

Tribunal	Tribunal Superior do Trabalho
Indicado por	Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no Senado	MSF 109/2000, apresentada em 05/05/2000
Vaga	Na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Armando de Brito
Parecer da CCJ	Parecer nº 514/2000-CCJ
Plenário	24/05/2000: Aprovado, 46 a 8, 3 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 24/05/2000

Escolha do Sr. João Batista Brito Pereira, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo destinado a membro do Ministério Público do Trabalho.

Placar: 46 a 8, 3 abst. · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 514/2000-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 8, Abst. 3, Total = 57. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

57 votou, 15 presente, sem voto registrado, 8 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Ademir Andrade	PSB	PA	Votou
Agnelo Alves	MDB	RN	Votou
Amir Lando	MDB	RO	Votou
Antonio Carlos Magalhães	PFL	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Arlindo Porto	PTB	MG	Votou
Bello Parga	PFL	MA	Votou
Bernardo Cabral	PFL	AM	Votou
Carlos Bezerra	MDB	MT	Votou
Carlos Patrocínio	PFL	TO	Votou
Carlos Wilson	CIDADANIA	PE	Votou
Casildo Maldaner	MDB	SC	Votou
Djalma Bessa	PFL	BA	Votou
Edison Lobão	PFL	MA	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Ernandes Amorim	PPB	RO	Votou
Francelino Pereira	PFL	MG	Votou
Freitas Neto	PFL	PI	Votou
Geraldo Cândido	PT	RJ	Votou
Geraldo Melo	PSDB	RN	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Heloísa Helena	PT	AL	Votou
Hugo Napoleão	PFL	PI	Votou
Jader Barbalho	MDB	PA	Votou
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Votou
José Agripino	PFL	RN	Votou
José Eduardo Dutra	PT	SE	Votou
José Fogaça	MDB	RS	Votou
José Roberto Arruda	PSDB	DF	Votou
José Sarney	MDB	AP	Votou
Juvêncio da Fonseca	PFL	MS	Votou
Lauro Campos	PT	DF	Votou
Leomar Quintanilha	PPB	TO	Votou
Luiz Estevão	MDB	DF	Votou
Luiz Otavio	S/Partido	PA	Votou
Luiz Pontes	PSDB	CE	Votou
Lúcio Alcântara	PSDB	CE	Votou
Lúdio Coelho	PSDB	MS	Votou
Maguito Vilela	MDB	GO	Votou
Maria do Carmo Alves	AVANTE	SE	Votou
Marina Silva	PT	AC	Votou
Mauro Miranda	MDB	GO	Votou
Moreira Mendes	PFL	RO	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Osmar Dias	PSDB	PR	Votou
Paulo Hartung	CIDADANIA	ES	Votou
Paulo Souto	PFL	BA	Votou
Pedro Piva	PSDB	SP	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Ramez Tebet	MDB	MS	Votou
Roberto Requião	MDB	PR	Votou
Roberto Saturnino	PSB	RJ	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Sebastião Bala Rocha	PDT	AP	Votou
Thelma Siqueira Campos	PPB	TO	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Wellington Roberto	MDB	PB	Votou
Alvaro Dias	PSDB	PR	Presente, sem voto registrado
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Presente, sem voto registrado
Emília Fernandes	PDT	RS	Presente, sem voto registrado
Gerson Camata	MDB	ES	Presente, sem voto registrado
Gilvam Borges	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
Jefferson Peres	PDT	AM	Presente, sem voto registrado
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Presente, sem voto registrado
José Alencar	MDB	MG	Presente, sem voto registrado
José Jorge	PFL	PE	Presente, sem voto registrado
Marluce Pinto	MDB	RR	Presente, sem voto registrado
Mozarildo Cavalcanti	PFL	RR	Presente, sem voto registrado
Renan Calheiros	MDB	AL	Presente, sem voto registrado
Romero Jucá	PSDB	RR	Presente, sem voto registrado
Ronaldo Cunha Lima	MDB	PB	Presente, sem voto registrado
Teotonio Vilela Filho	PSDB	AL	Presente, sem voto registrado
Alberto Silva	MDB	PI	Licença saúde
Artur da Tavola	PSDB	RJ	Representação em solenidade internac./nac./reg.
Geraldo Althoff	PFL	SC	Atividade parlamentar
Iris Rezende	MDB	GO	Licença Particular
Luzia Toledo	PSDB	ES	Atividade parlamentar
Nabor Júnior	MDB	AC	Licença saúde
Roberto Freire	CIDADANIA	PE	Atividade parlamentar
Sérgio Machado	PSDB	CE	Atividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
05/05/2000	ATA-PLEN	Leitura. À CCJ
05/05/2000	PLEG	Este processo contém 62 (sessenta e dois) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
05/05/2000	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário para leitura.
08/05/2000	CCJ	Matéria aguardando distribuição.
09/05/2000	CCJ	Distribuído ao Senador Bernardo Cabral, para relatar.
12/05/2000	CCJ	À SSCLSF, a pedido, visando anexação de documentos.
12/05/2000	SSCLSF	Anexado, às fls. 63, nova cópia do Curriculum Vitae do Sr. João Batista Brito Pereira. Devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/05/2000	CCJ	Devolvido pelo Senador Bernardo Cabral com o relatório devidamente assinado.
18/05/2000	ATA-PLEN	10:00 - Leitura do Parecer nº 514, de 2000, relator Senador Bernardo Cabral, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável. À SSCLSF.
18/05/2000	CCJ	A Comissão aprova, por unanimidade, com 15 votos favoráveis, o nome do Senhor João Batista Brito Pereira. À SSCLSF.
18/05/2000	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
18/05/2000	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer.
23/05/2000	ATA-PLEN	É lido e aprovado o Requerimento nº 286, de 2000, de autoria do Senador José Sarney e outros Srs. Senadores, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 514, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a matéria, a fim que a mesma conste da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária. À SSCLS, para inclusão em Ordem do Dia.
23/05/2000	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
24/05/2000	ATA-PLEN	Aprovado o Parecer nº 514/2000-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 8, Abst. 3, Total = 57. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
24/05/2000	SSCLSF	Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/05/2000. Discussão do Parecer nº 514, de 2000
25/05/2000	SSEXP	Ofício nº 902/2000(SF), de 24.05.2000 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 158/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor João Batista Brito Pereira. flnºs 71 a 72.
25/05/2000	SSEXP	Recebido neste órgão às12 :00 hs.
26/05/2000	SSEXP	Publicado no D.O. nº 101,(Seção II), de 26.05.2000 pág, 00001 a nomeação do Doutor João Batista Brito Pereira, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho e decorrente da aposentadoria do Ministro Armando de Brito. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/05/2000	PLEG	Encaminhado ao Arquivo.
20/06/2000	SSARQ	Processo arquivado
09/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
20/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
24/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor JOÃO BATISTA BRITO PEREIRA, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo destinado a membro do Ministério Público do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Armando de Brito.