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Justiça

Rosa Maria Weber Candiota da Rosa

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 4/2006, apresentada em 02/01/2006
VagaEm vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art
Plenário25/01/2006: Aprovado, 44 a 7
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 25/01/2006

Escolha do Sra. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, para compor o Tribunal Superior do Trabalho - TST

Placar: 44 a 7 · Aprovado

Registro da ata: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, in fine, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Pedro Simon (Relator), Rodolpho Tourinho, Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jefferson Péres, Ramez Tebet, Romeu Tuma, Sibá Machado, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho às fls. 23 a 26. À SSCLSF.

Quem participou

51 votou, 27 presente, sem voto registrado, 3 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Alberto SilvaMDBPIVotou
Almeida LimaMDBSEVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Ana Júlia CarepaPTPAVotou
Antonio Carlos MagalhãesPFLBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPDTRRVotou
César BorgesPFLBAVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo Siqueira CamposPSDBTOVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisPFLPBVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorS/PartidoACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Gilberto MestrinhoMDBAMVotou
Heloísa HelenaPSOLALVotou
Heráclito FortesPFLPIVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Jonas PinheiroPFLMTVotou
José AgripinoPFLRNVotou
José MaranhãoMDBPBVotou
João Batista MottaPSDBESVotou
João RibeiroPLTOVotou
Juvêncio da FonsecaPSDBMSVotou
Leonel PavanPSDBSCVotou
Luiz OtavioMDBPAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Maguito VilelaMDBGOVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Ney SuassunaMDBPBVotou
Papaléo PaesPSDBAPVotou
Paulo OctávioPFLDFVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Rodolpho TourinhoPFLBAVotou
Romeu TumaPFLSPVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sérgio CabralMDBRJVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Teotonio Vilela FilhoPSDBALVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valmir AmaralPTBDFVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Aelton FreitasPLMGPresente, sem voto registrado
Alvaro DiasPSDBPRPresente, sem voto registrado
Amir LandoMDBROPresente, sem voto registrado
Antero Paes de BarrosPSDBMTPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresPFLGOPresente, sem voto registrado
Edison LobãoPFLMAPresente, sem voto registrado
Fernando BezerraPTBRNPresente, sem voto registrado
Flávio ArnsPTPRPresente, sem voto registrado
Gilvam BorgesMDBAPPresente, sem voto registrado
Jefferson PeresPDTAMPresente, sem voto registrado
Jorge BornhausenPFLSCPresente, sem voto registrado
José JorgePFLPEPresente, sem voto registrado
José SarneyMDBAPPresente, sem voto registrado
João Alberto SouzaMDBMAPresente, sem voto registrado
Marcelo CrivellaPMRRJPresente, sem voto registrado
Marco MacielPFLPEPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesAVANTESEPresente, sem voto registrado
Mozarildo CavalcantiPTBRRPresente, sem voto registrado
Osmar DiasPDTPRPresente, sem voto registrado
Patrícia SaboyaPSBCEPresente, sem voto registrado
Ramez TebetMDBMSPresente, sem voto registrado
Reginaldo DuartePSDBCEPresente, sem voto registrado
Roberto SaturninoPTRJPresente, sem voto registrado
Romero JucáMDBRRPresente, sem voto registrado
Roseana SarneyPFLMAPresente, sem voto registrado
Sergio GuerraPSDBPEPresente, sem voto registrado
Sibá MachadoPTACPresente, sem voto registrado
Cristovam BuarquePDTDFLicença Particular
Leomar QuintanilhaPCdoBTOLicença Particular
Tasso JereissatiPSDBCELicença Particular

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
02/01/2006PLEGEste processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
02/01/2006SSCLSFMatéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no périodo de 16.12.2005 a 14.02.2006. Aguardando leitura.
16/01/2006ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/01/2006CCJDistribuído ao Senador Pedro Simon, para emitir relatório.
17/01/2006CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/01/2006CCJRecebido o relatório do Senador Pedro Simon. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
25/01/2006ATA-PLENItem extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário. Leitura do Parecer nº 57, de 2006- da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Pedro Simon, favorável à matéria. Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM 44; NÃO 07; ABST 00. Total 51. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
25/01/2006CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, in fine, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (23) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Pedro Simon (Relator), Rodolpho Tourinho, Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jefferson Péres, Ramez Tebet, Romeu Tuma, Sibá Machado, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho às fls. 23 a 26. À SSCLSF.
25/01/2006SSCLSFAguardando leitura do parecer da Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/01/2006SSEXPRecebido neste órgão às 15:00 hs.
01/02/2006SSEXPOfício SF nº 119 de 31/01/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 18/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Doutora Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 28 a 29).
15/02/2006SSEXPPublicada no DOU nº 33 (Seção II), de 15/02/06, pág. 00001, a nomeação da Doutora Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Juiza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Estado do Rio Grande do Sul, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/04/2006COARQProcesso arquivado

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Doutora ROSA MARIA WEBER CANDIOTA DA ROSA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Rio Grande do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.