Renato de Lacerda Paiva

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

Tribunal	Tribunal Superior do Trabalho
Indicado por	Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no Senado	MSF 71/2002, apresentada em 15/02/2002
Vaga	Em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro José Luiz Vasconcellos
Plenário	03/04/2002: Aprovado, 42 a 5 (ata)

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
15/02/2002	PLEG	Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
15/02/2002	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
18/02/2002	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
18/02/2002	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/02/2002	CCJ	Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
21/02/2002	CCJ	Recebido o relatório do Senador Romero Jucá. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
27/02/2002	CCJ	Reunida a Comissão, o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor, Renato de Lacerda Paiva, para exercer o cargo de Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, é aprovado em escrutínio secreto, por 10(dez) votos favoráveis, 02(dois) votos em branco e 01(uma) abstenção. Anexado o Relatório do Senador Romero Jucá às fls. 19 a 11.
28/02/2002	SSCLSF	Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
01/03/2002	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 77/2002 - CCJ, Relator: Senador Romero Jucá, favorável. À SSCLSF.
01/03/2002	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
04/03/2002	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.03.2002. Discussão, em turno único.
06/03/2002	ATA-PLEN	Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB, PSB e PFL ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF.
06/03/2002	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/03/2002, o Parecer nº 77/2002. Discussão, em turno único.
07/03/2002	ATA-PLEN	Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF.
07/03/2002	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2002, o Parecer nº 77/2002. Discussão, em turno único.
12/03/2002	ATA-PLEN	Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF.
13/03/2002	ATA-PLEN	Discussão adiada em virtude da obstrução dos Líderes do PMDB, PSDB-PPB, PTB e PSB ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF.
13/03/2002	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/03/2002, o Parecer nº 77/2002. Discussão, em turno único.
13/03/2002	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/03/2002, o Parecer nº 77/2002. Discussão, em turno único.
14/03/2002	ATA-PLEN	Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF.
14/03/2002	SSCLSF	Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.3.2002, o Parecer nº 77, de 2002. Discussão, em turno único.
19/03/2002	ATA-PLEN	19:44 - Discussão adiada do Parecer nº 77/2002-CCJ, em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta) À SSCLSF.
19/03/2002	ATA-PLEN	Discussão adiada em virtude da obstrução ao Item I da Ordem do Dia ( MPV nº 9/2001, que se encontra sobrestando a pauta), havendo sido convocada sessão deliberativa extraordinária a realizar-se hoje, às 19 horas e 30 minutos, para apreciação do Parecer nº 77/2002-CCJ, que se encontra em processo de discussão. ATA
20/03/2002	ATA-PLEN	Retirado da pauta, por determinação da Presidência. À SSCLSF.
20/03/2002	SSCLSF	Incluído em ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia o Dia 20/3/2002. Discussão em turno único.
22/03/2002	SSCLSF	Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 3/4/2002. (13 dias)
02/04/2002	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03/04/2002. Discussão, em turno único, do Parecer da CCJ.
03/04/2002	ATA-PLEN	Aprovado o Parecer nº 77/2002 - CCJ sobre a matéria, Relator: Senador Romero Jucá, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 42, Não 5, Abst.= 3; Total = 51. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
04/04/2002	SSEXP	Recebido neste órgão às 9:00 hs.
08/04/2002	SSEXP	Ofício nº 229/2002(SF) de 04.04.2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 17/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Renato de Lacerda Paiva (fls. 14 a 15).
11/04/2002	PLEG	Encaminhado ao arquivo.
11/04/2002	SSEXP	Publicado no D.O. nº 69 (Seção II) de 11.04.2002 pág. 00002 a nomeação do Doutor Renato de Lacerda Paiva, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira e decorrente da aposentadoria do Ministro José Luiz Vasconcellos. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/04/2002	SSARQ	Arquivado
10/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRÉSTIMO
17/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
20/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor RENATO DE LACERDA PAIVA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Vitalício, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro José Luiz Vasconcellos.