Enrique Ricardo Lewandowski
Indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal
Vínculo de origem
| Tribunal | Supremo Tribunal Federal |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva |
| Matéria no Senado | MSF 80/2006, apresentada em 07/02/2006 |
| Vaga | Na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso |
| Plenário | 14/02/2006: Aprovado, 63 a 4 |
Votação de 14/02/2006
Escolha do Sr. Enrique Ricardo Leawandowski, para exercerv o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
Placar: 63 a 4 · Aprovado
Registro da ata: (Matéria extrapauta, apreciada com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 111, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 63, Não 4, Total 67, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Magalhães, Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney, Marcelo Crivella, Luiz Otávio, Alvaro Dias, Amir Lando, Ney Suassuna, Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Sérgio Cabral, Marco Maciel e Flexa Ribeiro. Posteriormente, o Senador Romero Jucá declara da Tribuna seu voto favorável. À SSEXP.
Quem participou
67 votou, 8 presente, sem voto registrado, 6 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 07/02/2006 | ATA-PLEN | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 07/02/2006 | PLEG | Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
| 07/02/2006 | SSCLSF | Matéria constante da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura. Aguardando leitura. |
| 08/02/2006 | CCJ | Distribuído ao Senador Ramez Tebet para emitir relatório. (Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional no período de 16/12/2005 a 14/02/2006). |
| 08/02/2006 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. |
| 09/02/2006 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 111, de 2006-CCJ, Relator: Senador Ramez Tebet. favorável à indicação. À SSCLSF. |
| 09/02/2006 | CCJ | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI, para compor o Supremo Tribunal Federal, no cargo de Ministro, com vinte e dois( 22) votos favoráveis, e um (01) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Ramez Tebet (Relator), Jefferson Péres, José Jorge, Romeu Tuma, Aloizio Mercadante, Edison Lobão, Demóstenes Torres, Alvaro Dias, Juvêncio da Fonseca, José Agripino, Arthur Virgílio, Pedro Simon, Marcelo Crivella, João Batista Motta, Eduardo Suplicy e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Ramez Tebet às fls.44 a 49. À SSCLSF. |
| 09/02/2006 | CCJ | Recebido o relatório do Senador Ramez Tebet. Matéria incluída na Pauta na Comissão. |
| 09/02/2006 | SSCLSF | Juntei à fl. nº 49, legislação citada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Matéria constante da 5ª Sessão Legislativa Extraordinária da 52ª Legislatura, período de 16 de dezembro a 14 de fevereiro de 2006. Aguardando leitura de Parecer. |
| 09/02/2006 | SSCLSF | Recebido neste órgão nesta data(13:25hs) |
| 10/02/2006 | SSCLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. |
| 14/02/2006 | ATA-PLEN | (Matéria extrapauta, apreciada com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 111, de 2006-CCJ, com o seguinte resultado Sim 63, Não 4, Total 67, tendo usado da palavra os Senadores Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio, Antonio Carlos Magalhães, Ramez Tebet, Romeu Tuma, José Sarney, Marcelo Crivella, Luiz Otávio, Alvaro Dias, Amir Lando, Ney Suassuna, Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Sérgio Cabral, Marco Maciel e Flexa Ribeiro. Posteriormente, o Senador Romero Jucá declara da Tribuna seu voto favorável. À SSEXP. |
| 14/02/2006 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 15/02/2006 | SSEXP | Ofício SF nº 224 de 14/02/06, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 28/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Enrique Ricardo Lewandowski para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso (fls. 50 a 51). |
| 15/02/2006 | SSEXP | Recebido neste órgão às 09:00 hs. |
| 20/02/2006 | SSEXP | Publicada no DOU nº 35 (Seção II), de 17/02/06, pág.00001, a nomeação do Senhor Enrique Ricardo Lewandowski, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 07/04/2006 | COARQ | Processo arquivado |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal, o nome do Senhor ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos Mário da Silva Velloso.