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Justiça

Márcio Eurico Vitral Amaro

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 166/2007, apresentada em 09/10/2007
VagaEm vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista
Plenário24/10/2007: Aprovado, 54 a 5, 2 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 24/10/2007

Escolha do Sr. Márcio Eurico Vitral Amaro para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado.

Placar: 54 a 5, 2 abst. · Aprovado

Registro da ata: Leitura do Parecer nº 955, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 5; ABST. - 2; TOTAL - 61. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

61 votou, 14 presente, sem voto registrado, 6 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaDEMDFVotou
Almeida LimaMDBSEVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos JúniorDEMBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
César BorgesPLBAVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Efraim MoraisDEMPBVotou
Eliseu ResendeDEMMGVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Euclydes MelloREPUBLICANOSALVotou
Expedito JúniorPLROVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPTPRVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Heráclito FortesDEMPIVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jonas PinheiroDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José NeryPSOLPAVotou
José SarneyMDBAPVotou
João DurvalPDTBAVotou
João PedroPTAMVotou
João RibeiroPLTOVotou
João TenórioPSDBALVotou
Kátia AbreuDEMTOVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Maria do Carmo AlvesDEMSEVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Patrícia SaboyaPDTCEVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Raimundo ColomboDEMSCVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaPTBSPVotou
Roseana SarneyMDBMAVotou
Sergio GuerraPSDBPEVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Arthur VirgílioPSDBAMPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresDEMGOPresente, sem voto registrado
Edison LobãoMDBMAPresente, sem voto registrado
Eduardo SuplicyPTSPPresente, sem voto registrado
Francisco DornellesPPRJPresente, sem voto registrado
Geraldo Mesquita JúniorMDBACPresente, sem voto registrado
Gerson CamataMDBESPresente, sem voto registrado
Inácio ArrudaPCdoBCEPresente, sem voto registrado
Jefferson PeresPDTAMPresente, sem voto registrado
José MaranhãoMDBPBPresente, sem voto registrado
Leomar QuintanilhaMDBTOPresente, sem voto registrado
Mário CoutoPSDBPAPresente, sem voto registrado
Rosalba CiarliniDEMRNPresente, sem voto registrado
Sibá MachadoPTACPresente, sem voto registrado
Cícero LucenaPSDBPBMissão da Casa no País/exterior
João Vicente ClaudinoPTBPIAtividade parlamentar
Mozarildo CavalcantiPTBRRMissão da Casa no País/exterior
Papaléo PaesPSDBAPAtividade parlamentar
Renan CalheirosMDBALLicença saúde
Sérgio ZambiasiPTBRSAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
09/10/2007ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/10/2007PLEGEste processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
09/10/2007SSCLSFAguardando leitura.
10/10/2007CCJDistribuído ao Senador Valter Pereira para emitir relatório.
10/10/2007CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
23/10/2007CCJRecebido o relatório do Senador Valter Pereira. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/10/2007ATA-PLENLeitura do Parecer nº 955, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Valter Pereira, favorável. (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 5; ABST. - 2; TOTAL - 61. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
24/10/2007CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Estado de Mato Grosso do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com dezenove (19) votos favoráveis (fls. nºs 13/14). Usam da palavra o Senador Valter Pereira (Relator), os Senadores Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Marcelo Crivella, Tasso Jereissati e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Valter Pereira (fls. nºs 15/18). A Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2007-CCJ, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 19/20). À SSCLSF.
24/10/2007SSCLSFRecebido neste Órgão, nesta data. Aguardando leituira do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/10/2007SEXPRecebido neste órgão às 14:40 hs.
29/10/2007SEXPOficio SF nº 1567, de 26 de outubro de 2007, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº. 150, de 270, ao Excelentissimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nopme do Doutor Mário Eurico Vitral Amaro, para compor o Tribuynal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado - (fls. nº 29 e 30)
05/11/2007SEXPPublicada no DO (Seção II), de 05/11/07, pág. 00001, a nomeação do Senhor Márcio Eurico Vitral Amaro, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada a magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emensa Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.
13/11/2007SARQProcesso arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do nome do Doutor MÁRCIO EURICO VITRAL AMARO, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Estado de Mato Grosso do Sul, para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.