Gilmar Ferreira Mendes
Indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal
Vínculo de origem
| Tribunal | Supremo Tribunal Federal |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso |
| Matéria no Senado | MSF 129/2002, apresentada em 25/04/2002 |
| Vaga | Na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira |
| Plenário | 22/05/2002: Aprovado, — |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/04/2002 | PLEG | Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
| 26/04/2002 | ATA-PLEN | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 26/04/2002 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. |
| 26/04/2002 | SSCLSF | Matéria aguardando leitura. |
| 07/05/2002 | CCJ | Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara, para emitir relatório. |
| 08/05/2002 | CCJ | Recebido o relatório do Sen. Lúcio Alcântara. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 08/05/2002 | CCJ | Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na Pauta Extra, como item 1. A Presidência concede vista coletiva aos Senhores Senadores Eduardo Suplicy, Romero Jucá, Sérgio Machado e Romeu Tuma. |
| 15/05/2002 | CCJ | A comissão aprova a indicação do Doutor GILMAR FERREIRA MENDES para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira, por 16(dezesseis) votos favoráveis e 6 (seis) votos contrários. Assinam o Parecer sem voto os Senadores Carlos Bezerra e Fernando Ribeiro, em virtude de estar completa a composição do PMDB. Anexado o Relatório do Senador Lúcio Alcântara às fls. 5 a 8. À SSCLSF. |
| 15/05/2002 | SSCLSF | Aguardando leitura do parecer da CCJ. |
| 20/05/2002 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 385/2002-CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável. À SSCLSF. |
| 20/05/2002 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário para atender leitura de Requerimento de dispensa de interstício. |
| 21/05/2002 | ATA-PLEN | É lido e aprovado com os votos contrários dos Senadores José Eduardo Dutra e Eduardo Suplicy, o Requerimento nº 270, de 2002, subscritos pelos Senadores Lúcio Alcântara e Romero Jucá, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 385, de 2002 da CCJ, sobre a matéria. À SSCLSF. |
| 21/05/2002 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 22.05.2002. Discussão, em turno único. |
| 22/05/2002 | ATA-PLEN | Aprovado o Parecer n: 385, de 2002, com o seguinte resultado: Sim - 57, Nco - 15, Abst. - 0, Total - 72, tendo usado da palavra os Srs. Eduardo Suplicy, José Eduardo Dutra, Jonas Pinheiro, Lauro Campos, Antero Paes de Barros, José Sarney, Casildo Madaner, Leomar Quintanilha, Sérgio Machado, Renan Calheiros, Artur da Távola, José Agripino, Carlos Bezerra, Carlos Patrocínio. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 23/05/2002 | SSEXP | Ofício nº 502/2002(SF) de 22/05/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 77/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Gilmar Ferreira Mendes para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira (fls. 12 a 13). |
| 23/05/2002 | SSEXP | Recebido neste órgão às 09:43 hs. |
| 19/06/2002 | PLEG | Encaminhado ao arquivo. |
| 19/06/2002 | SSEXP | Publicada no D.O. nº 101 (Seção II) de 28.05.2002 pág.00002 a nomeação do Senhor Gilmar Ferreira Mendes, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 06/08/2002 | SSARQ | Processo arquivado. |
| 10/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO |
| 17/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 20/01/2012 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO. |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor GILMAR FERREIRA MENDES, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Néri da Silveira.