Horácio Raymundo de Senna Pires

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

Tribunal	Tribunal Superior do Trabalho
Indicado por	Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no Senado	MSF 1/2006, apresentada em 02/01/2006
Vaga	Em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art
Relator na CCJ	Senador(a) Antonio Carlos Magalhães
Plenário	25/01/2006: Aprovado, 45 a 7

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 25/01/2006

Escolha do Sr. Horácio Raymundo de Senna Pires, para compor o Tribunal Regional do Trabalho - TST

Placar: 45 a 7 · Aprovado

Registro da ata: Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, in fine, da Constituição Federal, com vinte (22) votos favoráveis, e um (1) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Rodolpho Tourinho (Relator), Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jefferson Péres, Ramez Tebet, Romeu Tuma, Sibá Machado, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho às fls. 22 a 25. À SSCLSF.

Quem participou

52 votou, 26 presente, sem voto registrado, 3 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Alberto Silva	MDB	PI	Votou
Almeida Lima	MDB	SE	Votou
Aloizio Mercadante	PT	SP	Votou
Ana Júlia Carepa	PT	PA	Votou
Antonio Carlos Magalhães	PFL	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Arthur Virgílio	PSDB	AM	Votou
Augusto Botelho	PDT	RR	Votou
César Borges	PFL	BA	Votou
Delcídio do Amaral	PT	MS	Votou
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	Votou
Eduardo Siqueira Campos	PSDB	TO	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Efraim Morais	PFL	PB	Votou
Flexa Ribeiro	PSDB	—	Votou
Fátima Cleide	PT	RO	Votou
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	Votou
Geraldo Mesquita Júnior	S/Partido	AC	Votou
Gerson Camata	MDB	ES	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Heloísa Helena	PSOL	AL	Votou
Heráclito Fortes	PFL	PI	Votou
Ideli Salvatti	PT	SC	Votou
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Votou
José Agripino	PFL	RN	Votou
José Jorge	PFL	PE	Votou
José Maranhão	MDB	PB	Votou
João Batista Motta	PSDB	ES	Votou
João Ribeiro	PL	TO	Votou
Juvêncio da Fonseca	PSDB	MS	Votou
Leonel Pavan	PSDB	SC	Votou
Luiz Otavio	MDB	PA	Votou
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Votou
Magno Malta	PL	ES	Votou
Maguito Vilela	MDB	GO	Votou
Mão Santa	MDB	PI	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Papaléo Paes	PSDB	AP	Votou
Paulo Octávio	PFL	DF	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Rodolpho Tourinho	PFL	BA	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Serys Slhessarenko	PT	MT	Votou
Sérgio Cabral	MDB	RJ	Votou
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	Votou
Teotonio Vilela Filho	PSDB	AL	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Valmir Amaral	PTB	DF	Votou
Wellington Salgado	MDB	MG	Votou
Aelton Freitas	PL	MG	Presente, sem voto registrado
Alvaro Dias	PSDB	PR	Presente, sem voto registrado
Amir Lando	MDB	RO	Presente, sem voto registrado
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Presente, sem voto registrado
Demóstenes Torres	PFL	GO	Presente, sem voto registrado
Edison Lobão	PFL	MA	Presente, sem voto registrado
Fernando Bezerra	PTB	RN	Presente, sem voto registrado
Flávio Arns	PT	PR	Presente, sem voto registrado
Gilvam Borges	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
Jefferson Peres	PDT	AM	Presente, sem voto registrado
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Presente, sem voto registrado
José Sarney	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
João Alberto Souza	MDB	MA	Presente, sem voto registrado
Marcelo Crivella	PMR	RJ	Presente, sem voto registrado
Marco Maciel	PFL	PE	Presente, sem voto registrado
Maria do Carmo Alves	AVANTE	SE	Presente, sem voto registrado
Mozarildo Cavalcanti	PTB	RR	Presente, sem voto registrado
Osmar Dias	PDT	PR	Presente, sem voto registrado
Patrícia Saboya	PSB	CE	Presente, sem voto registrado
Ramez Tebet	MDB	MS	Presente, sem voto registrado
Reginaldo Duarte	PSDB	CE	Presente, sem voto registrado
Roberto Saturnino	PT	RJ	Presente, sem voto registrado
Romero Jucá	MDB	RR	Presente, sem voto registrado
Roseana Sarney	PFL	MA	Presente, sem voto registrado
Sergio Guerra	PSDB	PE	Presente, sem voto registrado
Sibá Machado	PT	AC	Presente, sem voto registrado
Cristovam Buarque	PDT	DF	Licença Particular
Leomar Quintanilha	PCdoB	TO	Licença Particular
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Licença Particular

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
02/01/2006	PLEG	Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
02/01/2006	SSCLSF	Matéria constante da Convocação Extraordinária do Congresso Nacional, no périodo de 16.12.2005 a 14.02.2006. Aguardando leitura.
16/01/2006	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/01/2006	CCJ	Avocada a relatoria pelo Presidente da CCJ, Senador Antonio Carlos Magalhães (art. 129, do RISF). Ao gabinete do relator, Senador Antonio Carlos Magalhães.
17/01/2006	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/01/2006	CCJ	Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Magalhães para redistribuição.
24/01/2006	CCJ	Recebido o relatório do Senador Rodolpho Tourinho. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
24/01/2006	CCJ	Redistribuído ao Senador Rodolpho Tourinho para emitir relatório.
25/01/2006	ATA-PLEN	Item extrapauta apreciado com aquiescência do Plenário. Leitura do Parecer nº 54 , de 2006-CCJ, Relator: Senador Rodolpho Tourinho, favorável. Aprovado o parecer, sem debates, com o seguinte resultado: SIM - 45; NÃO - 07; ABST - 00. Total: 52 À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
25/01/2006	CCJ	Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, in fine, da Constituição Federal, com vinte (22) votos favoráveis, e um (1) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Rodolpho Tourinho (Relator), Edison Lobão, Eduardo Azeredo, Pedro Simon, Demóstenes Torres, Jefferson Péres, Ramez Tebet, Romeu Tuma, Sibá Machado, César Borges, a Senadora Serys Slhessarenko e Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Rodolpho Tourinho às fls. 22 a 25. À SSCLSF.
25/01/2006	SSCLSF	Aguardando leitura do parecer da Comisão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/01/2006	SSEXP	Recebido neste órgão às 15:00 hs.
01/02/2006	SSEXP	Ofício SF nº 117 de 31/01/06, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 16/06, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Horácio Raymundo de Senna Pires, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Bahia, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 27 a 28).
15/02/2006	SSEXP	Publicada no DOU nº 33 (Seção II), de 15/02/06, pág. 00001, a nomeação do Doutor Horácio Raymundo de Senna Pires, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Estado da Bahia, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
06/04/2006	COARQ	Processo arquivado

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, Bahia, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, que altera a composição do Tribunal Superior do Trabalho.