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Justiça

Francisco José da Silva Fernandes

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal Militar
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 82/2007, apresentada em 15/05/2007
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme de Figueiredo, prevista para o dia 26 de junho de 2007
Plenário30/05/2007: Aprovado, 49 a 3
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 30/05/2007

Escolha do Sr. Francisco Jose da Silva Fernandes para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 49 a 3 · Aprovado

Registro da ata: (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 380, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 3; ABST. - 0; TOTAL - 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

52 votou, 18 presente, sem voto registrado, 11 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaPFLDFVotou
Almeida LimaMDBSEVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Antonio Carlos MagalhãesPFLBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
César BorgesPFLBAVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Edison LobãoPFLMAVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Eliseu ResendePFLMGVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPTPRVotou
Fátima CleidePTROVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Heráclito FortesPFLPIVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jayme CamposAVANTEMTVotou
José MaranhãoMDBPBVotou
José NeryPSOLPAVotou
José SarneyMDBAPVotou
João DurvalPDTBAVotou
João RibeiroPLTOVotou
João TenórioPSDBALVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Leomar QuintanilhaMDBTOVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Raimundo ColomboPFLSCVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Roseana SarneyMDBMAVotou
Sergio GuerraPSDBPEVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Wilson MatosPSDBPRVotou
Arthur VirgílioPSDBAMPresente, sem voto registrado
Augusto BotelhoPTRRPresente, sem voto registrado
Delcídio do AmaralPTMSPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresPFLGOPresente, sem voto registrado
Fernando CollorPTBALPresente, sem voto registrado
Garibaldi Alves FilhoMDBRNPresente, sem voto registrado
Gilvam BorgesMDBAPPresente, sem voto registrado
Jefferson PeresPDTAMPresente, sem voto registrado
Joaquim RorizMDBDFPresente, sem voto registrado
José AgripinoPFLRNPresente, sem voto registrado
João PedroPTAMPresente, sem voto registrado
Marco MacielPFLPEPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesAVANTESEPresente, sem voto registrado
Paulo PaimPTRSPresente, sem voto registrado
Pedro SimonMDBRSPresente, sem voto registrado
Renan CalheirosMDBALPresente, sem voto registrado
Romeu TumaPFLSPPresente, sem voto registrado
Sibá MachadoPTACPresente, sem voto registrado
Efraim MoraisPFLPBAtividade parlamentar
Expedito JúniorPLROAtividade parlamentar
Francisco DornellesPPRJAtividade parlamentar
Geraldo Mesquita JúniorMDBACLicença Particular
Jarbas VasconcelosMDBPEMissão da Casa no País/exterior
Jonas PinheiroPFLMTNão Compareceu
Kátia AbreuPFLTOAtividade parlamentar
Papaléo PaesPSDBAPAtividade parlamentar
Patrícia SaboyaPSBCEAtividade parlamentar
Paulo DuqueMDBRJAtividade parlamentar
Rosalba CiarliniPFLRNAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
15/05/2007ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
15/05/2007PLEGEste processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
15/05/2007SSCLSFAguardando leitura.
16/05/2007CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/05/2007CCJDistribuído ao Senador Romeu Tuma para emitir relatório.
22/05/2007CCJRecebido o relatório do Senador Romeu Tuma. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/05/2007ATA-PLENLido e encaminhado à publicação o Parecer nº 380, de 2007-CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria. À SCLSF.
23/05/2007CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor General-de-Exército FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme Figueiredo. ( fls. nºs 09/10). Usam da palavra o Senador Romeu Tuma (Relator), os Senadores Edison Lobão, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Arthur Virgílio, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, Pedro Simon e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Romeu Tuma (fls. nºs 11/14). À SSCLSF.
23/05/2007SSCLSFAguardando leitura do parecer da CCJ.
30/05/2007ATA-PLEN(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 380, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 3; ABST. - 0; TOTAL - 52. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
30/05/2007SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
31/05/2007SSEXPRecebido neste órgão às 10:00 hs.
05/06/2007SSEXPOfício SF nº 808 de 04/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 38/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome General-de-Exército Francisco José da Silva Fernandes, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme de Figueiredo, prevista para o dia 26 de junho de 2007 (fls. 16).
27/06/2007SSEXPPublicada no DOU Seção II de 27/06/07, pág. 00002, a nomeação do Senhor General-do-Exército Francisco José da Silva Fernandes, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Valdesio Guilherme de Figueiredo. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/07/2007SARQProcesso arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme de Figueiredo, prevista para o dia 26 de junho de 2007.