Lélio Bentes Corrêa

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

Tribunal	Tribunal Superior do Trabalho
Indicado por	Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no Senado	MSF 99/2003, apresentada em 20/05/2003
Vaga	Em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta
Parecer da CCJ	Parecer nº 602/2003-CCJ
Plenário	25/06/2003: Aprovado, 44 a 9, 2 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 25/06/2003

Escolha do Drº Lélio Bentes Corrêa, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho.

Placar: 44 a 9, 2 abst. · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 602/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 09, Abst. 2, Total = 55. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

55 votou, 18 presente, sem voto registrado, 8 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Almeida Lima	PDT	SE	Votou
Aloizio Mercadante	PT	SP	Votou
Alvaro Dias	PDT	PR	Votou
Ana Júlia Carepa	PT	PA	Votou
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Votou
Arthur Virgílio	PSDB	AM	Votou
Augusto Botelho	PDT	RR	Votou
César Borges	PFL	BA	Votou
Delcídio do Amaral	PT	MS	Votou
Demóstenes Torres	PFL	GO	Votou
Edison Lobão	PFL	MA	Votou
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Efraim Morais	PFL	PB	Votou
Eurípedes Camargo	PT	DF	Votou
Flávio Arns	PT	PR	Votou
Geraldo Mesquita Júnior	PSB	AC	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Heráclito Fortes	PFL	PI	Votou
Hélio Costa	MDB	MG	Votou
Ideli Salvatti	PT	SC	Votou
Jefferson Peres	PDT	AM	Votou
José Agripino	PFL	RN	Votou
José Jorge	PFL	PE	Votou
José Sarney	MDB	AP	Votou
João Batista Motta	CIDADANIA	ES	Votou
João Capiberibe	PSB	AP	Votou
João Ribeiro	PFL	TO	Votou
Juvêncio da Fonseca	MDB	MS	Votou
Leomar Quintanilha	PFL	TO	Votou
Leonel Pavan	PSDB	SC	Votou
Magno Malta	PL	ES	Votou
Marco Maciel	PFL	PE	Votou
Mão Santa	MDB	PI	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Osmar Dias	PDT	PR	Votou
Papaléo Paes	MDB	AP	Votou
Patrícia Saboya	CIDADANIA	CE	Votou
Paulo Octávio	PFL	DF	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Reginaldo Duarte	PSDB	CE	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Renildo Santana	PFL	SE	Votou
Roberto Saturnino	PT	RJ	Votou
Rodolpho Tourinho	PFL	BA	Votou
Romero Jucá	MDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Sergio Guerra	PSDB	PE	Votou
Serys Slhessarenko	PT	MT	Votou
Sibá Machado	PT	AC	Votou
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	Votou
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Íris de Araújo	MDB	GO	Votou
Aelton Freitas	PL	MG	Presente, sem voto registrado
Alberto Silva	MDB	PI	Presente, sem voto registrado
Amir Lando	MDB	RO	Presente, sem voto registrado
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Presente, sem voto registrado
Duciomar Costa	PTB	PA	Presente, sem voto registrado
Fernando Bezerra	PTB	RN	Presente, sem voto registrado
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	Presente, sem voto registrado
Gerson Camata	MDB	ES	Presente, sem voto registrado
Heloísa Helena	PT	AL	Presente, sem voto registrado
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Presente, sem voto registrado
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Presente, sem voto registrado
José Maranhão	MDB	PB	Presente, sem voto registrado
João Alberto Souza	MDB	MA	Presente, sem voto registrado
Luiz Otavio	MDB	PA	Presente, sem voto registrado
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Presente, sem voto registrado
Marcelo Crivella	PL	RJ	Presente, sem voto registrado
Sérgio Cabral	MDB	RJ	Presente, sem voto registrado
Valmir Amaral	MDB	DF	Presente, sem voto registrado
Antonio Carlos Magalhães	PFL	BA	Licença Particular
Eduardo Siqueira Campos	PSDB	TO	Licença saúde
Fátima Cleide	PT	RO	Licença Particular
Mozarildo Cavalcanti	CIDADANIA	RR	Atividade parlamentar
Pedro Simon	MDB	RS	Atividade parlamentar
Ramez Tebet	MDB	MS	Licença saúde
Roseana Sarney	PFL	MA	Atividade parlamentar
Teotonio Vilela Filho	PSDB	AL	Atividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
20/05/2003	PLEG	Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
20/05/2003	SSCLSF	Matéria aguardando leitura.
21/05/2003	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/05/2003	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
22/05/2003	CCJ	Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares , para emitir relatório.
02/06/2003	CCJ	Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/06/2003	CCJ	Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor LÉLIO BENTES CORRÊA, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta, nos termos § 1º. "in fine", do art. 111, da Constituição Federal, por unanimidade, com 20 (vinte) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Antonio Carlos Valadares, Demóstenes Torres, Amir Lando, Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Magalhães, César Borges, Marcelo Crivella, Arthur Virgílio, Garibaldi Alves Filho, João Capiberibe, Pedro Simon, Sérgio Cabral e a Senadora Serys Slhessarenko. Anexado o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares às fls. 15 a 21. À SSCLSF.
04/06/2003	SSCLSF	Anexada, à fl. 24, a legislação citada no parecer da CCJ. Aguardando leitura do parecer.
05/06/2003	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 602/2003-CCJ, Relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável a escolha do referido nome do Dr. Lélio Bentes Corrêa. À SSCLSF.
06/06/2003	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
24/06/2003	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003, o Parecer nº 602/2003. Discussão, em turno único.
25/06/2003	ATA-PLEN	Aprovado o Parecer nº 602/2003-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 44, Não 09, Abst. 2, Total = 55. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
26/06/2003	SSEXP	Recebido neste órgão às 14:25 hs.
27/06/2003	SSEXP	Ofício SF nº 941 de 26/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 84/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Lélio Bentes Corrêa, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta (fls. 26 a 27).
21/07/2003	SSEXP	Publicada no DOU nº 137 (Seção II) de 18/07/2003, pág. 00001, a nomeação do Doutor Lélio Bentes Corrêa, em vaga destinada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
22/07/2003	PLEG	Encaminhado ao Arquivo.
04/08/2003	SSARQ	PROCESSO ARQUIVADO.
10/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
23/01/2012	SARQ	Devolvido e arquivado.
23/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor LÉLIO BENTES CORRÊA, Subprocurador-Geral do Trabalho, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a membro do Ministério Público do Trabalho, decorrente da aposentadoria do Ministro Wagner Antônio Pimenta.