Arnaldo Esteves Lima

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal de Justiça
Indicado por	Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no Senado	MSF 81/2004, apresentada em 25/06/2004
Vaga	Na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo
Plenário	06/07/2004: Aprovado, 47 a 8

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 06/07/2004

Escolha do Sr. Arnaldo Esteves Lima para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro.

Placar: 47 a 8 · Aprovado

Registro da ata: É lido e aprovado o Requerimento nº 923, de 2004, subscrito pelo Senador Papaléo Paes, de preferência para apreciação da matéria. Aprovado o Parecer nº 665, de 2004-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Total 55. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

55 votou, 18 presente, sem voto registrado, 8 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Almeida Lima	PDT	SE	Votou
Aloizio Mercadante	PT	SP	Votou
Ana Júlia Carepa	PT	PA	Votou
Antonio Carlos Magalhães	PFL	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Arthur Virgílio	PSDB	AM	Votou
Augusto Botelho	PDT	RR	Votou
Cristovam Buarque	PT	DF	Votou
Delcídio do Amaral	PT	MS	Votou
Demóstenes Torres	PFL	GO	Votou
Duciomar Costa	PTB	PA	Votou
Edison Lobão	PFL	MA	Votou
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	Votou
Eduardo Siqueira Campos	PSDB	TO	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Efraim Morais	PFL	PB	Votou
Fernando Bezerra	PTB	RN	Votou
Flávio Arns	PT	PR	Votou
Fátima Cleide	PT	RO	Votou
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	Votou
Geraldo Mesquita Júnior	PSB	AC	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Heráclito Fortes	PFL	PI	Votou
Hélio Costa	MDB	MG	Votou
Ideli Salvatti	PT	SC	Votou
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Votou
José Agripino	PFL	RN	Votou
José Maranhão	MDB	PB	Votou
João Ribeiro	PFL	TO	Votou
Juvêncio da Fonseca	PDT	MS	Votou
Leomar Quintanilha	MDB	TO	Votou
Leonel Pavan	PSDB	SC	Votou
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Votou
Maguito Vilela	MDB	GO	Votou
Marcos Guerra	PSDB	ES	Votou
Mão Santa	MDB	PI	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Papaléo Paes	MDB	AP	Votou
Paulo Elifas	MDB	RO	Votou
Paulo Octávio	PFL	DF	Votou
Paulo Paim	PT	RS	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Ramez Tebet	MDB	MS	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Renildo Santana	PFL	SE	Votou
Rodolpho Tourinho	PFL	BA	Votou
Romero Jucá	MDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Roseana Sarney	PFL	MA	Votou
Serys Slhessarenko	PT	MT	Votou
Sibá Machado	PT	AC	Votou
Sérgio Cabral	MDB	RJ	Votou
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Aelton Freitas	PL	MG	Presente, sem voto registrado
Alvaro Dias	PSDB	PR	Presente, sem voto registrado
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Presente, sem voto registrado
Heloísa Helena	S/Partido	AL	Presente, sem voto registrado
Jefferson Peres	PDT	AM	Presente, sem voto registrado
José Jorge	PFL	PE	Presente, sem voto registrado
João Alberto Souza	MDB	MA	Presente, sem voto registrado
João Batista Motta	MDB	ES	Presente, sem voto registrado
João Capiberibe	PSB	AP	Presente, sem voto registrado
Luiz Otavio	MDB	PA	Presente, sem voto registrado
Marco Maciel	PFL	PE	Presente, sem voto registrado
Mozarildo Cavalcanti	CIDADANIA	RR	Presente, sem voto registrado
Osmar Dias	PDT	PR	Presente, sem voto registrado
Reginaldo Duarte	PSDB	CE	Presente, sem voto registrado
Roberto Saturnino	PT	RJ	Presente, sem voto registrado
Sergio Guerra	PSDB	PE	Presente, sem voto registrado
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	Presente, sem voto registrado
Valmir Amaral	MDB	DF	Presente, sem voto registrado
Alberto Silva	MDB	PI	Licença saúde
César Borges	PFL	BA	Atividade parlamentar
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Licença saúde
José Sarney	MDB	AP	Não Compareceu
Magno Malta	PL	ES	Atividade parlamentar
Marcelo Crivella	PL	RJ	Atividade parlamentar
Patrícia Saboya	CIDADANIA	CE	Licença saúde
Teotonio Vilela Filho	PSDB	AL	Licença saúde

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
25/06/2004	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
25/06/2004	PLEG	Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
25/06/2004	SSCLSF	Aguardando leitura.
28/06/2004	CCJ	Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para emitir relatório. (Art. 84, §2º, III do R.I.S.F.)
28/06/2004	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/06/2004	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 665, de 2004, Relator Senador Sérgio Cabral, favorável. À SSCLSF.
30/06/2004	CCJ	Recebido o Relatório do Senador Sérgio Cabral. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
30/06/2004	CCJ	Reunida a Comissão, nesta data, a matéria é incluída na PAUTA EXTRA, item 1. É aprovado o Parecer da CCJ, após argüição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ARNALDO ESTEVES LIMA para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo, nos termos do Parágrafo único, "in fine", do art. 104, da Constituição Federal, por unanimidade, com 18 (dezoito) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Sérgio Cabral, Demóstenes Torres, Antonio Carlos Magalhães e Ney Suassuna. Anexado o Relatório do Senador Sérgio Cabral, às fls. 17 a 20. À SSCLSF.
30/06/2004	SSCLSF	Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
30/06/2004	SSCLSF	Recebido nesta Secretaria-Geral da Mesa em 30.6.2004
02/07/2004	SSCLSF	Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2004. Discussão, em turno único..
06/07/2004	ATA-PLEN	É lido e aprovado o Requerimento nº 923, de 2004, subscrito pelo Senador Papaléo Paes, de preferência para apreciação da matéria. Aprovado o Parecer nº 665, de 2004-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 08, Total 55. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
07/07/2004	SSEXP	Ofício SF nº 921 de 07/07/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 84/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Arnaldo Esteves Lima, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro,Estado do Rio de Janeiro, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo (fls. 25 a 26).
07/07/2004	SSEXP	Recebido neste órgão às 8:50 hs.
08/07/2004	SSEXP	Publicada no D. O nº 130 (Seção II), de 08/07/04, pág. 00001, a nomeação do Doutor Arnaldo Esteves Lima, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
03/08/2004	COARQ	Processo Arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor Arnaldo Esteves Lima, Juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Vicente Leal de Araújo.