Francisco Cândido de Melo Falcão Neto
Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal de Justiça |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso |
| Matéria no Senado | MSF 118/1999, apresentada em 24/05/1999 |
| Vaga | Na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago |
| Relator na CCJ | Senador(a) Carlos Wilson |
| Plenário | 08/06/1999: Aprovado, 59 a 13, 1 abst. |
Votação de 08/06/1999
Escolha do Dr. Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Placar: 59 a 13, 1 abst. · Aprovado
Registro da ata: Anunciada a matéria É lido e rejeitado o Requerimento nº 303/99, da Sra. Emília Fernandes, solicitando o adiamento da votação da matéria, por 30 dias úteis, tendo usado da palavra autora do mesmo. Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Heloisa Helena; o Sr. José Eduardo Dutra; a Sra. Marina Silva e os Srs. Pedro Simon, Carlos Wilson, Jader Barbalho, Hugo Napoleão, Eduardo Siqueira Campos, Romero Jucá, José Jorge, Luiz Estevão e Ney Suassuna. Aprovado conforme fala feita pela Presidência, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 13, Abst. 1, Total= 73. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. À SSEXP.
Quem participou
73 votou, 1 presente, sem voto registrado, 7 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/05/1999 | ATA-PLEN | Leitura À CCJ. |
| 24/05/1999 | PLEG | Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLS. |
| 24/05/1999 | SSCLSF | Encaminhada ao Plenário para leitura. |
| 25/05/1999 | CCJ | Designado o Senador Carlos Wilson para relatar. |
| 25/05/1999 | CCJ | Encaminhado a relator, Senador Carlos Wilson. |
| 25/05/1999 | SSCOM | À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA |
| 28/05/1999 | CCJ | Devolvido pelo Relator, Sen. Carlos Wilson, matéria incluída na pauta da Reunião Extraordinária desta Comissão-CCJ, a realizar-se em 1º de junho de 1999. |
| 01/06/1999 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 301/1999 - CCJ. À SSCLS. |
| 01/06/1999 | CCJ | Anexado Relatório sobre o Indicado e o Parecer da Comissão, concluindo pela aprovação, por 11 votos favoráveis, 05 (cinco) contrários e 01 (uma) abstenção. À SGM. |
| 01/06/1999 | SGM | Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CCJ. |
| 04/06/1999 | SGM | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/06/99. Discussão, em turno único, do Parecer nº 303, de 1999. |
| 08/06/1999 | ATA-PLEN | Anunciada a matéria É lido e rejeitado o Requerimento nº 303/99, da Sra. Emília Fernandes, solicitando o adiamento da votação da matéria, por 30 dias úteis, tendo usado da palavra autora do mesmo. Discussão encerrada, após usarem da palavra a Sra. Heloisa Helena; o Sr. José Eduardo Dutra; a Sra. Marina Silva e os Srs. Pedro Simon, Carlos Wilson, Jader Barbalho, Hugo Napoleão, Eduardo Siqueira Campos, Romero Jucá, José Jorge, Luiz Estevão e Ney Suassuna. Aprovado conforme fala feita pela Presidência, com o seguinte resultado: Sim 59, Não 13, Abst. 1, Total= 73. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. À SSEXP. |
| 09/06/1999 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que na votação do Ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, realizada ontem, o resultado foi o seguinte : votaram SIM 56, NÃO 16 e houve uma abstenção, TOTAL 73. Esclarece ainda que feito o confronto da lista de votação eletrônica com a lista de chamada nominal, verificou-se que os Senadores Geraldo Althoff, Moreira Mendes e José Roberto Arruda já haviam votado no painel, ocorrendo então a proclamação de resultado diverso desse, ficando assim este registro nos Anais. À SSEXP para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo. À SSEXP. |
| 09/06/1999 | SSEXP | RECEBIDO NESTE ORGÃO ÁS 9:40HS |
| 09/06/1999 | SSEXP | Recebido neste orgão as 16:17. |
| 09/06/1999 | SSEXP | À Subsecretaria de Ata, a pedido. |
| 10/06/1999 | SSEXP | Ofício nº 460/99(SF), de 09.06.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 106/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Doutor FRANCISCO CÂNDIDO DE MELO FALCÃO NETO. (recibo da Presidência) flnºs 17 a 18. |
| 11/06/1999 | SSEXP | Publicado no D.O.nº 110, (Seção II), de 11.06.99 página 00001 a nomeação do Doutor Francisco Cândido de MeloFalcão Neto, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 22/06/1999 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo. |
| 25/06/1999 | SSARQ | Processo arquivado |
| 15/09/2003 | SSARQ | Processo emprestado à Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal - SSCLSF |
| 17/09/2003 | SSCLSF | Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino ao arquivo. |
| 18/09/2003 | SSARQ | PROCESSO DEVOLVIDO |
| 13/01/2012 | SSARQ | PROCESSO ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO. |
| 16/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 23/01/2012 | SARQ | Processo devolvido e arquivado. |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal a escolha, que deseja fazer, do Senhor FRANCISCO CÂNDIDO DE MELO FALCÃO NETO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro José Anselmo de Figueiredo Santiago.