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Justiça

Antonio Cezar Peluso

Indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal

Vínculo de origem

TribunalSupremo Tribunal Federal
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 94/2003, apresentada em 08/05/2003
Parecer da CCJParecer nº 494/2002-CCJ
Plenário28/05/2003: Aprovado, 57 a 3, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 28/05/2003

Escolha do Sr. Antônio Cezar Peluso para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Placar: 57 a 3, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 494/2002-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abst. - 1, Total - 61. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo.

Quem participou

61 votou, 15 presente, sem voto registrado, 5 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Almeida LimaPDTSEVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Amir LandoMDBROVotou
Ana Júlia CarepaPTPAVotou
Antero Paes de BarrosPSDBMTVotou
Antonio Carlos MagalhãesPFLBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
César BorgesPFLBAVotou
Duciomar CostaPTBPAVotou
Edison LobãoPFLMAVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo Siqueira CamposPSDBTOVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisPFLPBVotou
Eurípedes CamargoPTDFVotou
Fernando BezerraPTBRNVotou
Flávio ArnsPTPRVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorPSBACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Gilberto MestrinhoMDBAMVotou
Heloísa HelenaPTALVotou
Heráclito FortesPFLPIVotou
Hélio CostaMDBMGVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Jefferson PeresPDTAMVotou
Jonas PinheiroPFLMTVotou
Jorge BornhausenPFLSCVotou
José AgripinoPFLRNVotou
José JorgePFLPEVotou
José SarneyMDBAPVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
João Batista MottaCIDADANIAESVotou
João CapiberibePSBAPVotou
Juvêncio da FonsecaMDBMSVotou
Leomar QuintanilhaPFLTOVotou
Leonel PavanPSDBSCVotou
Luiz OtavioMDBPAVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marco MacielPFLPEVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Papaléo PaesMDBAPVotou
Patrícia SaboyaCIDADANIACEVotou
Paulo OctávioPFLDFVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Reginaldo DuartePSDBCEVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Renildo SantanaPFLSEVotou
Roberto SaturninoPTRJVotou
Rodolpho TourinhoPFLBAVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaPFLSPVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sibá MachadoPTACVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Teotonio Vilela FilhoPSDBALVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Aelton FreitasPLMGPresente, sem voto registrado
Alberto SilvaMDBPIPresente, sem voto registrado
Augusto BotelhoPDTRRPresente, sem voto registrado
Delcídio do AmaralPTMSPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresPFLGOPresente, sem voto registrado
José MaranhãoMDBPBPresente, sem voto registrado
João RibeiroPFLTOPresente, sem voto registrado
Lúcia VâniaPSDBGOPresente, sem voto registrado
Mozarildo CavalcantiCIDADANIARRPresente, sem voto registrado
Paulo PaimPTRSPresente, sem voto registrado
Ramez TebetMDBMSPresente, sem voto registrado
Sergio GuerraPSDBPEPresente, sem voto registrado
Sérgio CabralMDBRJPresente, sem voto registrado
Valmir AmaralMDBDFPresente, sem voto registrado
Íris de AraújoMDBGOPresente, sem voto registrado
Alvaro DiasPDTPRLicença saúde
Marcelo CrivellaPLRJMissão da Casa no País/exterior
Ney SuassunaMDBPBMissão da Casa no País/exterior
Roseana SarneyPFLMALicença saúde
Sérgio ZambiasiPTBRSAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
08/05/2003ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/05/2003PLEGEste processo contém 24 (vinte e quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
08/05/2003SSCLSFMatéria aguardando leitura.
09/05/2003CCJDistribuído ao Senador João Alberto Souza, para emitir relatório.( Art. 84, § 2º, III do R.I.S.F).
09/05/2003CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
13/05/2003CCJRecebido o relatório do Senador João Alberto Souza. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/05/2003CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO CEZAR PELUSO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, por 19 (dezenove) votos favoráveis e 2 (dois) votos em branco. Anexado o Relatório do Senador João Alberto Souza às fls. 27 a 29. À SSCLSF.
16/05/2003SSCLSFAnexei legislação citada, conforme fls. nº 32. Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
22/05/2003ATA-PLENLeitura do Parecer nº 494/2003-CCJ, Relator Senador João Alberto Souza, favorável. À SSCLSF.
22/05/2003SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/05/2003SSCLSFIncluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/05/2003. Discussão, em turno único, do Parecer nº 494/2003.
28/05/2003ATA-PLENAprovado o Parecer nº 494/2002-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 3, Abst. - 1, Total - 61. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo.
28/05/2003SSEXPRecebido neste órgão às 19:45 hs.
05/06/2003SSEXPOfício SF nº 806 de 04/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 71/03, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Antonio Cezar Peluso, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (fls. 34 a 35).
24/06/2003PLEGEncaminhado ao Arquivo.
24/06/2003SSEXPPublicada no DOU nº 108 - Seção II, de 06/06/2003, pág. 2, a nomeação do Senhor Antonio Cezar Peluso, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Sydney Sanches. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
08/07/2003SSARQProcesso arquivado
10/11/2011SSARQENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
20/01/2012SGMDevolvido ao Arquivo.
24/01/2012SARQPROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor ANTONIO CEZAR PELUSO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.