Emmanoel Pereira

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

Tribunal	Tribunal Superior do Trabalho
Indicado por	Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no Senado	MSF 368/2002, apresentada em 17/12/2002
Vaga	Em vaga reservada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Almir Pazzianotto Pinto
Plenário	18/12/2002: Aprovado, 37 a 3, 1 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 18/12/2002

Escolha do Dr. Emmanoel Pereira, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado.

Placar: 37 a 3, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Incluído na pauta da presente sessão conforme acordo das lideranças. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.365, de 2002-CAE, favorável. Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 3, Abst. 1, Total = 41. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

41 votou, 23 presente, sem voto registrado, 17 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Alberto Silva	MDB	PI	Votou
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Votou
Antonio Carlos Júnior	PFL	BA	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Benício Sampaio	PPB	PI	Votou
Carlos Bezerra	MDB	MT	Votou
Carlos Patrocínio	PTB	TO	Votou
Chico Sartori	PSDB	RO	Votou
Eduardo Siqueira Campos	PSDB	TO	Votou
Emília Fernandes	PT	RS	Votou
Fernando Bezerra	PTB	RN	Votou
Fernando Ribeiro	MDB	PA	Votou
Geraldo Althoff	PFL	SC	Votou
Geraldo Cândido	PT	RJ	Votou
Geraldo Melo	PSDB	RN	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Votou
José Agripino	PFL	RN	Votou
José Eduardo Dutra	PT	SE	Votou
José Fogaça	CIDADANIA	RS	Votou
José Jorge	PFL	PE	Votou
Juvêncio da Fonseca	MDB	MS	Votou
Leomar Quintanilha	PFL	TO	Votou
Lindberg Cury	PFL	DF	Votou
Luiz Otavio	MDB	PA	Votou
Luiz Pastore	Sem registro	ES	Votou
Lúdio Coelho	PSDB	MS	Votou
Maguito Vilela	MDB	GO	Votou
Marluce Pinto	MDB	RR	Votou
Mauro Miranda	MDB	GO	Votou
Moreira Mendes	PFL	RO	Votou
Mozarildo Cavalcanti	PFL	RR	Votou
Nabor Júnior	MDB	AC	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Nivaldo Krüger	MDB	PR	Votou
Olivir Gabardo	PSDB	PR	Votou
Osmar Dias	PDT	PR	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Roberto Saturnino	PT	RJ	Votou
Romero Jucá	PSDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Ademir Andrade	PSB	PA	Presente, sem voto registrado
Artur da Tavola	PSDB	RJ	Presente, sem voto registrado
Carlos Wilson	PTB	PE	Presente, sem voto registrado
Edison Lobão	PFL	MA	Presente, sem voto registrado
Eduardo Suplicy	PT	SP	Presente, sem voto registrado
Freitas Neto	PSDB	PI	Presente, sem voto registrado
Gilvam Borges	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
Iris Rezende	MDB	GO	Presente, sem voto registrado
Jefferson Peres	PDT	AM	Presente, sem voto registrado
José Sarney	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
José Serra	PSDB	SP	Presente, sem voto registrado
João Alberto Souza	MDB	MA	Presente, sem voto registrado
Lúcio Alcântara	PSDB	CE	Presente, sem voto registrado
Maria do Carmo Alves	AVANTE	SE	Presente, sem voto registrado
Marina Silva	PT	AC	Presente, sem voto registrado
Paulo Souto	PFL	BA	Presente, sem voto registrado
Renan Calheiros	MDB	AL	Presente, sem voto registrado
Roberto Freire	CIDADANIA	PE	Presente, sem voto registrado
Sebastião Bala Rocha	PDT	AP	Presente, sem voto registrado
Tião Viana	PT	AC	Presente, sem voto registrado
Valmir Amaral	MDB	DF	Presente, sem voto registrado
Waldeck Ornelas	PFL	BA	Presente, sem voto registrado
Wellington Roberto	PTB	PB	Presente, sem voto registrado
Amir Lando	MDB	RO	Não Compareceu
Arlindo Porto	PTB	MG	Não Compareceu
Bello Parga	PFL	MA	Não Compareceu
Bernardo Cabral	PFL	AM	Não Compareceu
Casildo Maldaner	MDB	SC	Não Compareceu
Francelino Pereira	PFL	MG	Licença saúde
Heloísa Helena	PT	AL	Atividade parlamentar
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Licença saúde
José Alencar	PL	MG	Não Compareceu
Lauro Campos	PDT	DF	Licença saúde
Luiz Pontes	PSDB	CE	Licença saúde
Paulo Hartung	PSB	ES	Não Compareceu
Ramez Tebet	MDB	MS	Não Compareceu
Ricardo Santos	PSDB	ES	Atividade parlamentar
Ronaldo Cunha Lima	PSDB	PB	Não Compareceu
Sérgio Machado	MDB	CE	Não Compareceu
Teotonio Vilela Filho	PSDB	AL	Licença saúde

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
17/12/2002	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
17/12/2002	CCJ	Distribuído ao Senador Antonio Carlos Junior , para emitir relatório.
17/12/2002	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/12/2002	PLEG	Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
17/12/2002	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
18/12/2002	ATA-PLEN	Incluído na pauta da presente sessão conforme acordo das lideranças. Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.365, de 2002-CAE, favorável. Aprovado, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 37, Não 3, Abst. 1, Total = 41. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
18/12/2002	CCJ	Recebido o relatório do Senador Antônio Carlos Júnior. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/12/2002	CCJ	Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor EMMANOEL PEREIRA, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a advogado, decorrente da aposentadoria do Ministro Almir Pazzianotto Pinto, nos termos do 1º, do art. 111, da Constituição Federal, por 13 (treze) votos favoráveis, 1(um) voto contrário e 1(uma) abstenção. Anexado o Relatório do Senador Antônio Carlos Júnior às fls. 46 e 47. À SSCLSF.
18/12/2002	SSCLSF	Aguardando leitura de parecer.
18/12/2002	SSCLSF	Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
19/12/2002	SSEXP	Recebido neste orgão às 7:30 hs.
23/12/2002	SSEXP	Remessa OF. SF 1465, de 19/12/2002, ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF 235/2 ao Presidente da República, comunicando aprovação da MSF 368/2. .
05/02/2003	SSEXP	Publicada no D.O. nº 251 (Seção II) de 30/12/2002 pág. 00004, a nomeação do Senhor Emmanoel Pereira, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Almir Pazzianotto Pinto. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/02/2003	PLEG	Encaminhado ao Arquivo.
12/05/2003	SSARQ	Processo arquivado
13/01/2012	SSARQ	PROCESSO ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
16/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
23/01/2012	SARQ	Processo devolvido e arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor EMMANOEL PEREIRA para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Almir Pazzianotto Pinto.