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Justiça

Kátia Magalhães Arruda

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 1/2008, apresentada em 08/01/2008
VagaEm vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo
Plenário26/02/2008: Aprovado, 53 a 4
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 26/02/2008

Escolha da Sra. Kátia Magalhães Arruda para compor o Tribunal Superior do Trabalho no cargo de Ministro Togado.

Placar: 53 a 4 · Aprovado

Registro da ata: (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 90, de 2008, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

57 votou, 14 presente, sem voto registrado, 10 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaDEMDFVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos JúniorDEMBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
Cristovam BuarquePDTDFVotou
César BorgesPLBAVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eliseu ResendeDEMMGVotou
Expedito JúniorPLROVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPTPRVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Gilberto GoellnerDEMMTVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jefferson PeresPDTAMVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José MaranhãoMDBPBVotou
José NeryPSOLPAVotou
João PedroPTAMVotou
João TenórioPSDBALVotou
João Vicente ClaudinoPTBPIVotou
Kátia AbreuDEMTOVotou
Leomar QuintanilhaMDBTOVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Papaléo PaesPSDBAPVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Raimundo ColomboDEMSCVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaPTBSPVotou
Rosalba CiarliniDEMRNVotou
Roseana SarneyMDBMAVotou
Sibá MachadoPTACVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Almeida LimaMDBSEPresente, sem voto registrado
Cícero LucenaPSDBPBPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresDEMGOPresente, sem voto registrado
Efraim MoraisDEMPBPresente, sem voto registrado
Francisco DornellesPPRJPresente, sem voto registrado
Fátima CleidePTROPresente, sem voto registrado
Heráclito FortesDEMPIPresente, sem voto registrado
José SarneyMDBAPPresente, sem voto registrado
João RibeiroPLTOPresente, sem voto registrado
Marconi PerilloPSDBGOPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Sergio GuerraPSDBPEPresente, sem voto registrado
Serys SlhessarenkoPTMTPresente, sem voto registrado
Wellington SalgadoMDBMGPresente, sem voto registrado
Aloizio MercadantePTSPLicença saúde
Delcídio do AmaralPTMSAtividade parlamentar
Eduardo SuplicyPTSPAtividade parlamentar
Epitácio CafeteiraPTBMALicença saúde
João DurvalPDTBALicença saúde
Lobão FilhoDEMMALicença saúde
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJAtividade parlamentar
Mozarildo CavalcantiPTBRRNão Compareceu
Patrícia SaboyaPDTCELicença saúde
Pedro SimonMDBRSAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
08/01/2008PLEGEste processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
08/01/2008SSCLSFAguardando leitura.
07/02/2008ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
07/02/2008CCJRecebido nesta Comissão, nesta data. Juntei, às fls. 24, cópia do Ofício nº 001/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita à Juíza Kátia Magalhães Arruda, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 25 a 27). Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.
08/02/2008CCJJuntei, às fls. 28, o Ofício GJCKA nº 01/2008, de 07/02/2008, da Juíza Kátia Magalhães Arruda, que, em atenção ao Ofício nº 001/08, encaminha ao Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ, as declarações, a argumentação escrita, as certidões e os documentos comprobatórios exigidos pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ. Matéria aguardando distribuição.
11/02/2008CCJDistribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
12/02/2008CCJRecebido o relatório do Senador Tasso Jereissati. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/02/2008CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 2. Lido o Relatório pelo Senador Tasso Jereissati, a Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Tasso Jereissati e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
21/02/2008ATA-PLENLeitura do Parecer nº 90, de 2008-CCJ, Relator Senador Tasso Jereissati, favorável à indicação. À SCLSF.
21/02/2008CCJEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, é procedida a argüição da indicada, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da Doutora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, com vinte e um (21) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo ( fls. nºs 61/62). Usam da palavra o Senador Tasso Jereissati (Relator), os Senadores Sibá Machado, Eduardo Suplicy, Valter Pereira, Epitácio Cafeteira, Marconi Perillo, Flexa Ribeiro, Inácio Arruda, Wellingtom Salgado de Oliveira e Demóstenes Torres, as Senadoras Patrícia Saboya e Lúcia Vânia, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 63/66). À SSCLSF.
21/02/2008SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
21/02/2008SSCLSFRecebido na SGM nesta data. Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
26/02/2008ATA-PLEN(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 90, de 2008, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 4; ABST. - 0; TOTAL - 57. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
26/02/2008SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
27/02/2008SEXPRecebido neste órgão às 9:30 hs.
28/02/2008SEXPOfício SF nº 133 de 27/02/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 10/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da indicação da Doutora Kátia Magalhães Arruda para compor o Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo (fls. 79 a 80).
08/07/2009SEXPpublicada no DO nº 45 (Seção II), de 6/03/08, pág. 00005, a nomeação da Doutora Kátia Magalhães Arruda, Juíza Regional do Trabalho da 16ª Região, Estado do Maranhão, para exercer o cargo de Ministro Togado, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
14/07/2009SARQARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A da Constituição, o nome da Doutora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, Estado do Maranhão, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Gelson de Azevedo.