Marcos Augusto Leal de Azevedo

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no Senado	MSF 307/2002, apresentada em 11/11/2002
Vaga	Na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Domingos Alfredo Silva
Plenário	27/11/2002: Aprovado, 48 a 3, 1 abst.

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 27/11/2002

Escolha do Almirante-de-Esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.

Placar: 48 a 3, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo do Plenário. Aprovado o Parecer nº 1123/02-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 48, Não: 3 e Abs. 1, total 52. À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo.

Quem participou

52 votou, 18 presente, sem voto registrado, 11 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Alberto Silva	MDB	PI	Votou
Amir Lando	MDB	RO	Votou
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Votou
Antonio Carlos Júnior	PFL	BA	Votou
Arlindo Porto	PTB	MG	Votou
Artur da Tavola	PSDB	RJ	Votou
Bello Parga	PFL	MA	Votou
Benício Sampaio	PPB	PI	Votou
Bernardo Cabral	PFL	AM	Votou
Carlos Bezerra	MDB	MT	Votou
Carlos Patrocínio	PTB	TO	Votou
Carlos Wilson	PTB	PE	Votou
Edison Lobão	PFL	MA	Votou
Eduardo Siqueira Campos	PSDB	TO	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Fernando Ribeiro	MDB	PA	Votou
Francelino Pereira	PFL	MG	Votou
Geraldo Althoff	PFL	SC	Votou
Geraldo Cândido	PT	RJ	Votou
Geraldo Melo	PSDB	RN	Votou
Gilberto Mestrinho	MDB	AM	Votou
Gilvam Borges	MDB	AP	Votou
Heloísa Helena	PT	AL	Votou
Iris Rezende	MDB	GO	Votou
Jefferson Peres	PDT	AM	Votou
José Eduardo Dutra	PT	SE	Votou
José Fogaça	CIDADANIA	RS	Votou
José Serra	PSDB	SP	Votou
Juvêncio da Fonseca	MDB	MS	Votou
Luiz Otavio	MDB	PA	Votou
Luiz Pastore	Sem registro	ES	Votou
Luiz Pontes	PSDB	CE	Votou
Lúdio Coelho	PSDB	MS	Votou
Maguito Vilela	MDB	GO	Votou
Maria do Carmo Alves	AVANTE	SE	Votou
Moreira Mendes	PFL	RO	Votou
Nabor Júnior	MDB	AC	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Osmar Dias	PDT	PR	Votou
Paulo Hartung	PSB	ES	Votou
Paulo Souto	PFL	BA	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Ricardo Santos	PSDB	ES	Votou
Roberto Freire	CIDADANIA	PE	Votou
Roberto Requião	MDB	PR	Votou
Roberto Saturnino	PT	RJ	Votou
Romero Jucá	PSDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Sebastião Bala Rocha	PDT	AP	Votou
Tasso Rosado	PTB	RN	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Wellington Roberto	PTB	PB	Votou
Ademir Andrade	PSB	PA	Presente, sem voto registrado
Casildo Maldaner	MDB	SC	Presente, sem voto registrado
Chico Sartori	PSDB	RO	Presente, sem voto registrado
Emília Fernandes	PT	RS	Presente, sem voto registrado
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Presente, sem voto registrado
José Alencar	PL	MG	Presente, sem voto registrado
José Sarney	MDB	AP	Presente, sem voto registrado
Leomar Quintanilha	PFL	TO	Presente, sem voto registrado
Lindberg Cury	PFL	DF	Presente, sem voto registrado
Lúcio Alcântara	PSDB	CE	Presente, sem voto registrado
Marina Silva	PT	AC	Presente, sem voto registrado
Mozarildo Cavalcanti	PFL	RR	Presente, sem voto registrado
Olivir Gabardo	PSDB	PR	Presente, sem voto registrado
Ramez Tebet	MDB	MS	Presente, sem voto registrado
Renan Calheiros	MDB	AL	Presente, sem voto registrado
Teotonio Vilela Filho	PSDB	AL	Presente, sem voto registrado
Valmir Amaral	MDB	DF	Presente, sem voto registrado
Waldeck Ornelas	PFL	BA	Presente, sem voto registrado
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Missão da Casa no País/exterior
Freitas Neto	PSDB	PI	Representação em solenidade internac./nac./reg.
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Licença saúde
José Agripino	PFL	RN	Atividade parlamentar
José Jorge	PFL	PE	Não Compareceu
João Alberto Souza	MDB	MA	Não Compareceu
Lauro Campos	PDT	DF	Licença saúde
Marluce Pinto	MDB	RR	Não Compareceu
Mauro Miranda	MDB	GO	Não Compareceu
Ronaldo Cunha Lima	PSDB	PB	Licença saúde
Sérgio Machado	MDB	CE	Atividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
11/11/2002	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/11/2002	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/11/2002	PLEG	Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
11/11/2002	SSCLSF	Aguardando leitura.
13/11/2002	CCJ	Distribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
14/11/2002	CCJ	Recebido o Relatório do Senador Luiz Otávio. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
20/11/2002	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 1.123/2002-CCJ, Relator Senador Luiz Otávio, favorável à matéria. À SSCLSF.
20/11/2002	CCJ	Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do Almirante-de-Esquadra MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Domingos Alfredo Silva, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com 15 (quinze) votos favoráveis. Anexado o Relatório do Senador Luiz Otávio às fls. 7 a 10. À SSCLSF.
20/11/2002	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o Parecer nº 1.123/2002.
20/11/2002	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer da CCJ.
27/11/2002	ATA-PLEN	Incluído na pauta da Ordem do Dia da presente sessão, conforme acordo do Plenário. Aprovado o Parecer nº 1123/02-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim: 48, Não: 3 e Abs. 1, total 52. À SSEXP, para devida comunicação ao Senhor Presidente da República, e posterior remessa do processado ao arquivo.
27/11/2002	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
27/11/2002	SSEXP	Recebido neste orgão às 19:10 hs.
05/12/2002	SSEXP	Ofício nº 1298/2002(SF) de 29/11/2002, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 210/2002(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Almirante-de-Esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Domingos Alfredo Silva (fls. 14 a 15).
06/02/2003	SSEXP	Publicada no D.O. nº 246 (Seção II) de 20/12/2002 pág. 00001, a nomeação do Almirante-de-Esquadra Marcos Augusto Leal de Azevedo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga destinada a Oficial-General da Marinha, decorrente da aposentadoria do Ministro Domingos Alfredo Silva. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/02/2003	PLEG	Encaminhado ao Arquivo.
10/04/2003	SSARQ	P´ROCESSO ARQUIVADO.
10/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
17/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
20/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Almirante-de-Esquadra MARCOS AUGUSTO LEAL DE AZEVEDO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Almirante-de-Esquadra Domingos Alfredo Silva.