Ives Gandra da Silva Martins Filho
Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal Superior do Trabalho |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso |
| Matéria no Senado | MSF 167/1999, apresentada em 13/09/1999 |
| Vaga | Na vaga decorrente da aposentaria da Ministra Cnéa Moreira |
| Plenário | 29/09/1999: Aprovado, 60 a 4, 5 abst. |
Votação de 29/09/1999
Escolha do Sr. Ives Gandra da Silva Martins Filho, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.
Placar: 60 a 4, 5 abst. · Aprovado
Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 672/99-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 60 , Não 4 , Abst. 5 , Total = 69. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Quem participou
69 votou, 6 presente, sem voto registrado, 6 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 13/09/1999 | ATA-PLEN | Leitura À SSCOM com destino a CCJ. |
| 13/09/1999 | PLEG | Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLS. |
| 13/09/1999 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 13/09/1999 | SSCOM | À CCJ. |
| 14/09/1999 | CCJ | Recebido na CCJ nesta data. Matéria aguardando distribuição. |
| 16/09/1999 | CCJ | Encaminhado ao Senador Bernardo Cabral para emitir relatório. |
| 22/09/1999 | CCJ | O Parecer da Comissão é pela aprovação, por unanimidade, da escolha do nome de IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ao SACP. |
| 22/09/1999 | CCJ | Recebido nesta Comissão em 22.09.99, com o parecer devidamente assinado pelo Sen. Edison Lobão. Matéria inclusa na pauta da Reunião Extraoridinária desta Comissão, em 22.09.99. |
| 23/09/1999 | SACP | À SSCLSF |
| 23/09/1999 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). |
| 27/09/1999 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer 672/99-CCJ (Relator Senador Edison Lobão), favorável à indicação. À SSCLSF. |
| 28/09/1999 | ATA-PLEN | É lido e aprovado o Requerimento nº 563, de 1999, de autoria do Senador João Alberto solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 672, de 1999, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SSCLCS, a fim de que a matéria conste em Ordem do Dia da próxima sessão. |
| 28/09/1999 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 29/09/1999 | ATA-PLEN | Aprovado o Parecer nº 672/99-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 60 , Não 4 , Abst. 5 , Total = 69. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 29/09/1999 | SSCLSF | Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/09/99. Discussão do Parecer nº 672/99. |
| 30/09/1999 | SSEXP | Ofício nº 915/99(SF), de 29.09.99 ao ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 204/99(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Ives Gandra da Silva Martins Filho. flnºs 25 a 26. |
| 30/09/1999 | SSEXP | recebido neste orgão às 9:00 hs. |
| 01/10/1999 | SSEXP | Publicada no DOU 189 (Seção II), de 01/10/99, pág. 0001, nomeação do Doutor Ives Gandra da Silva Martins Filho para exercer o cargo de Ministro Togado do TST. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 06/10/1999 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo. |
| 21/10/1999 | SSARQ | Processo arquivado |
| 10/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR EMPRESTIMO |
| 16/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 23/01/2012 | SARQ | Processo devolvido e arquivado. |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga decorrente da aposentaria da Ministra Cnéa Moreira.