Luiz Edson Fachin

Indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal

Vínculo de origem

Tribunal	Supremo Tribunal Federal
Indicado por	Presidente da República, no governo Dilma Rousseff
Matéria no Senado	MSF 13/2015, apresentada em 22/04/2015
Vaga	Na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes
Plenário	19/05/2015: Aprovado, 52 a 27 (ata)

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
22/04/2015	ATA-PLEN	Anunciado o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
22/04/2015	CCJ	Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
22/04/2015	CCJ	Recebido nesta Comissão às 17 horas. Matéria aguardando distribuição.
22/04/2015	PLEG	Este processo contém 189 (cento e oitenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
22/04/2015	SSCLSF	Aguardando leitura.
24/04/2015	CCJ	Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 29/04/2015.
24/04/2015	CCJ	Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Alvaro Dias. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
29/04/2015	CCJ	Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Alvaro Dias lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Durante a discussão da matéria, o Senador Ronaldo Caiado apresenta Requerimento de Audiência Pública, para instruir a matéria, em data oportuna, que é rejeitado pela Comissão. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório do Senador Alvaro Dias aos Senadores membros da Comissão.
08/05/2015	CCJ	Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/05/2015.
12/05/2015	CCJ	Na 9ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Luiz Edson Fachin para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV e art. 101, parágrafo único da Constituição Federal, com 20 (vinte) votos favoráveis e 7 (sete) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ricardo Ferraço, Eduardo Amorim, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Humberto Costa, José Agripino, José Pimentel, Lasier Martins, Alvaro Dias, Magno Malta, Eunício Oliveira, Lindbergh Farias, Jorge Viana, Acir Gurgacz, Benedito de Lira, Romero Jucá, Jader Barbalho, Roberto Requião, Antonio Anastasia, Antonio Carlos Valadares, Roberto Rocha, Marcelo Crivella, Omar Aziz, José Medeiros, Blairo Maggi, Ataídes Oliveira, Flexa Ribeiro, Delícido do Amaral, Garibaldi Alves Filho, as Senadoras Gleisi Hoffmann, Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Rose de Freitas, Marta Suplicy, Ana Améllia e Simone Tebet, e o Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador José Maranhão, Presidente da CCJ. Anexado o Relatório do Senador Alvaro Dias. À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/05/2015	ATA-PLEN	Encaminhado à publicação o Parecer nº 142, de 2015-CCJ, relator Senador Alvaro Dias, pela aprovação.
13/05/2015	SSCLSF	Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
14/05/2015	SSCLSF	Aguardando deliberação do Plenário.
19/05/2015	ATA-PLEN	(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 142, de 2015-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 27, Total 79; tendo usado da palavra os Senadores Magno Malta e Lindbergh Farias. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
19/05/2015	SEXP	Recebido neste órgão às 21:15 hs.
20/05/2015	SEXP	Anexado Ofício SF nº 558 de 19/05/15, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 59/15, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Luiz Edson Fachin, para compor o Supremo Tribunal Federal, no cargo de Ministro, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes (fls. 203 a 204).
25/05/2015	SARQ	Processo Recebido e Arquivado.
25/05/2015	SEXP	Publicada no DOU nº 97 (Seção II), de 25/05/15, pág. 00001, a nomeação do Senhor LUIZ EDSON FACHIN, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes. Ao Arquivo.
16/07/2015	SARQ	Processo encaminhado à SGM por solicitação.
12/08/2015	SGM	Juntado originais de manifestações do Documento s/nº da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, Ofício ANPT nº. 1028/2015 da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Carta da Universidade Paranaense - UNIPAR, Of. nº 90/2015 - DG-GP do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e OF.TST.SETR4. Nº 036 do Tribunal Superior do Trabalho.
14/08/2015	SARQ	ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, o nome do Senhor LUIZ EDSON FACHIN para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Joaquim Benedito Barbosa Gomes.