Marcus Herndl
Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar
Vínculo de origem
| Tribunal | Superior Tribunal Militar |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso |
| Matéria no Senado | MSF 64/2000, apresentada em 24/01/2000 |
| Vaga | Na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos de Almeida Baptista |
| Parecer da CCJ | Parecer nº 50/2000-CCJ |
| Plenário | 14/02/2000: Aprovado, 60 a 2, 5 abst. |
Votação de 14/02/2000
Escolha do Sr. Marcus Herndl, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar.
Placar: 60 a 2, 5 abst. · Aprovado
Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 50/2000-CCJ, sem debates com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Abst. 5, Total = 67. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
Quem participou
67 votou, 2 presente, sem voto registrado, 12 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 24/01/2000 | ATA-PLEN | Leitura. À CCJ. |
| 24/01/2000 | PLEG | Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLS. |
| 24/01/2000 | SSCLSF | Encaminhada ao Plenário para leitura. |
| 26/01/2000 | CCJ | Distribuido ao Sen. Romeu Tuma para emitir relatório. |
| 08/02/2000 | CCJ | A Comissão aprova, por unanimidade com 19 votos favoráveis, o nome do Tenente Brigadeiro-do-Ar Marcus Herndl para o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. À SSCLSF. |
| 09/02/2000 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 50, de 2000, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Romeu Tuma, concluindo pela aprovação da indicação. À SSCLS. |
| 09/02/2000 | SSCLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. |
| 09/02/2000 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ. |
| 14/02/2000 | ATA-PLEN | Aprovado o Parecer nº 50/2000-CCJ, sem debates com o seguinte resultado: Sim 60, Não 2, Abst. 5, Total = 67. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo. |
| 14/02/2000 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.02.2000. Discussão em turno único, do Parecer nº 50, de 2000. |
| 15/02/2000 | SSEXP | recebido neste orgão ás 09:20 hs |
| 17/02/2000 | SSEXP | Ofício nº 376/2000(SF), ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 26/2000(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação da escolha do Senhor Tenente-Brigadeiro-do-Ar MARCUS HERNDL. flnºs 14 a 15. |
| 21/02/2000 | SSEXP | Publicado no D.O. nº 36, (Seção II), de 21.02.2000 pág,00001. a nomeação do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Marcus Herndl, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Carlos de Almeida Baptista. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 24/02/2000 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo. |
| 13/03/2000 | SSARQ | Processo arquivado |
| 09/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO. |
| 20/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 24/01/2012 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Tenente-Brigadeiro-do-Ar MARCUS HERNDL, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar na vaga decorrente da aposentadoria do Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos de Almeida Baptista.