Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto
Indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal
Vínculo de origem
| Tribunal | Supremo Tribunal Federal |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva |
| Matéria no Senado | MSF 95/2003, apresentada em 08/05/2003 |
| Parecer da CCJ | Parecer nº 495/2002-CCJ |
| Plenário | 28/05/2003: Aprovado, 65 a 3, 2 abst. |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Votação de 28/05/2003
Escolha do Sr. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Placar: 65 a 3, 2 abst. · Aprovado
Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 495/2002-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 65- , Não - 3, Abst. - 2, Total - 70, tendo usado da palavara o Sr. Antônio Carlos Valadares. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo.
Quem participou
70 votou, 7 presente, sem voto registrado, 4 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 08/05/2003 | ATA-PLEN | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 08/05/2003 | PLEG | Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
| 08/05/2003 | SSCLSF | Matéria aguardando leitura. |
| 09/05/2003 | CCJ | Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, para redistribuição, em virtude da participação de Sua Excelência em Missão Oficial do Senado Federal. Matéria aguardando designação de Relator. |
| 09/05/2003 | CCJ | Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para emitir relatório. |
| 09/05/2003 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição. |
| 09/05/2003 | CCJ | Redistribuído ao Senador Marcelo Crivella para emitir relatório. |
| 14/05/2003 | CCJ | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 52, inciso III, combinado com o art. 84, inciso XIV, da Constituição Federal, por 20 (vinte) votos favoráveis e 1 (um) voto em branco. Anexado o Relatório do Senador Marcelo Crivella às fls. 7 a 9. À SSCLSF. |
| 14/05/2003 | CCJ | Recebido o relatório do Senador Marcelo Crivella. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. |
| 16/05/2003 | SSCLSF | Anexei legislação citada, conforme fls. nº 12. Aguardando leitura do Parecer da CCJ. |
| 22/05/2003 | ATA-PLEN | Leitura do Parecer nº 495/2003-CCJ, Relator Senador Marcelo Crivella, favorável. À SSCLSF. |
| 22/05/2003 | SSCLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. |
| 23/05/2003 | SSCLSF | Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/05/2003. Discussão, em turno único, do Parecer nº 495/2003. |
| 28/05/2003 | ATA-PLEN | Aprovado o Parecer nº 495/2002-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 65- , Não - 3, Abst. - 2, Total - 70, tendo usado da palavara o Sr. Antônio Carlos Valadares. À SSEXP, para a devida comunicação ao Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao arquivo. |
| 28/05/2003 | SSEXP | Recebido neste órgão às 19:45 hs. |
| 05/06/2003 | SSEXP | Ofício SF nº 805 de 04/06/2003, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem SF nº 70 de 2003, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal (fls. 14 a 15). |
| 24/06/2003 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo. |
| 24/06/2003 | SSEXP | Publicada no DOU nº 108 - Seção II, de 06/06/2003, pág. 2, a nomeação do Senhor Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Ilmar Nascimento Galvão. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 03/07/2003 | SSARQ | Processo arquivado |
| 10/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO |
| 20/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 24/01/2012 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO |
Texto da mensagem
Submete à consideração do Senado Federal, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO AYRES DE FREITAS BRITTO, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.