Aloysio Silva Corrêa da Veiga

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

Tribunal	Tribunal Superior do Trabalho
Indicado por	Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no Senado	MSF 194/2004, apresentada em 06/12/2004
Vaga	Em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros
Plenário	21/12/2004: Aprovado, 36 a 13

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 21/12/2004

Escolha do Sr. Aloysio Silva Corrêa da Veiga para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado.

Placar: 36 a 13 · Aprovado

Registro da ata: 10 horas. Aprovado o Parecer nº 1.963, de 2004, com o seguinte resultado: Sim= 36; Não= 13; Abstenção= 00. Total= 49 À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

49 votou, 17 presente, sem voto registrado, 15 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

Senador	Partido	UF	Participação
Aelton Freitas	PL	MG	Votou
Alberto Silva	MDB	PI	Votou
Aloizio Mercadante	PT	SP	Votou
Antero Paes de Barros	PSDB	MT	Votou
Antonio Carlos Valadares	PSB	SE	Votou
Arthur Virgílio	PSDB	AM	Votou
Augusto Botelho	PDT	RR	Votou
Delcídio do Amaral	PT	MS	Votou
Eduardo Azeredo	PSDB	MG	Votou
Eduardo Suplicy	PT	SP	Votou
Fernando Bezerra	PTB	RN	Votou
Flávio Arns	PT	PR	Votou
Fátima Cleide	PT	RO	Votou
Garibaldi Alves Filho	MDB	RN	Votou
Geraldo Mesquita Júnior	PSB	AC	Votou
Gerson Camata	MDB	ES	Votou
Heloísa Helena	PSOL	AL	Votou
Heráclito Fortes	PFL	PI	Votou
Hélio Costa	MDB	MG	Votou
Ideli Salvatti	PT	SC	Votou
Jonas Pinheiro	PFL	MT	Votou
José Agripino	PFL	RN	Votou
José Sarney	MDB	AP	Votou
João Ribeiro	PFL	TO	Votou
Leomar Quintanilha	MDB	TO	Votou
Luiz Otavio	MDB	PA	Votou
Magno Malta	PL	ES	Votou
Marcelo Crivella	PL	RJ	Votou
Mozarildo Cavalcanti	CIDADANIA	RR	Votou
Mário Calixto	MDB	RO	Votou
Mão Santa	MDB	PI	Votou
Ney Suassuna	MDB	PB	Votou
Papaléo Paes	MDB	AP	Votou
Patrícia Saboya	CIDADANIA	CE	Votou
Paulo Octávio	PFL	DF	Votou
Pedro Simon	MDB	RS	Votou
Ramez Tebet	MDB	MS	Votou
Renan Calheiros	MDB	AL	Votou
Rodolpho Tourinho	PFL	BA	Votou
Romero Jucá	MDB	RR	Votou
Romeu Tuma	PFL	SP	Votou
Sergio Guerra	PSDB	PE	Votou
Serys Slhessarenko	PT	MT	Votou
Sibá Machado	PT	AC	Votou
Sérgio Cabral	MDB	RJ	Votou
Sérgio Zambiasi	PTB	RS	Votou
Tasso Jereissati	PSDB	CE	Votou
Tião Viana	PT	AC	Votou
Valdir Raupp	MDB	RO	Votou
Almeida Lima	PSDB	SE	Presente, sem voto registrado
Alvaro Dias	PSDB	PR	Presente, sem voto registrado
Cristovam Buarque	PT	DF	Presente, sem voto registrado
Edison Lobão	PFL	MA	Presente, sem voto registrado
Eduardo Siqueira Campos	PSDB	TO	Presente, sem voto registrado
Ildon Marques	MDB	MA	Presente, sem voto registrado
João Alberto Souza	MDB	MA	Presente, sem voto registrado
João Capiberibe	PSB	AP	Presente, sem voto registrado
Juvêncio da Fonseca	PDT	MS	Presente, sem voto registrado
Leonel Pavan	PSDB	SC	Presente, sem voto registrado
Lúcia Vânia	PSDB	GO	Presente, sem voto registrado
Maguito Vilela	MDB	GO	Presente, sem voto registrado
Marco Maciel	PFL	PE	Presente, sem voto registrado
Osmar Dias	PDT	PR	Presente, sem voto registrado
Paulo Paim	PT	RS	Presente, sem voto registrado
Reginaldo Duarte	PSDB	CE	Presente, sem voto registrado
Renildo Santana	PFL	SE	Presente, sem voto registrado
Ana Júlia Carepa	PT	PA	Não Compareceu
Antonio Carlos Magalhães	PFL	BA	Atividade parlamentar
César Borges	PFL	BA	Atividade parlamentar
Demóstenes Torres	PFL	GO	Não Compareceu
Duciomar Costa	PTB	PA	Atividade parlamentar
Efraim Morais	PFL	PB	Atividade parlamentar
Gilberto Miranda	PFL	AM	Licença saúde
Jefferson Peres	PDT	AM	Atividade parlamentar
Jorge Bornhausen	PFL	SC	Não Compareceu
José Jorge	PFL	PE	Atividade parlamentar
José Maranhão	MDB	PB	Licença Particular
João Batista Motta	MDB	ES	Atividade parlamentar
Roberto Saturnino	PT	RJ	Licença saúde
Teotonio Vilela Filho	PSDB	AL	Atividade parlamentar
Valmir Amaral	MDB	DF	Não Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
06/12/2004	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
06/12/2004	PLEG	Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
06/12/2004	SSCLSF	Matéria aguardando leitura.
07/12/2004	CCJ	Distribuído ao Senador Sérgio Cabral, para emitir Relatório. (Art. 84, § 2º, III, do R.I.S.F).
07/12/2004	CCJ	Recebida nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
07/12/2004	CCJ	Recebido o relatório do Senador Sérgio Cabral. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/12/2004	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 1.963, de 2004-CCJ, Relator: Senador Sérgio Cabral, concluindo pela aprovação do nome do Dr. aloysio Silva Corrêa da Veiga. À SSCLSF.
14/12/2004	CCJ	Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, em escrutínio secreto, é aprovado o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros, nos termos § 1º, "in fine", do art. 111, da Constituição Federal, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Usam da palavra os Senadores Edison Lobão (Presidente da CCJ), Jefferson Péres, Mozarildo Cavalcanti, Luiz Otávio. É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Édison Lobão. Anexado o Relatório do Senador Sérgio Cabral às fls. 26 a 30. À SSCLSF.
14/12/2004	SSCLSF	Aguardando leitura do parecer da CCJ.
14/12/2004	SSCLSF	Recebido neste Órgão, nesta data.
21/12/2004	ATA-PLEN	10 horas. Aprovado o Parecer nº 1.963, de 2004, com o seguinte resultado: Sim= 36; Não= 13; Abstenção= 00. Total= 49 À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
21/12/2004	SSCLSF	Encaminhado ao plenário.
28/12/2004	SSEXP	Ofício SF nº 2536 de 23/12/04, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 160/04, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Aloysio Silva Corrêa da Veiga, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros (fls. 32 a 33).
28/12/2004	SSEXP	Recebido neste órgão às 17:15 hs.
29/12/2004	SSEXP	Publicada no D.O nº 249 (Seção II), de 28/12/04, pág. 00002, a nomeação do Doutor Aloysio Silva Corrêa da Veiga, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/02/2005	COARQ	Processo Arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Fausto Paula de Medeiros.