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Justiça

Carlos Augusto Pires Brandão

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 31/2025, apresentada em 30/05/2025
VagaNa vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães
Plenário13/08/2025: Aprovado, 63 a 1, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 13/08/2025

Votação nominal da Mensagem nº 31, de 2025 - Carlos Augusto Pires Brandão (STJ).

Placar: 63 a 1, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 63, Não - 1, Abstenções - 1, Total - 65. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 22, de 2025 – CCJ)

Quem participou

65 votou, 4 presente, sem voto registrado, 12 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Alan RickUNIÃOACVotou
Ana Paula LobatoPDTMAVotou
Angelo CoronelPSDBAVotou
Astronauta Marcos PontesPLSPVotou
Augusta BritoPTCEVotou
Carlos PortinhoPLRJVotou
Carlos VianaPODEMGVotou
Cid GomesPSBCEVotou
Ciro NogueiraPPPIVotou
CleitinhoREPUBLICANOSMGVotou
Confúcio MouraMDBROVotou
Damares AlvesREPUBLICANOSDFVotou
Daniella RibeiroPPPBVotou
Davi AlcolumbreUNIÃOAPVotou
Dr. HiranPPRRVotou
Dra. EudóciaPLALVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo GirãoNOVOCEVotou
Eduardo GomesPLTOVotou
Efraim FilhoUNIÃOPBVotou
Eliziane GamaPSDMAVotou
Esperidião AminPPSCVotou
Fabiano ContaratoPTESVotou
Fernando DueireMDBPEVotou
Fernando FariasMDBALVotou
Flávio ArnsPSBPRVotou
Flávio BolsonaroPLRJVotou
Humberto CostaPTPEVotou
Izalci LucasPLDFVotou
Jader BarbalhoMDBPAVotou
Jaime BagattoliPLROVotou
Jayme CamposUNIÃOMTVotou
Jorge SeifPLSCVotou
Jussara LimaPSDPIVotou
Lucas BarretoPSDAPVotou
Luis Carlos HeinzePPRSVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marcelo CastroMDBPIVotou
Marcio BittarUNIÃOACVotou
Marcos RogérioPLROVotou
Marcos do ValPODEESVotou
Margareth BuzettiPSDMTVotou
Mecias de JesusREPUBLICANOSRRVotou
Nelsinho TradPSDMSVotou
Omar AzizPSDAMVotou
Otto AlencarPSDBAVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro ChavesMDBGOVotou
Plínio ValérioPSDBAMVotou
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTOVotou
Randolfe RodriguesPTAPVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Rodrigo PachecoPSDMGVotou
Rogerio MarinhoPLRNVotou
Rogério CarvalhoPTSEVotou
Sergio MoroUNIÃOPRVotou
Soraya ThronickePODEMSVotou
Styvenson ValentimPSDBRNVotou
Sérgio PetecãoPSDACVotou
Teresa LeitãoPTPEVotou
Veneziano Vital do RêgoMDBPBVotou
WevertonPDTMAVotou
Wilder MoraisPLGOVotou
Zenaide MaiaPSDRNVotou
Zequinha MarinhoPODEPAVotou
Alessandro VieiraMDBSEPresente, sem voto registrado
Laércio OliveiraPPSEPresente, sem voto registrado
RomárioPLRJPresente, sem voto registrado
Wellington FagundesPLMTPresente, sem voto registrado
Beto FaroPTPALicença saúde
Chico RodriguesPSBRRAtividade parlamentar
GiordanoMDBSPAtividade parlamentar
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRSAtividade parlamentar
IrajáPSDTOAtividade parlamentar
Ivete da SilveiraMDBSCAtividade parlamentar
Jaques WagnerPTBALicença saúde
Jorge KajuruPSBGOLicença saúde
Leila BarrosPDTDFDispositivo não citado
Mara GabrilliPSDSPMissão da Casa no País/exterior
Oriovisto GuimarãesPSDBPRLicença Particular
Tereza CristinaPPMSMissão da Casa no País/exterior

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
14/07/2025CCJDistribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
14/07/2025CCJMatéria aguardando distribuição.
14/07/2025PLENA matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/07/2025PLENA matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
14/07/2025PLENAutuada a Mensagem nº 31/2025. A matéria vai à publicação.
01/08/2025CCJMatéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para 06/08/2025.
04/08/2025CCJRecebido o relatório do Senador Marcelo Castro.
06/08/2025CCJNa 22ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Marcelo Castro lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
13/08/2025CCJApresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 15:50.
13/08/2025CCJEncerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/08/2025CCJNa 23ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO para compor o Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, com 26 votos favoráveis e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Renan Calheiros, Fernando Farias, Sérgio Moro, Jayme Campos, Weverton, Carlos Portinho, Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga, Omar Aziz, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sérgio Petecão, Soraya Thronicke, Zenaide Maia, Augusta Brito, Alan Rick, Margareth Buzetti, Magno Malta, Wilder Morais, Eliziane Gama e o Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Otto Alencar, Presidente da CCJ. A Comissão aprova o Requerimento nº 22, de 2025, de urgência para a matéria. Anexei o Relatório do Senador Marcelo Castro.
13/08/2025PLEN(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim – 63, Não - 1, Abstenções - 1, Total - 65. Será cumprida a deliberação do Plenário. (Encaminhado à publicação o Requerimento n° 22, de 2025 – CCJ)
15/08/2025SEXPERemetido Ofício SF nº 720, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 142, de 15/08/2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Carlos Augusto Pires Brandão, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Recebido no destino em 15/08/2025 às 17:32:16. Remetido ofício SF nº 725, de 15/08/2025, ao Senhor Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça, participando a aprovação do nome do Senhor Carlos Augusto Pires Brandão, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.
21/08/2025SEXPEPublicada no DOU nº 158 (Seção II), de 21/08/25, pág. 001, a nomeação do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, Juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.
11/03/2026SEXPEA matéria vai ao arquivo.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães.