Ubiratan Diniz de Aguiar
Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal de Contas da União |
|---|---|
| Escolha | Congresso Nacional, por decreto legislativo |
| Matéria no Senado | PDS 52/2001, apresentada em 28/03/2001 |
| Plenário | 28/03/2001: Transformada em norma jurídica, 62 a 6, 1 abst. (ata) |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 28/03/2001 | ATA-PLEN | Leitura. Lido e aprovado o Requerimento nº 140, de 2001, tendo como primeiro signatário o Senador Sérgio Machado, solicitando preferência para votação da matéria. Aprovado, sem debates, em escrutínio secreto, com o seguinte resultado: Sim - 62, Não - 6, Abst. - 1, Total - 69. (Votação procedida por meio de esferas) À Comissão Diretora para redação final. Leitura do Parecer nº 93/2001 - Cdir (Rel. Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria. Aprovado a redação final. À promulgação. À SSCLSF, com destino à SSEXP. |
| 28/03/2001 | PLEG | Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF. |
| 28/03/2001 | SSCLSF | Anexei, às fls. nº 11, Aviso nº 32-GP/TCU, do Ministro Humberto Guimarães Souto, Presidente, comunicando a ocorrência de vaga no Cargo de Ministro daquela Corte de Contas, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16/07/1992, em virtude da aposentadoria do Ministro Adhemar Paladini Ghisi. À SSEXP. |
| 28/03/2001 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 29/03/2001 | SSEXP | Recebido neste órgão às 09:53 hs. |
| 30/03/2001 | SSEXP | À SGM, a pedido. |
| 02/04/2001 | ATA-PLEN | Leitura do ofício nº 375/01- SGM-P, de autoria do Deputado Aécio Neves, Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando erro manifesto no texto dos autográfos referentes a matéria. À Publicação. À SGM. |
| 02/04/2001 | SGM | Encaminhado ao Plenário. |
| 03/04/2001 | SGM | Procedida a retificação da autuação da Mensagem, para fazer constar o nome completo do escolhido, Ubiratan Diniz de Aguiar. À Subsecretaria de Expediente. |
| 04/04/2001 | SSEXP | recebido neste oorgão às 11:38 hs. |
| 05/04/2001 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo. |
| 05/04/2001 | SSEXP | (*) Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial da União nº 66-E, de 04.04.2001, Seção I, pág 1. (*) Republicado por haver saído com incorreção no Diário do Senado Federal nº 37, de 04.04.2001 pág, 4930 Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 05/04/2001 | SSEXP | (SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000037 DE 2001. DSF - 29/03/2001 PÁG. 04242. DOU-E- 29/03/2001 PÁG. 00002. Promulgado em 03/04/2001. |
| 05/04/2001 | SSEXP | Ofício nº 277/2001(SF), de 03.04.2001 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 67/2001(SF), do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 37/2001. conforme autógrafo junto. flnºs 18 a 19. Ofício nº 276/2001(SF), de 03.04.2001 ao Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 37/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. flnº 20. |
| 05/04/2001 | SSEXP | Ofício nº 278/2001(SF), de 03.04.2001 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 37/2001, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. flnº 21. |
| 10/04/2001 | SSARQ | Processo emprestado à SSCLSF |
| 10/04/2001 | SSARQ | Processo emprestado à Secretaria Geral da Mesa - SGM |
| 10/04/2001 | SSCLSF | Juntei, às fls. 25/27, cópia do DJ, seção 1, nº 65-E, de 03.04.2001, onde consta despacho do Ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, indeferindo o Mandado de Segurança nº 23.920-4, impetrado por Moema Correia São Thiago. À Subsecretaria de Expediente. |
| 10/04/2001 | SSEXP | recebido neste orgão às 12:20 hs. |
| 04/05/2001 | SSEXP | Publicado no D.O. nº 67-E, (Seção II), de 05/04/2001 pág, 00001 a nomeação do Senhor Ubiratan Diniz de Aguiar, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Adhemar Paladini Ghisi. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 10/05/2001 | PLEG | Encaminhado ao Arquivo. |
| 10/05/2001 | SSARQ | Devolvido em 10.05.2001 |
| 21/06/2001 | SSARQ | Processo arquivado |
| 11/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO. |
| 23/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 24/01/2012 | SARQ | PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO |
| 06/02/2026 | SEXPE | Publicada no DOU (Seção II), de 05/04/2001, a nomeação do Senhor UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. À COARQ. |
| 11/02/2026 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. UBIRATAN DINIZ DE AGUIAR para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.