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Justiça

Pedro Paulo Teixeira Manus

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 119/2007, apresentada em 01/08/2007
VagaNa vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista
Plenário29/08/2007: Aprovado, 51 a 5, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 29/08/2007

Escolha do Dr. Pedro Paulo Teixeira Manus para compor o Tribunal Superior do Trabalho.

Placar: 51 a 5, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: (Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o Parecer nº 656/2007, tendo usado da palavra o Sr. Aloizio Mercadante, com o seguinte resultado: SIM: 51, NÃO: 5, ABS: 1, Total: 57 Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

57 votou, 14 presente, sem voto registrado, 10 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaDEMDFVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos JúniorDEMBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
César BorgesDEMBAVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Demóstenes TorresDEMGOVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Expedito JúniorPLROVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Francisco DornellesPPRJVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Heráclito FortesDEMPIVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jonas PinheiroDEMMTVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José MaranhãoMDBPBVotou
José NeryPSOLPAVotou
João PedroPTAMVotou
João RibeiroPLTOVotou
João TenórioPSDBALVotou
Kátia AbreuDEMTOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Mão SantaMDBPIVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Papaléo PaesPSDBAPVotou
Paulo DuqueMDBRJVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Raimundo ColomboDEMSCVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaDEMSPVotou
Rosalba CiarliniDEMRNVotou
Roseana SarneyMDBMAVotou
Sergio GuerraPSDBPEVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Almeida LimaMDBSEPresente, sem voto registrado
Cícero LucenaPSDBPBPresente, sem voto registrado
Eduardo SuplicyPTSPPresente, sem voto registrado
Efraim MoraisDEMPBPresente, sem voto registrado
Gilvam BorgesMDBAPPresente, sem voto registrado
Ideli SalvattiPTSCPresente, sem voto registrado
Inácio ArrudaPCdoBCEPresente, sem voto registrado
Jefferson PeresPDTAMPresente, sem voto registrado
José SarneyMDBAPPresente, sem voto registrado
João Vicente ClaudinoPTBPIPresente, sem voto registrado
Leomar QuintanilhaMDBTOPresente, sem voto registrado
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJPresente, sem voto registrado
Maria do Carmo AlvesDEMSEPresente, sem voto registrado
Renan CalheirosMDBALPresente, sem voto registrado
Cristovam BuarquePDTDFAtividade parlamentar
Edison LobãoDEMMARepresentação em solenidade internac./nac./reg.
Eliseu ResendeDEMMGAtividade parlamentar
Fernando CollorPTBALLicença Particular
Flávio ArnsPTPRLicença saúde
João DurvalPDTBAAtividade parlamentar
Lúcia VâniaPSDBGOAtividade parlamentar
Patrícia SaboyaPSBCEAtividade parlamentar
Paulo PaimPTRSAtividade parlamentar
Sibá MachadoPTACNão Compareceu

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
01/08/2007PLEGEste processo contém 41( quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
02/08/2007ATA-PLEN10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
02/08/2007SSCLSFAguardando leitura.
03/08/2007CCJDistribuído ao Senador Aloizio Mercadante, para emitir relatório.
03/08/2007CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/08/2007CCJEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a" e do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis (fls. nºs 44/45). Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), os Senadores Romeu Tuma, Valter Pereira, Jayme Campos, Sibá Machado, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 46/48). À SSCLSF.
08/08/2007CCJRecebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante. Matéria incluída na Pauta na Comissão.
08/08/2007SSCLSFAguardando leitura de Parecer da CCJ.
08/08/2007SSCLSFRecebido neste Órgão, nesta data.
09/08/2007ATA-PLENLido e encaminhado à publicação o Parecer nº 656, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à presente matéria. À SCLSF.
09/08/2007SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/08/2007ATA-PLEN(Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o Parecer nº 656/2007, tendo usado da palavra o Sr. Aloizio Mercadante, com o seguinte resultado: SIM: 51, NÃO: 5, ABS: 1, Total: 57 Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP.
29/08/2007SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
30/08/2007SEXPOfício SF nº 1216 de 30/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 82/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Pedro Paulo Teixeira Manus, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-SP, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 90 a 91).
30/08/2007SEXPRecebido neste órgão às 10:39 hs.
31/08/2007SEXPPublicada no DOU (Seção II) de 31/08/07, pág. 00001, a nomeação do Doutor Pedro Paulo Teixeira Manus, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/09/2007SARQProcesso arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor PEDRO PAULO TEIXEIRA MANUS, Juíz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - SP, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.