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Justiça

José Roberto Freire Pimenta

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 154/2010, apresentada em 08/06/2010
VagaNa vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente de aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala
Plenário03/08/2010: Aprovado, 55 a 3
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 03/08/2010

Votação do Parecer nº 919, de 2010 (ESCOLHA DE AUTORIDADE) - Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Placar: 55 a 3 · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 919, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: SIM 55, NÃO 3, TOTAL 58. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.

Quem participou

58 votou, 15 presente, sem voto registrado, 8 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Acir GurgaczPDTROVotou
Adelmir SantanaDEMDFVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Antonio Carlos JúniorDEMBAVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
Belini MeurerPTSCVotou
César BorgesPLBAVotou
Cícero LucenaPSDBPBVotou
Delcídio do AmaralPTMSVotou
Eduardo AzeredoPSDBMGVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Eliseu ResendeDEMMGVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPSDBPRVotou
Francisco DornellesPPRJVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Heráclito FortesDEMPIVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jarbas VasconcelosMDBPEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jefferson PraiaPDTAMVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
Jorge YanaiDEMMTVotou
José BezerraDEMRNVotou
José SarneyMDBAPVotou
João DurvalPDTBAVotou
João FaustinoPSDBRNVotou
João RibeiroPLTOVotou
João TenórioPSDBALVotou
Kátia AbreuDEMTOVotou
Leomar QuintanilhaMDBTOVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Marina SilvaPVACVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Níura DemarchiPSDBSCVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Regis FichtnerMDBRJVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Roberto CavalcantiREPUBLICANOSPBVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaPTBSPVotou
Rosalba CiarliniDEMRNVotou
Sérgio ZambiasiPTBRSVotou
Tasso JereissatiPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Alfredo NascimentoPLAMPresente, sem voto registrado
Almeida LimaMDBSEPresente, sem voto registrado
Antonio Carlos ValadaresPSBSEPresente, sem voto registrado
Cristovam BuarquePDTDFPresente, sem voto registrado
Demóstenes TorresDEMGOPresente, sem voto registrado
Edison LobãoMDBMAPresente, sem voto registrado
Efraim MoraisDEMPBPresente, sem voto registrado
Epitácio CafeteiraPTBMAPresente, sem voto registrado
Fátima CleidePTROPresente, sem voto registrado
José NeryPSOLPAPresente, sem voto registrado
Marconi PerilloPSDBGOPresente, sem voto registrado
Papaléo PaesPSDBAPPresente, sem voto registrado
Patrícia SaboyaPDTCEPresente, sem voto registrado
Renan CalheirosMDBALPresente, sem voto registrado
Serys SlhessarenkoPTMTPresente, sem voto registrado
Hélio CostaMDBMGLicença Particular
João Vicente ClaudinoPTBPIAtividade parlamentar
Maria do Carmo AlvesDEMSEAtividade parlamentar
Mauro FecuryMDBMANão Compareceu
Mozarildo CavalcantiPTBRRLicença saúde
Mão SantaPSCPIAtividade parlamentar
Osmar DiasPDTPRAtividade parlamentar
Sergio GuerraPSDBPEAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
08/06/2010ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
08/06/2010PLEGEste processo contém 29 (vinte e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF.
08/06/2010SSCLSFAguardando leitura.
09/06/2010CCJDistribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
09/06/2010CCJRecebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
16/06/2010CCJNa 33ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida automaticamente vista coletiva, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão.
16/06/2010CCJRecebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/06/2010ATA-PLENLeitura do Parecer nº 919, de 2010-CCJ, relator Senador Eduardo Azeredo, favorável. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
23/06/2010CCJNa 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é aprovado o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos art. 111-A, inciso II, da Constituição Federal, por unanimidade, com 16 (dezesseis) votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores Romeu Tuma, Eduardo Azeredo, Arthur Virgílio, Eduardo Suplicy, Jayme Campos e o Senador Demóstenes Torres (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Presidente da CCJ, Senador Demóstenes Torres. Anexei o Relatório do Senador Eduardo Azeredo. À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
23/06/2010SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/06/2010SSCLSFAguardando leitura de Parecer da CCJ.
23/06/2010SSCLSFRecebido neste Órgão, nesta data.
03/08/2010ATA-PLEN(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, mediante acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 919, de 2010-CCJ, com o seguinte resultado: SIM 55, NÃO 3, TOTAL 58. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP.
03/08/2010SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
05/08/2010SEXPRecebido neste órgão às 17:26 hs.
11/08/2010SEXPOfício SF nº 1626 de 09/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 179/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Senhor José Roberto Freire Pimenta, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente da aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala (fls. 76 a 77).
23/08/2010SEXPPublicado no DOU nº 153, (Seção II), de 11/08/10, pág. 00001, a nomeação do nome do Senhor José Roberto Freire Pimenta, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Estado de Minas Gerais, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala. Ao Arquivo.
26/08/2010SARQPROCESSO ARQUIVADO

Texto da mensagem

Submete ao Senado Federal a escolha do nome do Senhor JOSÉ ROBERTO FREIRE PIMENTA para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, decorrente de aposentadoria do Ministro Vantuil Abdala.