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Justiça

Domingos Franciulli Netto

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no SenadoMSF 172/1999, apresentada em 17/09/1999
VagaNa vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Demócrito Ramos Reinaldo
Plenário05/10/1999: Aprovado, 58 a 2, 4 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 05/10/1999

Escolha do Sr. Domingos Franciulli Netto, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça.

Placar: 58 a 2, 4 abst. · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 747, de 1999, com o seguinte resultado SIM 58, NÃO 2, Abstensão 4 TOTAL 64. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

64 votou, 7 presente, sem voto registrado, 10 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Ademir AndradePSBPAVotou
Agnelo AlvesMDBRNVotou
Alberto SilvaMDBPIVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Amir LandoMDBROVotou
Antonio Carlos MagalhãesPFLBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Bello PargaPFLMAVotou
Carlos BezerraMDBMTVotou
Carlos PatrocínioPFLTOVotou
Carlos WilsonCIDADANIAPEVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Djalma BessaPFLBAVotou
Edison LobãoPFLMAVotou
Eduardo Siqueira CamposPFLTOVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Emília FernandesPDTRSVotou
Ernandes AmorimPPBROVotou
Francelino PereiraPFLMGVotou
Freitas NetoPFLPIVotou
Geraldo AlthoffPFLSCVotou
Geraldo CândidoPTRJVotou
Geraldo MeloPSDBRNVotou
Gilberto MestrinhoMDBAMVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Heloísa HelenaPTALVotou
Hugo NapoleãoPFLPIVotou
Iris RezendeMDBGOVotou
Jader BarbalhoMDBPAVotou
Jefferson PeresPDTAMVotou
Jorge BornhausenPFLSCVotou
José AgripinoPFLRNVotou
José AlencarMDBMGVotou
José Eduardo DutraPTSEVotou
José FogaçaMDBRSVotou
José JorgePFLPEVotou
José Roberto ArrudaPSDBDFVotou
José SarneyMDBAPVotou
Juvêncio da FonsecaPFLMSVotou
Lauro CamposPTDFVotou
Leomar QuintanilhaPPBTOVotou
Luiz EstevãoMDBDFVotou
Luiz OtavioPPBPAVotou
Luzia ToledoPSDBESVotou
Lúdio CoelhoPSDBMSVotou
Maguito VilelaMDBGOVotou
Maria do Carmo AlvesAVANTESEVotou
Marina SilvaPTACVotou
Mauro MirandaMDBGOVotou
Moreira MendesPFLROVotou
Mozarildo CavalcantiPFLRRVotou
Ney SuassunaMDBPBVotou
Osmar DiasPSDBPRVotou
Paulo HartungCIDADANIAESVotou
Paulo SoutoPFLBAVotou
Pedro PivaPSDBSPVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Roberto SaturninoPSBRJVotou
Romeu TumaPFLSPVotou
Silva JúniorMDBPBVotou
Sérgio MachadoPSDBCEVotou
Tião VianaPTACVotou
Wellington RobertoMDBPBVotou
Antero Paes de BarrosPSDBMTPresente, sem voto registrado
Arlindo PortoPTBMGPresente, sem voto registrado
Gerson CamataMDBESPresente, sem voto registrado
Ramez TebetMDBMSPresente, sem voto registrado
Renan CalheirosMDBALPresente, sem voto registrado
Roberto FreireCIDADANIAPEPresente, sem voto registrado
Romero JucáPSDBRRPresente, sem voto registrado
Artur da TavolaS/PartidoRJRepresentação em solenidade internac./nac./reg.
Bernardo CabralPFLAMNão Compareceu
Jonas PinheiroPFLMTAtividade parlamentar
João Alberto SouzaMDBMALicença saúde
Luiz PontesPSDBCEAtividade parlamentar
Lúcio AlcântaraPSDBCERepresentação em solenidade internac./nac./reg.
Marluce PintoMDBRRNão Compareceu
Nabor JúniorMDBACNão Compareceu
Sebastião Bala RochaPDTAPAtividade parlamentar
Teotonio Vilela FilhoPSDBALLicença saúde

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
17/09/1999PLEGEste processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLS.
20/09/1999ATA-PLENLeitura À SSCOM com destino à CCJ.
20/09/1999CCJRecebido nesta Comissão em 20.09.99. Matéria aguardando distribuição.
20/09/1999SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
20/09/1999SSCOMÀ CCJ.
22/09/1999CCJDistribuído ao Senador Romeu Tuma em 22.09.99 para emitir relatório.
28/09/1999CCJRecebido nesta Comissão em 28.09.99, com o relatório assinado pelo Sen. Romeu Tuma. Matéria pronta para pauta nesta Comissão.
29/09/1999CCJO Parecer da Comissão é pela aprovação, por unanimidade, com 15 votos favoráveis, da escolha do nome do Senhor DOMINGOS FRANCIULLI NETTO, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça. À SSCLSF.
30/09/1999ATA-PLENLeitura do Parecer nº 747/99 - CCJ. É lido e aprovado o Requerimento nº 585/99, subscrito pelo Senador José Agripino, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos, para inclusão do parecer em Ordem do Dia. À SSCLSF, para inclusão do parecer em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária da próxima 3ª feira, dia 05/10/99.
30/09/1999SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
30/09/1999SSCLSFIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/10/99, o Parecer nº 747/99, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Discussão, em turno único.
05/10/1999ATA-PLENAprovado o Parecer nº 747, de 1999, com o seguinte resultado SIM 58, NÃO 2, Abstensão 4 TOTAL 64. À SSEXP, para a devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
06/10/1999SSEXPOfício nº 925/99(SF), de 05.10.99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 208/99 (SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome de Domingos Franciulli Netto. flnºs 24 a 25.
06/10/1999SSEXPrecebido neste órgão às 9:32 horas.
15/10/1999SSEXPPublicada no DOU 197 (Seção II), de 14/10/97, página 0001, a nomeação do Doutour Domingos Franciulli Netto, para Ministro do STJ. Ao PLEG com destino ao ARQUIVO.
20/10/1999PLEGEncaminhado ao Arquivo.
18/11/1999SSARQProcesso Arquivado.
10/11/2011SSARQENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
16/01/2012SGMDevolvido ao Arquivo.
23/01/2012SARQProcesso devolvido e arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor DOMINGOS FRANCIULLI NETTO, para compor o Superior Tribunal de Justiça, na vaga destinada a Desembargador do Tribunal de Justiça, decorrente da aposentadoria do Ministro Demócrito Ramos Reinaldo.