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Justiça

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 12/2024, apresentada em 02/05/2024
VagaNa vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira
Plenário19/06/2024: Aprovado, 62 a 2, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 19/06/2024

Votação nominal da Mensagem nº 12, de 2024 - Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (TST).

Placar: 62 a 2, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Abst. 1, Total 65. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.

Quem participou

65 votou, 8 presente, sem voto registrado, 8 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Alan RickUNIÃOACVotou
Ana Paula LobatoPDTMAVotou
Angelo CoronelPSDBAVotou
Astronauta Marcos PontesPLSPVotou
Beto FaroPTPAVotou
Carlos PortinhoPLRJVotou
Carlos VianaPODEMGVotou
Chico RodriguesPSBRRVotou
Cid GomesPSBCEVotou
CleitinhoREPUBLICANOSMGVotou
Confúcio MouraMDBROVotou
Davi AlcolumbreUNIÃOAPVotou
Dr. HiranPPRRVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo GirãoNOVOCEVotou
Eduardo GomesPLTOVotou
Eliziane GamaPSDMAVotou
Esperidião AminPPSCVotou
Fabiano ContaratoPTESVotou
Fernando DueireMDBPEVotou
Fernando FariasMDBALVotou
Flavio AzevedoPLRNVotou
Flávio ArnsPSBPRVotou
Flávio BolsonaroPLRJVotou
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRSVotou
Ireneu OrthPPRSVotou
Ivete da SilveiraMDBSCVotou
Izalci LucasPLDFVotou
Jader BarbalhoMDBPAVotou
Jaime BagattoliPLROVotou
Janaína FariasPTCEVotou
Jaques WagnerPTBAVotou
Jayme CamposUNIÃOMTVotou
Jorge KajuruPSBGOVotou
Jorge SeifPLSCVotou
Jussara LimaPSDPIVotou
Laércio OliveiraPPSEVotou
Leila BarrosPDTDFVotou
Lucas BarretoPSDAPVotou
Marcelo CastroMDBPIVotou
Marcos RogérioPLROVotou
Margareth BuzettiPSDMTVotou
Mecias de JesusREPUBLICANOSRRVotou
Nelsinho TradPSDMSVotou
Omar AzizPSDAMVotou
Otto AlencarPSDBAVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Plínio ValérioPSDBAMVotou
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTOVotou
Randolfe RodriguesS/PartidoAPVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Rodrigo CunhaPODEALVotou
Rodrigo PachecoPSDMGVotou
Rogério CarvalhoPTSEVotou
RomárioPLRJVotou
Rosana MartinelliPLMTVotou
Sergio MoroUNIÃOPRVotou
Soraya ThronickePODEMSVotou
Styvenson ValentimPODERNVotou
Sérgio PetecãoPSDACVotou
Teresa LeitãoPTPEVotou
Tereza CristinaPPMSVotou
Veneziano Vital do RêgoMDBPBVotou
WevertonPDTMAVotou
Zenaide MaiaPSDRNVotou
Alessandro VieiraMDBSEPresente, sem voto registrado
Damares AlvesREPUBLICANOSDFPresente, sem voto registrado
Daniella RibeiroPSDPBPresente, sem voto registrado
IrajáPSDTOPresente, sem voto registrado
Marcio BittarUNIÃOACPresente, sem voto registrado
Marcos do ValPODEESPresente, sem voto registrado
Oriovisto GuimarãesPODEPRPresente, sem voto registrado
Vanderlan CardosoPSDGOPresente, sem voto registrado
Ciro NogueiraPPPIAtividade parlamentar
Efraim FilhoUNIÃOPBLicença saúde
GiordanoMDBSPAtividade parlamentar
Humberto CostaPTPEAtividade parlamentar
Magno MaltaPLESLicença saúde
Mara GabrilliPSDSPLicença saúde
Wilder MoraisPLGOAtividade parlamentar
Zequinha MarinhoPODEPAAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
28/05/2024CCJMatéria aguardando distribuição.
28/05/2024PLENA matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/05/2024PLENAutuada a Mensagem nº 12/2024. A matéria vai à publicação.
05/06/2024CCJDistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
10/06/2024CCJMatéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 12/06/2024.
12/06/2024CCJNa 18ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Carlos Viana lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
12/06/2024CCJRecebido o Relatório do Senador Carlos Viana.
19/06/2024CCJEncerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/06/2024CCJNa 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ANTONIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição Federal, por unanimidade, com 27 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Lucas Barreto, Carlos Viana, Eduardo Braga, Omar Aziz, Jayme Campos, Rogério Carvalho, Mecias de Jesus, Sergio Moro, Weverton, Teresa Leitão, Flávio Bolsonaro, Dr. Hiran, Efraim Filho, Esperidião Amin, Professora Dorinha Seabra, Marcos Rogério, Eduardo Girão, Magno Malta e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Carlos Viana.
19/06/2024PLEN(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/06/ 2024) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 62, Não 2, Abst. 1, Total 65. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
19/06/2024PLENConcluída a instrução da matéria, a presente mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
21/06/2024SEXPERemetido Ofício SF nº 559, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira. Remetido Ofício SF nº 560, de 20/06/24, ao Senhor Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira
26/06/2024SEXPEPublicada no DOU nº 121 (Seção II), de 26/06/24, pág. 04, a nomeação do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira. À COARQ.
11/03/2026SEXPEA matéria vai ao arquivo.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 111-A, inciso I, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à advocacia, decorrente da aposentadoria do Ministro Emmanoel Pereira.