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Justiça

Antônio José de Barros Levenhagen

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

TribunalTribunal Superior do Trabalho
Indicado porPresidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no SenadoMSF 161/1999, apresentada em 27/08/1999
VagaEm vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Ermes Pedro Pedrassani
Plenário29/09/1999: Aprovado, 58 a 5, 2 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 29/09/1999

Escolha do Sr. Antônio de Barros Levenhagem, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado.

Placar: 58 a 5, 2 abst. · Aprovado

Registro da ata: Aprovado o Parecer nº 671/99-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 58 , Não 5 , Abst. 2 , Total = 65. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.

Quem participou

65 votou, 10 presente, sem voto registrado, 6 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Ademir AndradePSBPAVotou
Agnelo AlvesMDBRNVotou
Alberto SilvaMDBPIVotou
Alvaro DiasPSDBPRVotou
Amir LandoMDBROVotou
Antonio Carlos MagalhãesPFLBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arlindo PortoPTBMGVotou
Bello PargaPFLMAVotou
Bernardo CabralPFLAMVotou
Carlos BezerraMDBMTVotou
Carlos PatrocínioPFLTOVotou
Carlos WilsonCIDADANIAPEVotou
Casildo MaldanerMDBSCVotou
Djalma BessaPFLBAVotou
Edison LobãoPFLMAVotou
Eduardo Siqueira CamposPFLTOVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Francelino PereiraPFLMGVotou
Freitas NetoPFLPIVotou
Geraldo CândidoPTRJVotou
Geraldo MeloPSDBRNVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Gilberto MestrinhoMDBAMVotou
Gilvam BorgesMDBAPVotou
Heloísa HelenaPTALVotou
Hugo NapoleãoPFLPIVotou
Iris RezendeMDBGOVotou
Jader BarbalhoMDBPAVotou
Jefferson PeresPDTAMVotou
Jonas PinheiroPFLMTVotou
Jorge BornhausenPFLSCVotou
José AgripinoPFLRNVotou
José JorgePFLPEVotou
José Roberto ArrudaPSDBDFVotou
José SarneyMDBAPVotou
João Alberto SouzaMDBMAVotou
Juvêncio da FonsecaPFLMSVotou
Leomar QuintanilhaPPBTOVotou
Luiz EstevãoMDBDFVotou
Luiz OtavioPPBPAVotou
Luiz PontesPSDBCEVotou
Lúcio AlcântaraPSDBCEVotou
Lúdio CoelhoPSDBMSVotou
Maguito VilelaMDBGOVotou
Maria do Carmo AlvesAVANTESEVotou
Marina SilvaPTACVotou
Mauro MirandaMDBGOVotou
Mozarildo CavalcantiPFLRRVotou
Nabor JúniorMDBACVotou
Osmar DiasPSDBPRVotou
Paulo HartungS/PartidoESVotou
Paulo SoutoPFLBAVotou
Pedro PivaPSDBSPVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Roberto FreireCIDADANIAPEVotou
Roberto RequiãoMDBPRVotou
Roberto SaturninoPSBRJVotou
Romeu TumaPFLSPVotou
Sebastião Bala RochaPDTAPVotou
Silva JúniorMDBPBVotou
Sérgio MachadoPSDBCEVotou
Teotonio Vilela FilhoPSDBALVotou
Tião VianaPTACVotou
Wellington RobertoMDBPBVotou
Antero Paes de BarrosPSDBMTPresente, sem voto registrado
Artur da TavolaS/PartidoRJPresente, sem voto registrado
Emília FernandesPDTRSPresente, sem voto registrado
José Eduardo DutraPTSEPresente, sem voto registrado
José FogaçaMDBRSPresente, sem voto registrado
Moreira MendesPFLROPresente, sem voto registrado
Ney SuassunaMDBPBPresente, sem voto registrado
Ramez TebetMDBMSPresente, sem voto registrado
Renan CalheirosMDBALPresente, sem voto registrado
Romero JucáPSDBRRPresente, sem voto registrado
Ernandes AmorimPPBROLicença saúde
Geraldo AlthoffPFLSCRepresentação em solenidade internac./nac./reg.
José AlencarMDBMGAtividade parlamentar
Lauro CamposPTDFLicença saúde
Luzia ToledoPSDBESAtividade parlamentar
Marluce PintoMDBRRLicença saúde

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
27/08/1999ATA-PLENLeitura. À SSCOM COM DESTINO À CCJ.
27/08/1999CCJRecebido nesta Comissão em 27.08.99. Matéria aguardando distribuição.
27/08/1999PLEGEste processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLS.
27/08/1999SSCLSFEncaminhado ao Plenário, para leitura.
27/08/1999SSCOMÀ CCJ.
16/09/1999CCJEncaminhado ao Senador Bernardo Cabral para emitir relatório.
22/09/1999CCJO Parecer da Comissão é pela aprovação, por unanimidade, da escolha do nome de Antônio de Barros Levenhagen, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Ao SACP.
22/09/1999CCJRecebido nesta Comissão em 22.09.99, minuta do parecer assinado pelo Sen.Bernardo Cabral. Matéria inclusa na pauta da Reunião Extraoridinária desta Comissão, em 22.09.99.
23/09/1999SACPÀ SSCLSF
23/09/1999SSCLSFEncaminhado ao Plenário para leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
27/09/1999ATA-PLENLeitura do Parecer 671/99-CCJ (Relator Senador Bernardo Cabral), favorável à indicação. À SSCLSF.
28/09/1999ATA-PLENÉ lido e aprovado o Requerimento nº 562, de 1999, de autoria do Senador Bernardo Cabral solicitando a dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 671, de 1999, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SSCLCS, a fim de que a matéria conste em Ordem do Dia da próxima sessão.
28/09/1999SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/09/1999SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
29/09/1999ATA-PLENAprovado o Parecer nº 671/99-CCJ, sem debates, com o seguinte resultado: Sim 58 , Não 5 , Abst. 2 , Total = 65. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posteriormente remessa do processado ao Arquivo.
29/09/1999SSCLSFIncluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/09/99. Discussão do Parecer nº 671, de 1999.
30/09/1999SSEXPOfício SF 914 de 29/9/99 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando MSF 203/99 ao Presidente da República participando a aprovação da escolha do Dr. Antônio José de Barros Levenhagem ,para compor o Tribunal Superior do Trabalho.
30/09/1999SSEXPrecebido neste orgão às 9:30 hs.
01/10/1999SSEXPPublicada no DOU 189 (Seção II), de 01/10/99, pág 00001, a nomeação do Doutor Antônio José de Barros Levenhagem para exercer o cargo de Ministro Togado do TST. Ao PLEG com destino ao Arquivo.
06/10/1999PLEGEncaminhado ao Arquivo.
21/10/1999SSARQProcesso arquivado
10/11/2011SSARQENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
16/01/2012SGMDevolvido ao Arquivo.
23/01/2012SARQProcesso devolvido e arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN, Juiz Togado do Tribunal Regional da 15ª Região, com sede em Campinas (SP), para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista e decorrente da aposentadoria do Ministro Ermes Pedro Pedrassani.