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Justiça

Mauro Luiz Campbell Marques

Indicação para ministro do Superior Tribunal de Justiça

Vínculo de origem

TribunalSuperior Tribunal de Justiça
Indicado porPresidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva
Matéria no SenadoMSF 92/2008, apresentada em 15/05/2008
VagaEm vaga reservada a membro do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, relativo ao quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Peçanha Martins
Relator na CCJSenador(a) Arthur Virgílio
Plenário04/06/2008: Aprovado, 50 a 3
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 04/06/2008

Escolha do Sr. Mauro Luiz Campbell Marques para compor o Superior Tribunal de Justiça no cargo de Ministro.

Placar: 50 a 3 · Aprovado

Registro da ata: (Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 483, de 2008-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 3, Total 53. Posteriormente, usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana, Marco Maciel, Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro e Demóstenes Torres, tendo o Senador Eliseu Resende consignado seu voto. À SEXP.

Quem participou

53 votou, 19 presente, sem voto registrado, 9 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Adelmir SantanaDEMDFVotou
Aloizio MercadantePTSPVotou
Antonio Carlos JúniorDEMBAVotou
Antonio Carlos ValadaresPSBSEVotou
Arthur VirgílioPSDBAMVotou
Augusto BotelhoPTRRVotou
Demóstenes TorresDEMGOVotou
Eduardo SuplicyPTSPVotou
Efraim MoraisDEMPBVotou
Epitácio CafeteiraPTBMAVotou
Expedito JúniorPLROVotou
Fernando CollorPTBALVotou
Flexa RibeiroPSDB—Votou
Flávio ArnsPTPRVotou
Fátima CleidePTROVotou
Garibaldi Alves FilhoMDBRNVotou
Geraldo Mesquita JúniorMDBACVotou
Gerson CamataMDBESVotou
Ideli SalvattiPTSCVotou
Inácio ArrudaPCdoBCEVotou
Jayme CamposDEMMTVotou
Jefferson PraiaPDTAMVotou
Jorge Afonso ArgelloPTBDFVotou
José AgripinoDEMRNVotou
José NeryPSOLPAVotou
José SarneyMDBAPVotou
João DurvalPDTBAVotou
João PedroPTAMVotou
Kátia AbreuDEMTOVotou
Lobão FilhoMDBMAVotou
Lúcia VâniaPSDBGOVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marco MacielDEMPEVotou
Marconi PerilloPSDBGOVotou
Marisa SerranoPSDBMSVotou
Mozarildo CavalcantiPTBRRVotou
Mário CoutoPSDBPAVotou
Neuto de ContoMDBSCVotou
Osmar DiasPDTPRVotou
Papaléo PaesPSDBAPVotou
Paulo PaimPTRSVotou
Pedro SimonMDBRSVotou
Raimundo ColomboDEMSCVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Renato CasagrandePSBESVotou
Romero JucáMDBRRVotou
Romeu TumaPTBSPVotou
Serys SlhessarenkoPTMTVotou
Tião VianaPTACVotou
Valdir RauppMDBROVotou
Valter PereiraMDBMSVotou
Virginio de CarvalhoPSCSEVotou
Wellington SalgadoMDBMGVotou
Alvaro DiasPSDBPRPresente, sem voto registrado
Carlos DungaPTBPBPresente, sem voto registrado
César BorgesPLBAPresente, sem voto registrado
Delcídio do AmaralPTMSPresente, sem voto registrado
Eduardo AzeredoPSDBMGPresente, sem voto registrado
Eliseu ResendeDEMMGPresente, sem voto registrado
Geovani BorgesMDBAPPresente, sem voto registrado
Gilberto GoellnerDEMMTPresente, sem voto registrado
Heráclito FortesDEMPIPresente, sem voto registrado
Jarbas VasconcelosMDBPEPresente, sem voto registrado
José MaranhãoMDBPBPresente, sem voto registrado
João RibeiroPLTOPresente, sem voto registrado
João Vicente ClaudinoPTBPIPresente, sem voto registrado
Marina SilvaPTACPresente, sem voto registrado
Mão SantaMDBPIPresente, sem voto registrado
Patrícia SaboyaPDTCEPresente, sem voto registrado
Sergio GuerraPSDBPEPresente, sem voto registrado
Sérgio ZambiasiPTBRSPresente, sem voto registrado
Tasso JereissatiPSDBCEPresente, sem voto registrado
Almeida LimaMDBSELicença saúde
Cristovam BuarquePDTDFAtividade parlamentar
Francisco DornellesPPRJNão Compareceu
João TenórioPSDBALAtividade parlamentar
Leomar QuintanilhaMDBTONão Compareceu
Marcelo CrivellaREPUBLICANOSRJAtividade parlamentar
Paulo DuqueMDBRJNão Compareceu
Rosalba CiarliniDEMRNAtividade parlamentar
Roseana SarneyMDBMALicença saúde

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
15/05/2008PLEGEste processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
15/05/2008SSCLSFAguardando leitura.
16/05/2008ATA-PLENLeitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
16/05/2008CCJDistribuído ao Senador Arthur Virgílio para emitir relatório.
16/05/2008CCJJuntei, às fls. 15, a declaração do Doutor Mauro Luiz Campbell Marques, exigida pelo Ato nº 1, de 2007-CCJ, em atenção ao Ofício nº 82/08, do Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ. Matéria aguardando distribuição.
16/05/2008CCJRecebido nesta Comissão, nesta data. Juntei, às fls. 11, cópia do Ofício nº 82/08, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que solicita ao Doutor Mauro Luiz Campbell Marques, os documentos indicados no Ato nº 1, de 2007-CCJ, que "Disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania", aprovado em 17/10/2007 (fls. 12 a 14). Matéria aguardando documentação suplementar solicitada, nos termos do Ato nº 1, de 2007-CCJ, para posterior distribuição.
19/05/2008CCJDevolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa referente à juntada de documento. À SSCLSF, a pedido.
19/05/2008SSCLSFRecebido neste órgão, nesta data. Juntei, às fls. 16/87, cópia do Ofício nº 2.988/2008, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações do Senado Federal para instruir o Mandado de Segurança nº 27310, referente à presente matéria.
20/05/2008CCJEm Reunião Extraordinária realizada nesta data, é lido o Relatório pelo Senador Arthur Virgílio. A Presidência concede, automaticamente, vista coletiva, conforme disposto no art. 2º, "a", §§ 1º e 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à PRIMEIRA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Arthur Virgílio e do avulso da Mensagem às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
20/05/2008CCJRecebido o relatório do Senador Arthur Virgílio. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/05/2008CCJRetorna à CCJ, nesta data. Juntei, às fls. 88 a 96, as certidões encaminhadas pelo Doutor Mauro Luiz Campbell Marques, em atenção ao Ofício nº 82/08, do Senador Marco Maciel, Presidente da CCJ. Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Arthur Virgílio, para conhecimento do Ofício nº 2.988/2008, do Supremo Tribunal Federal.
28/05/2008CCJEm Reunião Ordinária realizada nesta data, é procedida a argüição do indicado, em cumprimento à alínea "b" do art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ, referente à SEGUNDA ETAPA do processo de apreciação de escolha de autoridades no âmbito desta Comissão. É aprovado o Parecer da CCJ, por unanimidade, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro Togado, nos termos do art. 104 da Constituição Federal, com vinte e dois (22) votos favoráveis, em vaga reservada a membro do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, relativo ao quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Peçanha Martins (fls. nºs 97/98). Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, João Pedro, Eduardo Suplicy, Valter Pereira, Flexa Ribeiro, Wellington Salgado de Oliveira, Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, José Agripino, e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ). É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão. Anexei o Relatório do Senador Arthur Virgílio (fls. nºs 99/103). À SSCLSF.
28/05/2008SSCLSFRecebido na SGM, nesta data.
29/05/2008ATA-PLENLido e encaminhado à publicação o Parecer nº 483, de 2008-CCJ, Relator: Senador Arthur Virgílio, favorável à matéria. À SCLSF.
29/05/2008SSCLSFAguardando inclusão em Ordem do Dia.
29/05/2008SSCLSFAguardando leitura de parecer da CCJ.
04/06/2008ATA-PLEN(Matéria apreciada extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 483, de 2008-CCJ, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 3, Total 53. Posteriormente, usam da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Tião Viana, Marco Maciel, Aloizio Mercadante, Flexa Ribeiro e Demóstenes Torres, tendo o Senador Eliseu Resende consignado seu voto. À SEXP.
04/06/2008SEXPERecebido neste órgão às 20:30 hs.
04/06/2008SSCLSFEncaminhado ao Plenário.
06/06/2008SEXPEOfício SF nº 781 de 04/06/08, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 72/08, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação nome do Doutor Mauro Luiz Campbell Marques para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a membro do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, relativo ao quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Peçanha Martins (fls. 105 a 106).
06/06/2008SEXPEPublicada no DO nº 107 (Seção II), de 06/06/08, pág. 00001, a nomeação do Senhor Mauro Luiz Campbell Marques, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça, em vaga destinada a membro do Ministério Público e decorrente da aposentadoria do Ministro Francisco Peçanha Martins. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
01/08/2014COARQA partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/03/2016COARQRecebido e arquivado.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor MAURO LUIZ CAMPBELL MARQUES, para compor o Superior Tribunal de Justiça, no cargo de Ministro, em vaga reservada a membro do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, relativo ao quinto constitucional, decorrente da aposentadoria do Senhor Ministro Francisco Peçanha Martins.