Ana Lúcia Arraes de Alencar
Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal de Contas da União |
|---|---|
| Escolha | Congresso Nacional, por decreto legislativo |
| Matéria no Senado | PDS 197/2011, apresentada em 21/05/2011 |
| Plenário | 27/09/2011: Transformada em norma jurídica, 48 a 17, 1 abst. (ata) |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 21/09/2011 | ATA-PLEN | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, da Câmara dos Deputados, a presente matéria. Será incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 27/09, terça-feira. |
| 21/09/2011 | PLEG | Este processo contém 06 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s). À SSCLSF. |
| 21/09/2011 | SSCLSF | Aguardando leitura. ************* Retificado em 21/09/2011************* Aguardando leitura. Juntado, às fls. 7, legislação citada. |
| 22/09/2011 | SSCLSF | Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/09/2011. |
| 26/09/2011 | SSCLSF | Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/09/2011. Discussão, em turno único. |
| 27/09/2011 | ATA-PLEN | Discussão encerrada, tendo usado da palavra os Senadores Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa, Antonio Carlos Valadares, Lídice da Mata, Eduardo Amorim, Magno Malta, Wellington Dias, Rodrigo Rollemberg, Armando Monteiro, Romero Jucá e Walter Pinheiro. Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 48; Não 17; Abst. 01; Total 66. À promulgação. |
| 28/09/2011 | SEXP | Ofício SF nº 1.723 de 27/09/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 248/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 295/11 (fls. 10 a 12). Ofício SF nº 1.725 de 27/09/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 295/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 13 e 14). Ofício SF nº 1.724 de 22/09/11, ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 295/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 15). |
| 28/09/2011 | SEXP | PROMULGADO DECRETO LEGISLATIVO 000295, de 2011. DOU-E-28/09/2011, PÁG. 00002 |
| 28/09/2011 | SEXP | Recebido neste órgão às 15h35. |
| 28/09/2011 | SEXP | Texto revisado em 27/09/11 e anexado nesta data (fls. 9). |
| 03/10/2011 | SEXP | Publicado no DSF nº 161 de 28/09/11 pág. 039088. Ao Arquivo. |
| 04/10/2011 | SARQ | PROCESSO ARQUIVADO. |
| 06/02/2026 | SEXPE | Publicada no DOU nº 189 (Seção II), de 30/09/2011, pág. 001, a nomeação da Senhora ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União. À COARQ. |
| 11/02/2026 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
Texto da mensagem
Escolhe a Senhora ANA LÚCIA ARRAES DE ALENCAR para o cargo de Ministra do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal.