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Justiça

Odair José da Cunha

Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União

Vínculo de origem

TribunalTribunal de Contas da União
EscolhaCongresso Nacional, por decreto legislativo
Matéria no SenadoPDL 249/2026, apresentada em 15/04/2026
Plenário15/04/2026: Aprovado, 50 a 8, 1 abst.
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Votação de 15/04/2026

Votação nominal do Projeto de Decreto Legislativo nº 249, de 2026.

Placar: 50 a 8, 1 abst. · Aprovado

Registro da ata: (Sessão Deliberativa Ordinária, de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor ODAIR JOSÉ DA CUNHA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, apurado o seguinte resultado: Sim – 50; Não - 8; Abstenção - 1; total - 59. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.

Quem participou

59 votou, 4 presente, sem voto registrado, 18 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.

SenadorPartidoUFParticipação
Alan RickREPUBLICANOSACVotou
Alessandro VieiraMDBSEVotou
Ana Paula LobatoPSBMAVotou
Angelo CoronelREPUBLICANOSBAVotou
Beto FaroPTPAVotou
Camilo SantanaPTCEVotou
Carlos PortinhoPLRJVotou
Chico RodriguesPSBRRVotou
Cid GomesPSBCEVotou
CleitinhoREPUBLICANOSMGVotou
Confúcio MouraMDBROVotou
Damares AlvesREPUBLICANOSDFVotou
Davi AlcolumbreUNIÃOAPVotou
Dr. HiranPPRRVotou
Dra. EudóciaPSDBALVotou
Eduardo BragaMDBAMVotou
Eduardo GirãoNOVOCEVotou
Eduardo GomesPLTOVotou
Efraim FilhoPLPBVotou
Eliziane GamaPSDMAVotou
Esperidião AminPPSCVotou
Fabiano ContaratoPTESVotou
Flávio BolsonaroPLRJVotou
Hamilton MourãoREPUBLICANOSRSVotou
Ivete da SilveiraMDBSCVotou
Izalci LucasPLDFVotou
Jader BarbalhoMDBPAVotou
Jaime BagattoliPLROVotou
Jaques WagnerPTBAVotou
Jayme CamposUNIÃOMTVotou
Jorge SeifPLSCVotou
Jussara LimaPSDPIVotou
Leila BarrosPDTDFVotou
Lucas BarretoPSDAPVotou
Magno MaltaPLESVotou
Marcio BittarPLACVotou
Marcos do ValAVANTEESVotou
Nelsinho TradPSDMSVotou
Omar AzizPSDAMVotou
Otto AlencarPSDBAVotou
Plínio ValérioPSDBAMVotou
Professora Dorinha SeabraUNIÃOTOVotou
Randolfe RodriguesPTAPVotou
Renan CalheirosMDBALVotou
Renan FilhoMDBALVotou
Roberta AciolyREPUBLICANOSRRVotou
Rodrigo PachecoPSBMGVotou
Rogerio MarinhoPLRNVotou
Rogério CarvalhoPTSEVotou
Sergio MoroPLPRVotou
Styvenson ValentimPODERNVotou
Teresa LeitãoPTPEVotou
Tereza CristinaPPMSVotou
Veneziano Vital do RêgoMDBPBVotou
Wellington FagundesPLMTVotou
WevertonPDTMAVotou
Wilder MoraisPLGOVotou
Zenaide MaiaPSDRNVotou
Zequinha MarinhoPODEPAVotou
Carlos VianaPSDMGPresente, sem voto registrado
Laércio OliveiraPPSEPresente, sem voto registrado
Marcos RogérioPLROPresente, sem voto registrado
RomárioPLRJPresente, sem voto registrado
Astronauta Marcos PontesPLSPMissão da Casa no País/exterior
Carlos FávaroPSDMTAtividade parlamentar
Ciro NogueiraPPPIMissão da Casa no País/exterior
Daniella RibeiroPPPBLicença saúde
Fernando DueirePSDPEAtividade parlamentar
Flávio ArnsPSBPRLicença saúde
GiordanoPODESPAtividade parlamentar
Humberto CostaPTPEAtividade parlamentar
IrajáPSDTOAtividade parlamentar
Jorge KajuruPSBGOLicença saúde
Luis Carlos HeinzePPRSAtividade parlamentar
Mara GabrilliPSDSPLicença saúde
Marcelo CastroMDBPIDispositivo não citado
Oriovisto GuimarãesPSDBPRAtividade parlamentar
Paulo PaimPTRSLicença saúde
Soraya ThronickePSBMSAtividade parlamentar
Sérgio PetecãoPSDACAtividade parlamentar
Vanderlan CardosoPSDGOAtividade parlamentar

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

DataÓrgãoRegistro
15/04/2026PLEN(Sessão Deliberativa Ordinária, de 15/04/2026) Aprovada a indicação do Senhor ODAIR JOSÉ DA CUNHA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, apurado o seguinte resultado: Sim – 50; Não - 8; Abstenção - 1; total - 59. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados e à Presidência da República.
15/04/2026PLENAutuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 249/2026 proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
15/04/2026SEXPEAnexado o texto revisado.
16/04/2026SEXPE(SF) MESA. PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 19 DE 2026. DOU (Diário Oficial da União) - 16/04/2026 - Seção I - pág. 4. Promulgado em 15/04/2026.
16/04/2026SEXPERemetido Ofício SF nº 255, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 62, de 2026, ao Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 19/26. Recebido no destino em 16/04/2026 às 11:35:09. Remetido Ofício SF nº 256, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 19/26. Remetido Ofício SF nº 257, de 2026, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando, para os devidos fins, autógrafo do Decreto Legislativo nº 19/26.
29/04/2026SEXPEPublicada no DOU - Edição Extra A nº 78-A (Seção II), de 28/04/26, pág. 001, a nomeação do Senhor ODAIR JOSÉ DA CUNHA, para exercer o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira.

Texto da mensagem

Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992.