Leomar de Melo Quintanilha
Indicação para ministro do Tribunal de Contas da União
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal de Contas da União |
|---|---|
| Escolha | Congresso Nacional, por decreto legislativo |
| Matéria no Senado | PDS 318/2008, apresentada em 25/11/2008 |
| Plenário | 16/12/2008: Prejudicado, — |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 25/11/2008 | ATA-PLEN | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. Ao PLEG com destino à CAE. |
| 25/11/2008 | CAE | O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gerson Camata Relator da Matéria. |
| 25/11/2008 | PLEG | Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas. |
| 26/11/2008 | CAE | Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, o Ofício OF. 397/08-GABSLQ, do Senador Leomar Quintanilha, solicitando seja juntado ao Projeto o seu currículo atualizado. |
| 27/11/2008 | ATA-PLEN | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.170, de 2008, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator: Senador Gerson Camata, pela aprovação da escolha do nome do Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
| 27/11/2008 | CAE | Devolvido pelo Relator, Senador Gerson Camata, com Relatório a ser apreciado em votação secreta. |
| 27/11/2008 | CAE | Em 27/11/08, após a Sabatina, a Comissão aprova a escolha do nome do Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União por 14 (quatorze) votos favoráveis, 9 (nove) contrários e 3(três) abstenções. Assina sem voto o Senador Marco Maciel por estar completo o Bloco da Minoria. Usam da palavra os Senadores Renato Casagrande, Heráclito Fortes, Valdir Raupp, João Ribeiro e César Borges. À SCLSF. |
| 27/11/2008 | SSCLSF | Aguardando inclusão em Ordem do Dia. |
| 27/11/2008 | SSCLSF | Juntamos à fl. 17, cópia da legislação citada. Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos |
| 16/12/2008 | ATA-PLEN | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) (Votação secreta, por meio de cédulas, tendo em vista a indicação de dois nomes para o cargo: PDS 290/2008 e PDS 318/2008) Prejudicada a presente matéria, tendo em vista a aprovação da indicação constante do PDS 290/2008. (O PDS 290/2008 recebeu 41 votos; o PDS 318/2008 recebeu 34 votos; houve 1 voto nulo; total 76 votos) (Anexada ao processado a lista de comparecimento à votação - total de 76 Senadores) Ao PLEG com destino ao Arquivo |
| 16/12/2008 | SSCLSF | Encaminhado ao Plenário. |
| 26/01/2009 | SARQ | PROCESSO ARQUIVADO |
Texto da mensagem
Escolhe o Senhor Leomar de Melo Quintanilha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 1992.