Flávio Dino de Castro e Costa
Indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal
Vínculo de origem
| Tribunal | Supremo Tribunal Federal |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Luiz Inácio Lula da Silva |
| Matéria no Senado | MSF 88/2023, apresentada em 27/11/2023 |
| Vaga | Na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber |
| Plenário | 13/12/2023: Aprovado, 47 a 31, 2 abst. |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Votação de 13/12/2023
Votação nominal da Mensagem nº 88, de 2023 - Flávio Dino de Castro e Costa (STF).
Placar: 47 a 31, 2 abst. · Aprovado
Registro da ata: (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 31; Abst. - 2; Total – 80. Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Quem participou
80 votou, 1 não votou. Partido e UF de cada senador na data da votação, como o Senado registrou.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 27/11/2023 | CCJ | Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório. |
| 27/11/2023 | CCJ | Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação do relator. |
| 27/11/2023 | PLEN | A matéria vai à CCJ. |
| 27/11/2023 | PLEN | Autuada a Mensagem nº 88/2023. A matéria vai à publicação. |
| 30/11/2023 | CCJ | Recebida documentação referente à indicação, nos termos do art. 383, I, do Regimento Interno do Senado Federal. |
| 04/12/2023 | CCJ | Matéria incluída na Pauta da Comissão. |
| 04/12/2023 | CCJ | Recebido o Relatório do Senador Weverton. |
| 06/12/2023 | CCJ | Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Weverton lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. |
| 13/12/2023 | CCJ | Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria. À SLSF, para prosseguimento da tramitação, |
| 13/12/2023 | CCJ | Na 54ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, combinado com o art. 383, II, do Regimento Interno do Senado Federal, com 17 (dezessete) votos favoráveis e 10 (dez) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Weverton, Jaques Wagner, Rogério Marinho, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Jorge Seif, Magno Malta, Marcos do Val, Marcio Bittar, Marcos Rogério, Sérgio Moro, Eduardo Braga, Jorge Kajuru, Wellington Dias, Izalci Lucas, Randolfe Rodrigues, Hamilton Mourão, Sérgio Petecão, Flávio Bolsonaro, Alessandro Vieira, Dr. Hiran, Jayme Campos, Mecias de Jesus, Efraim Filho, Alan Rick, Eduardo Girão, Cleitinho, Carlos Portinho, as Senadoras Zenaide Maia, Tereza Cristina, Soraya Thronicke, Eliziane Gama, Teresa Leitão, Damares Alves e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Weverton. Aprovado Requerimento nº 83, de 2023-CCJ, de urgência para a matéria. |
| 13/12/2023 | PLEN | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/12/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 47; Não - 31; Abst. - 2; Total – 80. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 15/12/2023 | SEXPE | Remetido Ofício SF nº 1.334, de 14/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 348/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber. Remetida Mensagem SF nº 349, de 14/12/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber. |
| 01/02/2024 | SEXPE | Publicada no DOU nº 22-A (Seção II - Edição Extra), de 31/01/24, pág. 001, a nomeação, a partir de 22 de fevereiro de 2024, do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber. À COARQ. |
| 11/03/2026 | SEXPE | A matéria vai ao arquivo. |
Texto da mensagem
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea “a”, e do art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria da Ministra Rosa Maria Pires Weber.