Jose Luciano de Castilho Pereira
Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho
Vínculo de origem
| Tribunal | Tribunal Superior do Trabalho |
|---|---|
| Indicado por | Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso |
| Matéria no Senado | MSF 374/1995, apresentada em 10/11/1995 |
| Vaga | NA VAGA DECORRENTE DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO NEY PROENÇA DOYLE E RESERVADA A JUIZES DE CARREIRA DA MAGISTRATURA TRABALHISTA |
| Plenário | 01/12/1995: Aprovado, 45 a 2, 5 abst. (ata) |
A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.
Quem participou
O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.
Tramitação no Senado
Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
| Data | Órgão | Registro |
|---|---|---|
| 16/11/1995 | ATA-PLEN | LEITURA. |
| 16/11/1995 | MESA | DESPACHO A CCJ. DSF 17 11 PAG 3204. |
| 22/11/1995 | CCJ | RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA. |
| 28/11/1995 | CCJ | DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO. |
| 29/11/1995 | ATA-PLEN | 1805 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE. DSF 30 11 PAG 4209. |
| 29/11/1995 | ATA-PLEN | 1805 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (PARECER DA CCJ). |
| 29/11/1995 | ATA-PLEN | LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 1526, DO SEN FRANCELINO PEREIRA, DE DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE A MATERIA FUGURE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO SEGUINTE. DSF 30 11 PAG 4108. |
| 29/11/1995 | ATA-PLEN | LEITURA PARECER 781 - CCJ. DSF 30 11 PAG 4074. |
| 29/11/1995 | CCJ | PARECER, SEN FRANCELINO PEREIRA, FAVORAVEL. |
| 30/11/1995 | ATA-PLEN | INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (PARECER DA CCJ). |
| 30/11/1995 | ATA-PLEN | VOTAÇÃO APROVADO (SIM 45, NÃO 02, ABST. 05, TOTAL: 52 VOTOS). |
| 30/11/1995 | MESA | DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE. DSF 01 12 PAG 4324. |
| 01/12/1995 | SSEXP | REMESSA MSG SF 432, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO NOME INDICADO AO SENADO. |
| 06/02/2001 | SSARQ | Emprestada à SSCLSF. |
| 07/02/2001 | SSCLSF | Publicada no DOU de 06/12/1995, seção 2, pág. 09517, a nomeação do Doutor José Luciano de Castilho Pereira para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, na vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Ney Proença Doyle. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo. |
| 12/02/2001 | SSARQ | Devolvido |
| 02/02/2005 | SSARQ | Processo emprestado à SSCLSF. |
| 15/02/2005 | SSCLSF | Anexei, às fls. 16 a 21, retificação da votação nominal da matéria, ocorrida no dia 30/11/1995, republicada no DSF de 02/02/2005, páginas 00010 e 000011. Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo. |
| 17/02/2005 | SSARQ | Processo devolvido. |
| 09/11/2011 | SSARQ | ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO |
| 17/01/2012 | SGM | Devolvido ao Arquivo. |
| 23/01/2012 | SARQ | Processo devolvido e arquivado. |
Texto da mensagem
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, A ESCOLHA DO NOME DO DOUTOR JOSE LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA, JUIZ TOGADO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA REUNIÃO, COM SEDE EM BRASILIA (DF), PARA COMPOR O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, NO CARGO DE MINISTRO TOGADO, NA VAGA DECORRENTE DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO NEY PROENÇA DOYLE E RESERVADA A JUIZES DE CARREIRA DA MAGISTRATURA TRABALHISTA.