José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes

Indicação para ministro do Tribunal Superior do Trabalho

Vínculo de origem

Tribunal	Tribunal Superior do Trabalho
Indicado por	Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no Senado	MSF 116/2001, apresentada em 20/04/2001
Vaga	Em vaga reservada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Valdir Righetto
Plenário	23/05/2001: Aprovado, 55 a 2, 3 abst. (ata)

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
20/04/2001	PLEG	Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.
20/04/2001	SSCLSF	Encaminhada ao Plenário.
23/04/2001	ATA-PLEN	Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
23/04/2001	CCJ	Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
24/04/2001	CCJ	Distribuído à Senadora Maria do Carmo Alves , para emitir relatório.
08/05/2001	CCJ	Recebido o relatório da Senadora Maria do Carmo Alves. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/05/2001	CCJ	Em Reunião Ordinária, o Parecer da CCJ (anexado às fls. 11 e 12) é pela aprovação da escolha do nome do Doutor JOSÉ SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo Ministro Togado, em vaga reservada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Valdir Righetto, nos termos do § 1º, "in fine", do art. 111, da Constituição Federal, em escrutínio secreto, por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (uma) abstenção, e 1 (um) voto contrário. À SSCLSF
16/05/2001	SSCLSF	Matéria aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
17/05/2001	ATA-PLEN	Leitura do Parecer nº 371, de 2001-CCJ, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável. À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
17/05/2001	SSCLSF	Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/05/2001	ATA-PLEN	É lido e aprovado o Requerimento nº 259, de 2001, de autoria do Senador Bernardo Cabral, que solicita dispensa de interstício para imediata apreciação da matéria. À SSCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã.
22/05/2001	SSCLSF	Encaminhado ao Plenário.
22/05/2001	SSCLSF	Matéria incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.5.2001(art. 281 do Regimento Interno) Discussão, em turno único, do Parecer nº 371, de 2001, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
23/05/2001	ATA-PLEN	Inversão do item, nos termos do Requerimento nº 264/2001, do Sr. Carlos Patrocínio, lido e aprovado nesta oportunidade. Aprovado, tendo usado da palavra os Srs. José Eduardo Dutra e Antonio Carlos Valadares, o Parecer nº 371/2001-CCJ, com o seguinte resultado por cartão: Sim 55, Não 2, Abst. 3, Total =60. À SSEXP para devida comunicação ao Senhor Presidente da República e posterior remessa do processado ao Arquivo.
24/05/2001	SSEXP	Ofício nº 577/2001(SF) de 23.05.2001, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando a Mensagem nº 127/2001(SF), ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes. (fls.14 a 15).
24/05/2001	SSEXP	Recebido neste órgão às 09:30 hs.
24/05/2001	SSEXP	Remetido expediente à SGM para colher assinaturas, em 23/05/01, sendo assinados na mesma data.
07/06/2001	SSEXP	Publicado no D.O. nº 110-E(Seção II) de 07.06.2001, pág, 00001, a nomeação do Doutor José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, em vaga destinada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Valdir Righetto. Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
12/06/2001	PLEG	Encaminhado ao Arquivo.
21/06/2001	SSARQ	Processo arquivado
09/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO À SGM POR SOLICITAÇÃO.
20/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
24/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Doutor JOSÉ SIMPLICIANO FONTES DE FARIA FERNANDES, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, em vaga reservada a advogado e decorrente da aposentadoria do Ministro Valdir Righetto.