João Batista da Silva Fagundes

Indicação para ministro do Superior Tribunal Militar

Vínculo de origem

Tribunal	Superior Tribunal Militar
Indicado por	Presidente da República, no governo Fernando Henrique Cardoso
Matéria no Senado	MSF 135/1998, apresentada em 15/04/1998
Vaga	NA VAGA RESERVADA A ADVOGADO E DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO
Plenário	30/11/1999: Arquivado, —

A votação de autoridades no Senado é secreta (art. 52, III, da Constituição). Não existe voto individual a mostrar: o Senado publica só o placar e quem registrou presença. Por isso esta página mostra quem participou, e não como cada senador votou.

Quem participou

O Senado não publica nos dados abertos a lista nominal desta votação. O placar acima é o registrado na ata do plenário.

Tramitação no Senado

Como registrada pelo Senado, inclusive a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)

Data	Órgão	Registro
20/04/1998	ATA-PLEN	LEITURA.
20/04/1998	MESA	DESPACHO A CCJ. DSF 21 04 PAG 6918 A 6920.
20/04/1998	PLEG	ESTE PROCESSO CONTEM 11 (ONZE) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
22/04/1998	CCJ	RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE ABRIL DE 1998.
22/04/1998	SACP	ENCAMINHADO A CCJ.
22/04/1998	SSCOM	ENCAMINHADO AO SACP.
29/04/1998	CCJ	RELATOR SEN PEDRO SIMON.
05/05/1998	CCJ	DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN PEDRO SIMON, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
06/05/1998	ATA-PLEN	LEITURA PARECER 218 - CCJ. DSF 07 05 PAG 7557 A 7562.
06/05/1998	CCJ	PARECER, SEN PEDRO SIMON,
06/05/1998	CCJ	PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL.
06/05/1998	SSCLSF	AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
21/05/1998	SSCLSF	ENCAMINHADO A ADVOCACIA-GERAL, A PEDIDO.
02/06/1998	ADVOSF	DEVOLUÇÃO APOS CONSULTA.
02/06/1998	SSCLSF	RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JUNHO DE 1998.
08/01/1999	SGM	ANEXEI, AS FLS. 18/22, OFICIO DO MINISTRO MARCO AURELIO DO STF, RELATOR DO MANDADO DE SEGURANÇA 23138 COMUNICANDO DEFERIMENTO DE MEDIDA LIMINAR SUSPENDENDO A EFICACIA DA MSF 00135 1998 (00459 1998, NA ORIGEM), INDICANDO O DR. JOÃO BATISTA DA SILVA FAGUNDES, PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
30/11/1999	ATA-PLEN	Leitura do Of. nº 1703/P/99, do Sr. Ministro Carlos Velloso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, comunicando o deferimento do mandado de segurança acima referido para fulminar a indicação do litisconsorte passivo (Tenente-Coronel da reserva João Batista da Silva Fagundes) para exercer o cargo de Ministro civil do Superior Tribunal Militar, na vaga reservada aos advogados, em sessão Plenária realizada no dia 11.11.99 . À Publicação Ao PLEG com destino ao Arquivo, juntamente com o Diversos nº 11/98.
30/11/1999	SSCLSF	Encaminhada ao Plenário.
07/12/1999	PLEG	Encaminhado ao Arquivo, segue anexo Div. nº 11/1998
27/01/2000	SSARQ	Processo Arquivado
08/05/2002	SSARQ	Processo emprestado a SSCLSF.
08/05/2002	SSCLSF	Anexei, às fls. 32, cópia das páginas 50 do Diário da Justiça, Seção 1, de 19 de abril de 2002,onde consta publicada a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Mandado de Segurança nº 23.138-9, impetrado peo Conselho Federal da OAB , a qual deferiu, por unanimidade o mandato de segurança, para reconhecer a inconstitucionalidade de indicação de oficial da reserva para ocupar destinada a civil, sendo irrelevante o fato de o escolhido manter dupla qualificação - militar reformado na patente de coronel e advogado.
18/11/2002	SGM	Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
21/11/2002	PLEG	Encaminhado ao Arquivo.
22/11/2002	SSARQ	DEVOLVIDO AO ARQUIVO.
09/11/2011	SSARQ	ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR REQUISIÇÃO
17/01/2012	SGM	Devolvido ao Arquivo.
20/01/2012	SARQ	PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.

Texto da mensagem

SUBMETE A APRECIAÇÃO DO SENADO FEDERAL, O NOME DO DOUTOR JOÃO BATISTA DA SILVA FAGUNDES, ESCOLHIDO PARA EXERCER O CARGO DE MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NA VAGA RESERVADA A ADVOGADO E DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO.